A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul estará realizando, no dia 19 de novembro, das 9h às 17h, as eleições para escolha de sua nova diretoria.
Três chapas estão concorrendo, são elas: Mais OAB, com o advogado Luis Cláudio Alves Pereira, o Bitto Pereira; Um Novo Tempo para a OAB-MS, com a advogada Rachel Magrini; e OAB 4.0: Mudança de Verdade, encabeçada pela advogada Giselle Marques.
Nesta edição, o Correio do Estado ouviu o candidato Bitto Pereira. Na semana que vem, será a vez da candidata Raquel Magrini.
CORREIO DO ESTADO – qual a sua motivação para se lançar como candidato à presidência da Seção da OAB de Mato Grosso do Sul?
BITTO PEREIRA – sou advogado há 22 anos e exerço a advocacia ininterruptamente durante todo esse período. Tenho 20 anos de jornada na OAB, iniciei como presidente da Comissão da Jovem Advocacia, fui advogado da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, fui presidente do Instituto dos Advogados de Mato Grosso do Sul, sou conselheiro federal em segundo mandato e atual vice-presidente da Escola Superior de Advocacia Nacional [ESA].
Ao longo dessa trajetória, aprendi o quão importante é ter uma OAB representativa, independente e que lute verdadeiramente pelos interesses da advocacia. Eu tenho feito isso ao longo de todo o meu mandato como conselheiro federal e esse é o momento de levar adiante o legado de uma gestão que eu tenho a honra de participar, que é acolhedora, que ouve toda a advocacia e que representa de maneira sempre muito firme os interesses da classe dos advogados. Por isso aceitei esse desafio de ser candidato a presidente da OAB, para continuar lutando pelas causas da nossa profissão.
Qual a leitura que o senhor faz do atual cenário da profissão no Estado e que mudanças se fazem necessárias?
A advocacia, como todas as profissões, sofreu o impacto da pandemia. Isso é um fato. Mas a OAB fez uma ação que lhe cabe: a criação dos escritórios compartilhados, um espaço para que a advocacia possa ter o desenvolvimento de sua atividade de trabalho, com cursos telepresenciais feitos durante toda a pandemia, de modo a manter a atualização e o aprimoramento técnico da profissão.
A criação do provimento do marketing jurídico, que cria condições de trabalho para todos os advogados, sobretudo, aos jovens que estão começando na profissão.
Mas vamos continuar trabalhando e continuar promovendo ações para melhorar o cotidiano dos advogados. Vamos implantar, por exemplo, a Caravana de Defesa das Prerrogativas, ação que tem o objetivo de integrar as subseções e de abrir um canal permanente para ouvir advogados e advogadas da Capital e do interior de Mato Grosso do Sul.
Nota-se que, na prática, as eleições acabam provocando rupturas internas, com a ascensão de um grupo e o distanciamento de outros até novas eleições. O que fazer para que o processo eleitoral não provoque cisões na categoria?
As eleições da OAB são importantíssimas para a nossa classe. O processo democrático oxigena a instituição, traz novas ideias e propostas, faz com que todos nós possamos pensar no futuro da advocacia. As eleições, entretanto, acabam no dia 19 de novembro.
A partir daí, somos advogadas e advogados que devem buscar em conjunto soluções para melhorar as condições de trabalho da advocacia. Se eu tiver a honra e Deus permitir que eu seja presidente da OAB, serei presidente de todos os advogados e advogadas do Estado.
Muitos defendem uma atuação apolítica da OAB, tanto no âmbito de seu Conselho Federal quanto no âmbito das seccionais. Qual sua opinião sobre o assunto?
Eu tenho dito muito claramente, ao longo de toda essa jornada, que um dos pilares da OAB é ser uma instituição apartidária, sem ingerência de partidos políticos. Eu não tenho filiação partidária, sou um advogado.
Acredito que, para que a OAB continue tendo grandeza, seja no âmbito nacional, seja no âmbito das seccionais, é indispensável termos uma entidade voltada para a advocacia.
A Ordem dos Advogados do Brasil não é, e não deve ser, palco para a defesa de interesses partidários.
Os últimos tempos têm sido marcados por violações das prerrogativas dos advogados no exercício da profissão. Como será a atuação na defesa das prerrogativas durante sua gestão? O que pode melhorar?
A OAB de Mato Grosso do Sul, na gestão que eu tenho a honra de integrar, teve um papel fundamental na aprovação da lei que criminaliza a violação das nossas prerrogativas. Essa é a maior das nossas lutas, e a aprovação deste projeto foi uma grande conquista.
Nós temos que continuar sempre defendendo as condições de trabalho para os advogados. Lutar por prerrogativas é algo que eu fiz durante toda a minha carreira e vou continuar fazendo se eu tiver a honra de ser presidente da OAB-MS.
Como disse anteriormente, vamos ouvir permanentemente todos os advogados do Estado na Caravana de Defesa das Prerrogativas que pretendemos implantar.
Considerando que o número de bacharéis em Direito cresce a cada ano, como receber e apoiar o jovem advogado?
Eu iniciei minha trajetória na OAB como presidente da Comissão do Jovem Advogado. Sempre lutei pelas pautas da jovem advocacia. Aliás, tive a honra de ser o relator, em nosso Conselho Federal, do processo que resultou na alteração do Estatuto da Advocacia, possibilitando que jovens advogados e advogadas com três anos de inscrição possam participar das eleições da OAB.
Também tivemos a participação, com a bancada da OAB de Mato Grosso do Sul, em um projeto que hoje é uma realidade, que é o novo provimento de marketing jurídico, que foi apresentado no Conselho Federal pelo conselheiro Ary Raghiant Neto, que nos apoia na nossa jornada.
Este projeto ajuda, sobretudo, os jovens advogados, possibilitando a abertura de novos mercados de trabalho.
Entre nossas propostas para os jovens advogados estão: o reforço da fiscalização do cumprimento do piso salarial; a elaboração de uma cartilha digital, com orientações sobre a estrutura e competência da OAB-MS, serviços oferecidos, prerrogativas e demais dúvidas dos advogados que estão ingressando na Ordem; e ainda criaremos um programa de mentoria, em parceria com escritórios interessados em dar apoio e orientação aos jovens profissionais.
Quais foram, em sua avaliação, os principais problemas enfrentados pelos advogados durante a pandemia de Covid-19?
Como disse, a advocacia, como toda profissão, sofreu os reflexos da pandemia. Tivemos o Poder Judiciário fechado por um período, paralisação de processos e uma mudança muito significativa para o meio virtual.
A virtualização trouxe alguns benefícios, como, por exemplo, o de poder realizar audiências de conciliação sem ter que se deslocar para fazer uma reunião, que poderia demandar um grande esforço de deslocamento e que poderia não passar de cinco minutos. Mas a virtualização também afastou o advogado do trabalho presencial nos fóruns, e isso é prejudicial à advocacia.
Nós temos que ter uma retomada dos serviços presenciais, mas sempre respeitando as regras de biossegurança.
Como o senhor vê a paridade de gênero e a equidade racial no processo de escolha dos novos dirigentes da OAB?
Tive a honra de participar desse momento histórico da advocacia brasileira, que foi o provimento que criou a paridade de gênero e a equidade racial no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.
Eu sempre defendi a paridade de gênero e participei dessa votação, que aconteceu em 14 de dezembro de 2020, no Conselho Federal, resultando nesse provimento atual, que determina que todas as chapas inscritas tenham paridade entre homens e mulheres e equidade racial.
Acredito que a paridade deve ir além do discurso e se fazer na prática. Em nossas propostas, defendemos a ampliação da paridade em vários espaços da OAB onde ela ainda não é obrigatória, como, por exemplo, na Escola Superior de Advocacia.
Qual sua opinião sobre o voto direto à diretoria do Conselho Federal da Ordem?
Há dois anos, a Ordem dos Advogados do Brasil criou uma comissão de revisão do sistema eleitoral. Nos trabalhos dessa comissão, eu apresentei o voto para que todos os cargos da OAB sejam preenchidos por eleições diretas.
Infelizmente, no atual cenário, o mandatário maior da advocacia brasileira, o presidente do Conselho Federal da OAB, não é eleito diretamente, como todos os demais presidentes de seções e seccionais.
Por isso minha posição é, de longa data e na prática, a de defender o voto direto no sistema eleitoral da OAB.
Caso eleito, como gostaria que sua gestão fosse lembrada?
Estou trabalhando incessantemente para que o nosso projeto seja exitoso. Se eu tiver a honra de ser o presidente da OAB, quero que seja uma gestão lembrada pela defesa intransigente das prerrogativas dos advogados e também pela luta incessante por honorários dignos para toda a advocacia.