O governo de Mato Grosso do Sul reservou mais R$ 80 milhões para uma nova etapa de acordo direto em precatórios. As novas regras foram publicadas nesta segunda-feira (9), em Diário Oficial.
Os precatórios que estarão disponíveis para acordo são os de responsabilidade de pagamento do governo de MS, inscritos nos tribunais de Justiça de Mato Grosso do Sul, Regional Federal da 3ª Região e Regional do Trabalho da 24ª Região.
Ao contrário dos outros acordos de desconto em precatórios, desta vez as negociações são menos flexíveis, e os descontos, pré-fixados, conforme a data de expedição do título. Os descontos variam entre 5% a 40%, e estão dispostos da seguinte maneira:
I - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2012;
II - 5% (cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2013;
III - 10% (dez por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2014;
IV - 15% (quinze por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2015;
V - 20% (vinte por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2016;
VI - 25% (vinte e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2017;
VII - 30% (trinta por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2018;
VIII - 35% (trinta e cinco por cento) para os precatórios inscritos no orçamento 2019;
IX - 40% (quarenta por cento) para os precatórios inscritos nos orçamentos 2020 em diante.
Além da nova sistemática de descontos, também há mudanças na forma de solicitação. Todas as pessoas físicas ou jurídicas que tiverem precatórios com o governo de Mato Grosso do Sul receberão intimação já com os cálculos atualizados. Se o credor aceitar o acordo direto será homologado e pago imediatamente, se não houver consentimento o credor continuará na fila cronológica;
Também houve mudança no formato: com a intimação feita pelos tribunais de origem a expectativa da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul é de que haverá mais celeridade e o processo, na prática, será completamente digital.
“Isso vai dar agilidade porque a gente vai provocar os detentores de precatórios para eles se manifestarem. Muitas vezes tem gente que não tem acesso, não fica sabendo que está acontecendo este acordo, e com essa possibilidade de o próprio tribunal intimar no processo, a expectativa atingir o maior número possível de credores e, com isso, fazer um número ainda maior de acordos e realizar um pagamento mais uma vez, superando as metas destes últimos dois”, explicou a procuradora Fabiola Marchetti Sanches Rahim.
A classificação das propostas será feita de acordo com a ordem cronológica de orçamento, obedecendo a preferência dos precatórios de natureza alimentar aos precatórios de natureza comum.
R$ 20 milhoes economizados
No mês passado, o governo de Mato Grosso do Sul finalizou a terceira etapa de acordo direto em precatórios, e na ocasião, a iniciativa superou as expectativas da Procuradoria-Geral do Estado.
A soma total de precatórios negociados chegou a R$ 70,7 milhões, e com as condições de descontos aceitas pelos credores, as obrigações do governo foram reduzidas para R$ 50,7 milhões: economia de R$ 20 milhões (28%)