O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), discorda da indenização de R$ 81,2 milhões a CG Solurb, recomendada pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), e deve contratar uma nova perícia para apurar os serviços que a empresa prestou entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, fora do contrato de concessão.
A informação de que uma nova perícia será realizada foi confirmada pelo secretário de Finanças do município, Pedro Pedrossian Neto.
Uma primeira perícia já foi contratada pela agência de regulação: foi a análise da empresa Optimale que levou o órgão municipal a recomendar a indenização de R$ 81,2 milhões, a ser paga em três parcelas de R$ 27,097 milhões até 2023, último ano de mandato de Marcos Trad (PSD) na Prefeitura de Campo Grande.
Últimas notícias
Dessa vez, em vez da agência, que em tese deve ser um órgão independente, a análise do pleito feito pela Solurb em 5 de dezembro de 2019 será concluída por uma empresa contratada diretamente pelo município.
“A ideia é contratar outra perícia. Ainda vamos definir os detalhes”, explicou Pedro Pedrossian Neto.
O Correio do Estado também procurou o diretor da Agereg, Vinícius Leite Campos, para perguntar sobre os trâmites para refazer a análise dos pleitos da Solurb. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.
AS CAUSAS
A indenização se refere aos custos que a Solurb suportou por prestar serviços fora do contrato de concessão entre janeiro de 2013 e fevereiro de 2016, quando montou uma área de transição entre o antigo lixão e o Aterro Sanitário Dom Antônio Barbosa II, para permitir que os catadores de lixo reciclável fizessem a separação do material reutilizável.
A separação do material na área de transição (uma montanha de lixo que era feita para os catadores) só foi interrompida depois que a unidade de tratamento de resíduos (UTR) foi concluída em 2016.
A Solurb construiu a unidade depois de muita disputa com o município sobre quem bancaria a construção.
Dos R$ 81,2 milhões que a Agereg recomenda que a Prefeitura de Campo Grande pague a Solurb, R$ 29,3 milhões são de correções da inflação. A agência aplicou nada menos que uma taxa de 1,56% ao mês (18,72% ao ano), quantia muito distante da taxa Selic do Banco Central, que é de 2% ao ano.
O documento foi assinado pelo diretor de Fiscalização e Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Renato Assis Coutinho, no dia 8 deste mês, e foi feita em uma análise de pedido de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, feito em 5 de dezembro de 2019 pela Solurb e iniciada no dia 11 de dezembro pela Agereg.
A Agereg entendeu que a taxa interna de retorno (TIR) de 7,8% estabelecida em contrato foi reduzida para 6,35% no período em que a Solurb operou na área de transição para atender determinação da Justiça, em ação ajuizada por entidade representativa dos catadores de material reciclável.
A ANÁLISE
A Optmale, contratada pela Agereg, alega que a Solurb teve de fazer um retrabalho da coleta e manejo dos resíduos, que inclui descarga, redistribuição, descompactação e espalhamento dos resíduos para os catadores, além da recoleta e transporte do material para o aterro sanitário, em um percurso de 865 metros.
A empresa ainda diz que aplicou o custo de R$ 24,58 por tonelada, valor estabelecido pelo Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi), apesar de afirmar que toda a operação não prevista na área de transição resultou em um custo de R$ 33,64 por tonelada.
Além deste valor por tonelada, a Agereg utilizou as projeções de fluxo de caixa para chegar ao valor da indenização sobre o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato.