O prefeito de Campo Grande, Marcos Trad (PSD), afirmou que não pagará o valor de R$ 30 milhões pedido pelo Consórcio Guaicurus como forma de ressarcimento pelo prejuízo que diz ter tido durante a pandemia de Covid-19, quando alegam que perderam passageiros e tiveram queda de rendimento.
O concessionário afirma que o valor também corresponde à alta do óleo diesel. Mesmo assim, o chefe do Executivo da Capital afirmou que esperará o montante estipulado pelo conselho da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg). Ou seja, o pedido pode ser acatado, mas em outra quantia.
De acordo com o prefeito, o valor atualmente pleiteado pelas empresas é muito alto.
“Eles pedem um valor acima, e eu estou aguardando o valor decidido pelo conselho da Agereg, então, não vou pagar. Eles entraram com uma ação alegando que a retomada do Imposto Sobre Serviços [ISS] não foi considerada nos cálculos do preço da tarifa”, afirmou Trad.
O mandado de segurança foi movido pelo concessionário contra a prefeitura e a Agereg porque, de acordo com o consórcio, foram expedidos 12 ofícios pedindo esse valor e justificando a necessidade dele, mas não houve resposta em nenhum.
Dessa forma, o operador do transporte público apelou na 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, pedindo o valor.
O poder público tem 15 dias para responder, a contar de 26 de outubro. O prazo ainda está correndo.
Em setembro, o Consórcio Guaicurus já havia ingressado com outra ação, alegando que a retomada do ISS não foi considerada no aumento da tarifa do transporte público.
A ação reivindicava o recálculo imediato da tarifa de ônibus na Capital, que hoje custa R$ 4,20.
O diretor-presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior, afirmou que o órgão ainda não foi notificado se houve algum andamento na ação sobre a nova tarifa.
Ele ainda garante que, assim que forem notificados, vão analisar toda a situação.
“A Agereg vai analisar, mas precisamos saber o que é pedido na ação. O cálculo da tarifa de ônibus é complexo, ainda mais agora, por conta da pandemia”, disse.
Sobre o pedido de R$ 30 milhões e a análise que o prefeito afirmou que a Agereg vai fazer, o diretor-presidente limitou-se a dizer que ainda não sabe se a prefeitura pagará algum valor ao consórcio.
MULTA
A empresa responsável pelo serviço de transporte público, entretanto, coleciona uma séria de infrações ao contrato de concessão, em um desses casos, em agosto de 2020, o Consórcio Guaicurus foi multado em R$ 12 milhões pela prefeitura, por meio da Agereg, por descumprir a obrigatoriedade de contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos.
Antes da multa a empresa tinha sido notificada, mas não realizou a contratação.
O consórcio é formado pelas viações Cidade Morena, São Francisco, Jaguar e Campo Grande, que operam todo o transporte público da cidade.
CPI DO CONSÓRCIO
Amanhã haverá uma reunião fechada com os parlamentares da Câmara Municipal para debater os problemas envolvendo o transporte público de Campo Grande.
A possibilidade de se abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o Consórcio Guaicurus voltou a ser considerada, mas dessa vez o pedido não será instaurado por um parlamentar, mas, sim, pela Casa de Leis.
Caso a instauração do inquérito seja aprovada, o início dos trabalhos deverá ser em 2022.
Para que se dê início à investigação é necessário que se recolha 10 assinaturas de vereadores.
Como o Correio do Estado já mencionou, um novo requerimento está sendo elaborado em paralelo e, até o momento, sete parlamentares já assinaram.