Para especialista pirataria de sinais de TVs por assinatura é crime, mas com pena ainda leve

Esquema de acesso a canais de TV de forma clandestina foi alvo de operação que movimentou 150 mil dólares por mês em MS

Quando se fala em pirataria, as pessoas logo pensam em conteúdos fáceis de reproduzir, como filmes, músicas e outros conteúdos digitais. O que nem todo mundo sabe é que a pirataria dos sinais de TVs por assinaturas também é uma realidade.

O advogado especialista em direito eletrônico, Raphael Rios Chaia explica que a pratica de receber um conteúdo sem pagar o valor devido por ele, já fica subentendido que se trata de uma prática ilegal. Contudo, ainda não há uma lei que proíbe a pirataria dos sinais de TVs por assinatura no Brasil. 

"Existem muitas divergências, mas é fato que a captação não autorizada de sinal poderia ser considerada furto de energia, temos uma controversa se encaixa como crime ou não. Ainda sim, é um tipo de crime que dá pena alternativa, ninguém chega a ser preso por isso”, explicou ao Correio do Estado. 

Os equipamentos necessários para instalar os serviços piratas de TV a cabo podem ser comprados com facilidade no mercado ilegal e oferecem acesso semelhante aos das operadoras registradas na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas sem a cobrança de uma mensalidade mensal.  

O especialista destaca que quem vende os aparelhos pode ser preso e multado, enquadrado na lei de pirataria, mas quem compra ainda não pode ser penalizado. 

Está em discussão no Congresso Nacional alguns projetos a pirataria dos sinais de TVs por assinatura. Se ela for aprovada, a situação pode se complicar também para os usuários do serviço. 

“Já tivemos várias operações, pessoas foram presas mas não existe uma definição quanto a prática, temos alguns projetos de lei que querem punir isso como mais vigor, o que seria muito importante. A tecnologia avança e a nossa legislação não está pronta para ter uma penalidade definida para certos crimes, com isso ficamos de mãos atadas”, alegou o especialista. 

De acordo com a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), a pirataria de TV por assinatura é crime. Ela consiste na subtração de serviços para benefício próprio ou de terceiros, sem a compensação do pagamento estipulado em contrato.

Sites ilegais de streaming foram retirados do ar, nesta quinta-feira (8), em Campo Grande, em operação contra a pirataria digital. A ação faz parte da Operação 404, desencadeada em Mato Grosso do Sul e outros oito estados do Brasil, com objetivo de reprimir crimes praticados na internet contra a propriedade intelectual, a chamada pirataria.

No Estado, policiais do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências de Campo Grande.

De acordo com a delegada titular da Dracco, Ana Cláudia Medina, os principais administradores da rede criminosa são de Mato Grosso do Sul.

Conforme estimativa do Ministério da Justiça, o lucro indevido mensal do grupo criminoso era de aproximadamente 150 mil dólares, com perspectiva de lucro indevido variando em R$ 9,7 milhões de reais ao ano.

Eles disponibilizam conteúdos sem autorização dos titulares de direito e demais detentos de direitos autorais, fornecendo acesso gratuito a conteúdos que legalmente são disponibilizados aos assinantes.

Os conteúdos ilegais continham serviços pagos e propagandas, além de aplicativos a serem baixados e exigência de dados para acesso, o que permitia enriquecimento ilícito.

Foram apreendidos computadores e materiais de informática que eram utilizados nos crimes.Os policiais também suspenderam, oficialmente, o acesso dos canais de internet, transferindo o domínio de sites específicos e bloqueando os acessos aos sites ilegais.

Operação 404 - O nome da operação “404” faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível, correspondendo ao principal objetivo da operação que é o de tornar indisponíveis acessos, serviços, enriquecimento ilícito por meio de violação de direitos autorais e que geralmente desencadeiam diversas modalidades criminosas graves com o uso da internet de maneira ilegal e criminosa.

Além de Mato Grosso do Sul, a operação integrada é realizada no Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rondônia, Rio Grande do Sul e São Paulo.