Cinco deputados federais sul-mato-grossenses vão votar pela aprovação da PEC 15/15, que cria o novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e que vai assegurar que o governo do Estado economize cerca de R$ 200 milhões por ano. 

No relatório final da PEC, apresentado na sexta-feira, o porcentual que a União vai complementar será elevado, de forma gradual, dos atuais 10% para 20% em seis anos. O Fundo garante que cerca de R$ 156 bilhões sejam investidos todo ano no setor educacional.

Ontem, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação da PEC para a próxima semana. Ele informou que faltam ainda alguns ajustes no texto e que a relatora da matéria deve se reunir com o novo ministro da educação, Milton Ribeiro, para discutir alguns pontos da proposta.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB), que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute o Novo Fundeb, afirmou que, “hoje, Mato Grosso do Sul não recebe nada com os 10% que a União complementa, o que corresponde a cerca de R$ 15 bilhões por ano.

Quando este porcentual chegar a 15%, em 2022, o Estado vai passar a ser atendido com recursos federais para esta finalidade”, e explicou que, com essa maior participação do governo federal, o total de estados beneficiados vai subir de nove para 23 em 2026, quando a complementação deve ficar próxima dos R$ 30 bilhões. 

Ela é defensora de que o Novo Fundeb seja permanente, sem que tenha um período de duração como ocorreu com a PEC 53, do Fundeb atual, de 2006, com vigência de 14 anos e que perde a validade este ano.

Outros parlamentares do Estado que defendem a aprovação são Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSDB), Vander Loubet (PT) e Beto Pereira (PSDB). Dagoberto Nogueira foi sintético ao afirmar que vota pela aprovação porque “a educação é a nossa causa”.  

Para Fábio Trad, a aprovação da PEC é “fundamental para revitalizar a dimensão estratégica da educação como valor fundamental para a emancipação coletiva de consciências”.

Já Beto Pereira ressaltou a importância do Fundeb para os prefeitos. “Voto a favor porque sei da importância desses recursos para a manutenção das escolas nos municípios. Já fui prefeito e conheço de perto a realidade das prefeituras. Sem o Fundeb, seria quase impossível oferecer educação de qualidade aos estudantes e boas condições de trabalho aos profissionais.”

Vander Loubet enfatizou: “Com certeza votarei a favor. Primeiro, porque o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública básica do nosso País, desde que foi criado em 2006 e implementado em 2007. Segundo, porque, há meses, nós, da bancada do PT na Câmara, temos feito campanhas de mobilização em favor da votação e da aprovação da PEC 15/15. Por fim, esse projeto é fruto de muito debate e traz dois novos benefícios: tornar o Fundo permanente [sem data para expirar] e aumentar o aporte de recursos por parte da União”.

Com a aprovação da matéria, a partir do próximo ano a complementação da União no Fundeb vai subir de 10% para 12,5%; em 2022, passa a ser de 15%; em 2023, sobre para 16,5%; no ano seguinte, passa a ser de 18%; em 2025, chega a 19%; e, depois, vai ficar de forma permanente em 20%.

O aumento vai possibilitar que o governo do Estado remaneje até R$ 200 milhões por ano quando o porcentual atingir 20%, informa o governador Reinaldo Azambuja. Atualmente, a gestão estadual complementa parte dos recursos para garantir o Fundeb.  

No ano passado, o governo estadual destinou R$ 1,126 bilhão para o Fundeb, de acordo com o site Transparência de MS. Juntos, Estado e municípios sul-mato-grossenses aplicaram cerca de R$ 2,5 bilhões.

Fundeb: entenda a composição

O Fundeb é composto por parte dos recursos arrecadados por União, estados e municípios. Esses recursos são obrigatoriamente aplicados na Educação. A União complementa o valor mínimo se porventura a arrecadação de estados e prefeituras for baixa.