Conforme publicação do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (27), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na conta de energia vai valer a partir de 1º de setembro.
O desconto será aplicado apenas quando a tarifa estiver na bandeira vermelha, instituída pelo Sistema de Bandeira Tarifária instituído pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A medida vigorará durante os exercícios de 2021 e 2022. A partir de 2023, o imposto voltará a ser cobrado normalmente em todas as bandeiras.
A redução será de:
- 15% para comerciantes, industriais, produtores, residências cuja consumo seja menor que 200 KW/h, iluminação pública, poderes e serviços públicos;
- 18% para consumidores residenciais com consumo mensal de 201 KW/h a 500 KW/h;
- 23% para consumidores residenciais com consumo mensal seja acima de 500 KW/h.
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O economista Eugênio Pavão explicou que quando existe uma redução tributária, geralmente há a compensação em outras áreas para equilibrar as contas.
"Mas nessa pandemia, o governo está abrindo mão de recursos para tentar recompor a arrecadação através do aumento do consumo de energia, fazendo crescer o PIB e retomar o crescimento econômico", apontou.
Mato Grosso do Sul arrecadou no primeiro semestre deste ano R$ 1,4 bilhão em ICMS. Aumento de aproximadamente 16% referente ao ano anterior, quando foi de R$ 1,2 bilhão.
"Na contramão, o governo federal já disse que vai reajustar o valor da bandeira vermelha, possivelmente zero, ou deixando negativo a redução do ICMS", afirmou Pavão.
Ontem (26), o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) já havia adiantado que a Lei seria sancionada hoje.
Proposta pelo próprio governador, foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul na última quarta-feira (25).
A medida é devido ao baixo nível dos reservatórios ocasionada pela seca que assola o Estado.
A pauta da redução do ICMS em cima da bandeira tarifária de energia foi levantada pelo Correio do Estado em julho deste ano, após o anúncio sobre o aumento da energia elétrica.
Além disso, pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Resultado (IPR), a pedido do Correio do Estado, mostrou que 45,67% dos moradores da Capital em idade eleitoral (acima de 16 anos) consideram o desconto no ICMS a medida como a mais eficiente durante a bandeira tarifária vermelha, para baratear o valor da conta.
Outra enquete realizada pelo Correio do Estado apontou que 98% dos participantes eram favoráveis à redução do imposto, enquanto 2% eram contrários.