Hospitais não podem fechar por falta de alvarás, afirmam autoridades

Nenhum dos três hospitais públicos da Capital – Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional – recebeu certificação definitiva dos Bombeiros

A falta de alvarás de incêndio e pânico definitivos nos hospitais públicos de Campo Grande não deve ser a razão para a interdição dos prédios, segundo consenso entre as autoridades – inclusive o Corpo de Bombeiros.

Conforme reportagem de terça-feira (27), o Correio do Estado revelou que nenhum dos três hospitais públicos da Capital – Santa Casa, Hospital Universitário e Hospital Regional – recebeu certificação definitiva do Corpo de Bombeiros contra incêndio e pânico.

Em nota, o Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS) ressalta “o grande impacto social que tal medida acarretaria para a saúde pública de Campo Grande e de todo Mato Grosso do Sul”.

Apesar da ausência dos documentos, o secretário de Saúde de Campo Grande (Sesau), José Mauro Filho, vai na mesma linha e reafirma que há fiscalização. 

“Imagina fechar a Santa Casa hoje por falta de alvará. Não dá para os hospitais deixarem de funcionar, mas não é que a situação tenha sido abandonada e não está sendo cobrada, só está sendo ajustado para que tenha um meio termo”, explica.  

Os bombeiros afirmaram também em nota que os três hospitais públicos adotam medidas básicas de mitigação de riscos, observadas em vistorias pelo setor de fiscalização da corporação, que permitem o seu funcionamento sem necessidade de interdição.  

A nota afirma que os três estabelecimentos estão aguardando o cumprimento de exigências complementares. No caso da Santa Casa, no dia 21 deste mês houve reunião entre diretoria, área técnica do hospital e da corporação para pontuar medidas de urgência.  

No dia 23 foi feita uma visita técnica e foi estipulado como prazo dia 24 de novembro para adequação, prevendo questões abordadas nos encontros, inclusive com um plano de contingência atualizado caso haja necessidade de evacuação. 

“Diferentemente da Santa Casa, o Hospital Universitário tem alguns blocos com projeto aprovado (almoxarifado, ambulatório, manutenção e hospital dia), embora não estejam certificados em virtude da falta da apresentação de atestado de conformidade das instalações elétricas”, afirma a nota. O local passou por visita técnica na segunda-feira (26) e deve receber retorno ainda no dia 29 de outubro.  

Já o Hospital Regional tem visita marcada para o dia 4 de novembro e o projeto de adequação foi reenviado para a vistoria do responsável técnico, afirma o corpo de bombeiros. A nota ainda ressalta que os três hospitais estão com a brigada de incêndio para atuar na primeira resposta caso ocorra um princípio de incêndio.

O assunto repercutiu depois que três pessoas morreram em um incêndio no Hospital Federal de Bonsucesso, na zona norte do Rio de Janeiro, na terça-feira (27). A unidade também não tinha alvará dos Bombeiros.