Depois de ter dado meses de prazo após o último reajuste da tarifa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fechou o cerco contra o Consórcio Guaicurus, que administra o serviço de ônibus urbano em Campo Grande, exigindo as propostas para a elaboração do Termo de Ajuste de Gestão (TAG) destinado à melhoria do transporte público. O procedimento foi proposto pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa no início de 2019, para a realização de averiguação prévia no Consórcio Guaicurus.
Relatório elaborado pela equipe técnica do TCE apontou algumas irregularidades, como desconformidades na gestão da concessão dos serviços prestados, com ilegalidades e descumprimentos contratuais. O relator intimou tanto o consórcio quanto a prefeitura para que apresentassem justificativas sobre as irregularidades.
Agora, diante do cenário atual, o conselheiro concluiu pela necessidade urgente de retomar as tratativas finais do TAG, a fim de apresentar para a sociedade uma solução para o problema, que vem se arrastando ao longo dos anos sem ao menos ter sido trazida uma única melhoria.
O TCE deu prazo de cinco dias para que o consórcio e a prefeitura apresentem as propostas de melhorias para que o TAG seja concluído.
NA JUSTIÇA
Além da cobrança da Corte de Contas, o grupo de empresas também está sendo obrigado judicialmente a adotar novas medidas de biossegurança contra o novo coronavírus no transporte coletivo urbano. Nesta sexta-feira, ao ser indagado sobre o assunto, o administrador do consórcio, João Resende, disse que “não fomos notificados pelo Judiciário ainda”.
Ele alegou que muitas coisas determinadas já estavam sendo feitas. “Ficamos sabendo pela imprensa, são coisas que já estávamos fazendo. E mesmo sem a notificação oficial, estamos concluindo o protocolo, que deverá ser protocolado até segunda-feira na prefeitura”, disse.
Segundo Resende, algumas providências, como a limpeza dos ônibus, já estavam sendo realizadas pela empresa. “Nós só aprimoramos. Também estamos medindo a temperatura dos passageiros e dos motoristas. Temos dado curso para os motoristas sobre o coronavírus e respeitamos a limitação da quantidade de pessoas no transporte em pé”.
Sobre a manutenção do distanciamento de 1,5 metro entre os clientes ainda nas plataformas de embarque, Resende afirmou que as orientações têm sido dadas, mas que também depende da colaboração e conscientização da população para que funcione.
“Temos orientado, não só com os fiscais, mas distribuindo material impresso sobre o distanciamento e com avisos sonoros nos terminais sobre a importância de manter a distância e do uso de máscaras”, afirmou.
Ainda conforme alegou, a medição da temperatura tem sido feita por três equipes itinerantes, que percorrem todos os terminais de Campo Grande.
MULTA MILIONÁRIA
Na terça-feira, a prefeitura, por meio da Agência Municipal de Regulação, multou o Consórcio Guaicurus por descumprir a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos. O seguro tem como objetivo cobrir encargos relacionados a danos pessoais, morais ou materiais decorrentes da prestação do serviço, incluindo danos causados por eventuais acidentes de trânsito.
Mesmo após notificação da irregularidade, o concessionário não realizou a contratação, o que acarretou a multa de 5% sobre o valor da receita diária, que é de R$ 5.558.677,00 (receita operacional mais recente durante 30 dias), por dia de inadimplemento.
Desta forma, o cálculo utilizado foi no valor de R$ 9.264,46, que corresponde aos 5% da receita operacional. Como o Consórcio Guaicurus descumpriu a notificação por 1.321 dias, a multa aplicada foi no valor de R$ 12.238.353,86.
HORÁRIOS
Com o novo decreto de funcionamento do comércio e outras atividades essenciais, os horários de ônibus em Campo Grande foram alterados.
De segunda a sexta-feira, as linhas permanecem sem alteração, mas os horários poderão ser alterados conforme a demanda. A partir das 21h, entrará em operação novo atendimento, as “linhas dinâmicas”, que transportarão clientes cadastrados, com ponto de integração na praça Ary Coelho (PegFácil da 13 de Maio e PegFácil da Afonso Pena).
Os horários de partida serão às 21h15min e 22h30min. O cliente deverá se cadastrar informando seus dados pessoais, bem como o ponto de ônibus em que deseja embarcar/desembarcar, pois o consórcio definirá o roteiro das linhas considerando as informações recebidas, garantindo embarque/desembarque conforme o cadastro.
Nos sábados e domingos, a operação será com a frota da operação Covid-19 (11 linhas) e funcionará até as 21h20min, somente transportando funcionários de serviços essenciais – que deverão se identificar.
A operação Covid-19 se caracteriza por 11 linhas que estão em operação desde o início da pandemia, em março: 050 – Hospitais/Centro; 129 – Aero Rancho/Região; 130 – Moreninhas/Região; 232 – Mata do Jacinto/Região; 240 – Santa Luzia/Região; 327 – Santa Emília/Região; 328 – Coophavila/Região; 413 – Indubrasil/Região; 420 – Júlio de Castilhos/Região 523 – Maria Aparecida Pedrossian/Região; e 525 – Itamaracá / Região. (TG)