O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aposentar compulsoriamente a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), por usar o cargo para favorecer o filho acusado por tráfico de drogas.
A aposentadoria compulsória é a pena máxima prevista para a magistratura. Com a decisão do CNJ, Tânia Borges terá direito a receber a aposentadoria de R$ 33 mil com proventos proporcionais.
Tânia estava afastada da presidência do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), desde 8 de outubro de 2018, a magistrada começou a ser julgada no dia 23 de novembro do ano passado.
Por 8 votos a 5, o conselho entendeu que a desembargadora usou a condição de magistrada para beneficiar o filho, preso acusado de tráfico de drogas.
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Após a decisão, o advogado da desembargadora, André Borges, enviou a seguinte nota: "A defesa está surpresa e bastante contrariada com a decisão, que será combatida perante o Judiciário, considerando o exagero e inadequação da condenação."
A desembargadora é acusada de utilizar seu cargo para agilizar o cumprimento de um habeas corpus contra seu filho, Breno Fernando Solon Borges, acusado de tráfico de drogas.
Breno Borges foi preso em março de 2017, transportando 130 quilos de maconha e 200 munições de fuzil. Breno tinha outro mandado de prisão por suspeita de ter colaborado na fuga de um chefe de tráfico.
OUTRO PROCESSO
A desembargadora também é alvo de outro processo, cuja votação ainda precisa ser concluída pelo CNJ. Tânia é acusada de interferir em julgamento de turma do TJMS em troca de vantagens indevidas.
A suposta atuação foi exposta na Operação Oiketikus, desencadeada em 2018 e que combate a máfia do cigarro contrabandeado, grupo criminoso que também conta, conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com a participação de oficiais da Polícia Militar.
A defesa da desembargadora nega as acusações e acredita que ela será absolvida desse processo.