Impasse pode gerar um novo aumento da tarifa de ônibus

Consórcio Guaicurus entrou com ação na Justiça para incluir Imposto Sobre Serviços na passagem

O Consórcio Guaicurus, empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo de Campo Grande, entrou com uma ação na Justiça reivindicando o recálculo imediato da tarifa de ônibus na Capital, o que tem gerado impasse com a prefeitura. 

A empresa quer a inclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS), que voltou a ser cobrado no ano passado sobre o valor da passagem de ônibus.

O pedido foi encaminhado ao juiz Ricardo Galbiati, da 2ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, e foi determinado ganho de causa, contudo, o Executivo tem recorrido à Justiça quanto à sentença.

A inclusão do ISS no valor da tarifa foi solicitada pelo presidente do Consórcio Guaicurus, João Rezende, na Justiça, alegando queda de movimento causada pela pandemia. 

“Entramos com o pedido na Justiça para que adicionasse o ISS no valor da tarifa, já que conversando com a prefeitura isso não aconteceu. O Executivo trouxe de volta esse imposto em momento delicado da pandemia, e nós ficamos encarregados de pagar um imposto cuja obrigação não cabe a nós”, explicou.  

Com a inclusão do ISS, o valor da tarifa deve chegar a R$ 4,35. Pelo contrato, o novo reajuste deverá ocorrer no fim deste ano. 

Atualmente, o passe do transporte público de Campo Grande custa R$ 4,20, e o último aumento ocorreu em dezembro de 2020.  

O debate quanto ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato do transporte público é um problema antigo, que vem sendo debatido há meses, mas, ainda assim, o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que aguarda a decisão da Justiça.  

“Teve uma decisão judicial afirmando que eles [consórcio] têm direito ao reequilíbrio, nós recorremos e está na instância superior, mas até agora não há nenhum tipo de reajuste, nem maior ou menor. Estamos aguardando o trânsito em julgado da ação que transcorre no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, apontou Trad. 

O ISS voltou a ser cobrado em 2020, com a alíquota de 3%, que corresponde a R$ 0,13, após anos de isenção sistemática concedida por meio de leis complementares. 

Além disso, a empresa responsável pelo transporte alega falta de recursos para manter o funcionamento dos ônibus.  

“Em 2013 esse imposto foi tirado e em 2020 voltou, mesmo sem o reequilíbrio econômico e em um cenário de pandemia. Queremos que a prefeitura cumpra com as determinações da Justiça, é deles a obrigação de adicionar o ISS. Se o cálculo da tarifa estivesse correto, não estaríamos nessa situação”, destacou Rezende.

O presidente do Consórcio Guaicurus reitera que a falta de iniciativa por parte da prefeitura no cumprimento das determinações influencia diretamente no funcionamento dos serviços. 

“O transporte urbano é um serviço público, tem que ser disponibilizado pela prefeitura, o consórcio não tem obrigação de custear o transporte coletivo, a gente presta um serviço e a clientela não está sendo suficiente para fechar a conta", avaliou.

"Cobram melhorias, mas havendo uma deficiência nas contas isso não é possível, apenas com recursos poderemos melhorar a frota e outros fatores”, complementou.

Em novembro de 2020, as partes envolvidas no serviço de transporte coletivo, ou seja, a Prefeitura de Campo Grande, a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e o Consórcio Guaicurus, assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), com o objetivo de realizar ações de melhoria no transporte público da Capital.  

Contudo, há mais de 120 dias o processo que promete trazer soluções para o transporte coletivo está emperrado no TCE. Por conta disso, Rezende apontou que nada tem sido feito quanto ao cumprimento dos termos, o que, segundo ele, dificulta melhorias no serviço.  

“O cumprimento do TAG está em aberto, o TCE elaborou o documento, mas nada tem sido feito. O próprio Tribunal de Contas determinou o reequilíbrio financeiro para 31 de março e segue sem nenhuma adequação. O consórcio tem pedido para retomar os trabalhos, isso não pode ficar sendo descumprindo, do que adianta termos assinado o termo?”, alegou Rezende.

Conforme apurado, o Tribunal de Contas do Estado é responsável por fiscalizar o cumprimento do TAG, identificar e propor mecanismos para as medidas que estão em discussão para o transporte, o que não tem sido feito.  

Segundo publicação feita pelo Correio do Estado em agosto, a última ação de fiscalização por parte do TCE ocorreu no dia 11 de maio deste ano, quando o órgão encontrou irregularidades no cumprimento de alguns pontos do TAG. 

Desde então, nada foi feito quanto às penalidades aos envolvidos ou a novas determinações. 

“Falam que o consórcio não cumpre o termo da idade média da frota, mas o TAG também precisa ser cumprido por todos, o que não está acontecendo. Queremos renovar a frota, mas estamos impedidos por falta de recursos, porque a tarifa está defasada e o reequilíbrio consta no termo”, apontou João Rezende.  

A reportagem entrou em contato com o conselheiro relator da ação, Waldir Neves, para mais informações a respeito do andamento dos trabalhos, mas não tivemos resposta.  

Segundo dados do Consórcio Guaicurus encaminhados à Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) e aos quais o Correio do Estado teve acesso, em 2020, a empresa teve mais despesas do que faturamento. Em 2019,

o consórcio teve uma receita de R$ 166 milhões

e despesas de R$ 158 milhões. Com uma margem de lucro de

R$ 8 milhões, a situação foi melhor do que no ano passado, quando as despesas continuaram altas, R$ 112 milhões, mas a receita caiu para R$ 92 milhões, um saldo negativo de R$ 20 milhões.