A Prefeitura de Campo Grande projeta um orçamento de receita de R$ 4.333.259.490,79 já para 2021 é o que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada a Câmara Municipal de Campo Grande que já está em processo de tramitação. O valor estimado para o ano que vem tem um leve crescimento de 0,7% comparado a receita deste ano, mas os números são o reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
A LDO é usada para estabelecer metas da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro, mesmo prazo para envio de revisão do Plano Plurianual (PPA) caso haja necessidade.
Para o secretário de Finanças e Planejamento do município, Pedro Pedrossian Neto, os números para o ano que vem já refletem o cenário de crise que a cidade está vivendo neste ano. “Teremos 4.33% de projeção que é de queda e um percentual de crescimento de 0,7%, mesmo que aparente qualquer crescimento ainda é uma queda e isso reflete o cenário da crise e pessimismo que estamos vivendo, eu não vejo recuperação econômica para o ano que vem”, disse.
TRAMITAÇÃO
O projeto entrou na Câmara Municipal no dia 15 de abril. No dia 16 foi dado conhecimento da matéria e após publicação em diário oficial o projeto já está tramitando na Casa de Leis.
Relator do projeto, assim como nos anos anteriores será o vereador Eduardo Romero (Rede), presidente da comissão de finanças e orçamento da Câmara. Segundo o vereador, a LDO segue alinhada com o (PPA), mas a projeção de arrecadação já está refletindo a atual situação do país. “Ela é a base estrutural para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA)”, explicou.
Ainda de acordo com Romero, os prazos já estão estabelecidos e os trabalhos já começaram com a abertura de emendas pelos demais vereadores. As emendas podem incluir diferentes temas, como infraestrutura, transporte, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, produção agrícola, transparência e Plano de cargos do funcionalismo.
No próximo dia 4 de maio, a comissão com o secretário de finanças vão se reunir em uma audiência pública virtual para que a população de forma legal possam dar suas sugestões de emendas.
Todos os vereadores terão até o dia 11 de maio para apresentar as emendas. O parecer final e a votação do projeto estão previstos até o dia 30 de junho.
*Com informações da Câmara Municipal