O reajuste linear de 10% – que pode variar para um índice maior conforme for aprovada a reestruturação de determinadas carreiras – dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul anunciado ontem pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) é o maior de sua gestão, que iniciou em 2015.
Contemplando todos os servidores públicos do Estado, tanto ativos e inativos quanto efetivos e comissionados, além dos pensionistas, a revisão salarial vai chegar a 81.112 pessoas, que é o total de inscritos na folha de pagamento do governo.
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Com isso, a previsão orçamentária do Executivo é de que o gasto extra com salários a partir de janeiro de 2022, comparado ao valor atual, gira em torno de R$ 1,245 bilhão por ano.
Assim, os atuais R$ 755 milhões por mês investidos em pagamento de servidores subiria para uma média de R$ R$ 858 milhões mensais.
“É um gasto significativo, mas que atende à projeção de crescimento econômico que temos para Mato Grosso do Sul em 2022 e esperamos que se consolide”, explicou Azambuja durante a coletiva.
“Estamos respeitando os limites prudenciais da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], que, depois de seis anos para nos enquadrarmos, não vamos agora fazer exceções e acabar voltando a violar esse limite”, completou o governador.
HISTÓRICO
O chefe do Executivo sul-mato-grossense ainda destaca que as projeções pré-pandemia de Covid-19 indicavam que 2020 seria um ano de recuperação econômica e crescimento, contudo, por causa da crise sanitária mundial, ocorreu o contrário.
“A pandemia mudou todo o planejamento, mudou a concepção da administração pública”.
Em 2016, primeiro ano em que o governo sob o comando de Azambuja teve de discutir reajuste, foi acertado um abono salarial que variou entre R$ 100 e R$ 250, conforme a categoria. Esse valor agora foi incorporado ao salário dos servidores.
Já no ano seguinte, foi fechado um reajuste linear de 2,94%, enquanto em 2018 o índice proposto e aplicado foi de 3,04%. Em 2019 não houve reajuste salarial aplicado, situação que seguiu em 2020 e 2021, por impedimento de lei federal que impôs o congelamento de salários em troca de ajuda federal na pandemia.
Conforme os números apontados pela gestão estadual, Mato Grosso do Sul soma desde janeiro de 2015 crescimento de 73,26% da folha – na época eram 76.640 servidores e a despesa mensal com folha salarial era de R$ 436 milhões.
O número fica bem acima da inflação oficial do País, indicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) por meio do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O número acumulado de janeiro de 2015 até outubro de 2021 alcança 45,76%. “Ainda assim, conseguimos sair do limite prudencial”, disse Azambuja.
DETALHES
Ao todo, foram 15 projetos entregues pelo governo do Estado para votação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
Com maioria na Casa, os reajustes e readequações de carreiras propostos pelo governo devem ser aprovados. Advogados da Controladoria-Geral, por exemplo, agora passam a ter salários que variam de R$ 9,5 mil a R$ 17,7 mil.
Já analistas fazendários devem ter quadro salarial variando entre R$ 6,7 mil e R$ 13,2 mil, enquanto agentes penitenciários têm tabela inicial na marca dos R$ 3,7 mil e final em R$ 9 mil. Fiscais de obras públicas foram definidos com remuneração entre R$ 9,3 mil e R$ 26,8 mil. Outras carreiras também já têm valores propostos.
É o caso dos técnicos de nível superior da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), que começam com R$ 4,3 mil e devem chegar aos R$ 14 mil de salário. Já os assistentes técnicos de nível médio vão ganhar de R$ 2,6 mil a R$ 6,7 mil.
Por fim, ainda há de se destacar a nova tabela apresentada na Polícia Civil, com R$ 5,2 mil para escrivães e investigadores em início de carreira e até R$ 12,3 mil no grau mais avançado.
Já o salário dos delegados deve começar na marca dos R$ 18,7 mil, podendo progredir até R$ 39,4 mil por mês.
Na Educação, os funcionários administrativos também vão receber reajustes que farão os salários: de R$ 3,6 mil iniciais a R$ 7,7 mil para os gestores de atividades educacionais; de R$ 1,8 mil a R$ 4 mil para os assistentes; e de R$ 1,5 mil a 3,3 mil para os agentes de atividades.
Os auxiliares de atividades educacionais fecham a lista, com valores entre R$ 1,3 mil e R$ 2,8 mil, variando conforme a carreira progride ou não. Para a categoria que trabalha com a administração escolar, os reajustes vão de 14% a 31%. (Colaborou Izabela Cavalcanti)