O valor técnico apontado pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg) para a passagem de ônibus de Campo Grande é de R$ 5,27, atualmente o valor cobrado é de R$ 4,20.
Esse preço foi calculado levando em consideração a fórmula de cálculo que hoje está no contrato de concessão com o Consórcio Guaicurus. Entretanto, a autarquia afirma que esse não deve ser o valor a ser instituído pela prefeitura.
De acordo com o diretor executivo da Agereg, Otávio Gomes Figueiró, ainda há muito para se resolver sobre a tarifa do transporte coletivo, que é reajustada sempre em dezembro de cada ano.
Entretanto, levando em consideração o que hoje é o contrato de concessão, esse seria o valor para que o serviço se pagasse.
“Muita coisa está se resolvendo em questão de atenção, se nós fossemos pelo calculo do IPK [índice de passageiro por quilômetro] hoje a tarifa custaria R$ 5,27, não tem como nós colocarmos isso."
"Segundo o contrato hoje e de acordo com número de pessoas que utilizam o transporte a tarifa teria que ser esse valor. Então nós precisamos ter esse serviço rodando e que esses caras [Consórcio Guaicurus] entreguem, os dois lados reclamam e dois lados estão certos."
"O usuário pede um serviço de melhor qualidade e o Consórcio a remuneração que ele merece”, afirmou Figueiró ao Correio do Estado.
Para tentar resolver esse problema, a Agência fez um novo modelo de contrato de concessão, o famoso reequilíbrio econômico-financeiro, tão cobiçado pelo Consórcio Guaicurus.
O resultado do estudo foi apresentado esta semana para o Conselho de Regulação, além do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), órgão que acompanha o tema por conta de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) assinado no ano passado e que previa a medida.
“O contrato fala que todo ano precisa ter o reajuste, porém, chegamos numa fase que a tarifa já está muito alta e o serviço já não é mais de qualidade também."
"O prefeito tem segurado a tarifa até agora, porém, esse ano é necessário que haja isso”, alegou o diretor executivo.
MUDANÇAS
Segundo o Figueiró, entre as soluções encontradas pelo estudo elaborado foi a mudança na fórmula de cálculo da passagem, que hoje leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a inflação de acordo com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o índice de aumento do salário dos funcionários do setor e o índice de passageiros por quilômetro.
O que a Agência propõe é que esse cálculo seja feito de acordo com o quilômetro rodado pelo passageiro.
“Uma das opções é por quilômetro rodado ou pode ser através de um subsídio do fundo municipal, mas eu garanto à população que seremos referência nisso tudo”.
Outro ponto tem a ver com as gratuidades, tão discutidas pelo Consórcio Guaicurus.
O que a Agereg indica é subsidiar a passagem dos estudantes, no caso dos que estão em escolas públicas municipais, esse valor ficaria a cargo da prefeitura, já em relação aos das instituições estaduais seria o governo do Estado quem pagaria a conta.
“Campo Grande é uma cidade onde tem muita gratuidade, em torno de 30 a 35% dos usuários são gratuidade e isso entra no custo dos pagantes, então a nossa saída é que Estado arcasse com estudantes estaduais, fizesse o pagamento do valor da passagem deles."
"Com isso conseguiríamos equilibrar as contas e como o Consórcio não está tendo lucro, não presta serviço de excelência”, alega o diretor executivo.
Em Campo Grande, ao todo, 13 mil estudantes (tanto da Rede Municipal de Ensino, quanto da Rede Estadual de Ensino) utilizam diariamente o serviço, se considerarmos o número total, por dia são R$ 54.600 que as gestões públicas teriam que desembolsar para o Consórcio Guaicurus.
Por mês, seriam R$ 1.638.000,00 e por ano o montante chegaria a R$ 19.656.000,00.
O transporte coletivo ainda tem 10 mil idosos com gratuidade, além de 7 mil pessoas com deficiência.
Outro ponto que se aprovado será uma vitória para o Consórcio Guaicurus é em relação a idade média dos ônibus. No contrato atual a média não pode ser superior a 5 anos, entretanto, com o reequilíbrio ele passa para 7 anos.
Conforme Figueiró, uma fiscalização in loco verificou que alguns ônibus estão inteiros, mesmo o veículo tendo mais de 5 anos de uso.
O pedido já havia sido feito pelas empresas que gerem o transporte da Capital na Justiça, mas não houve decisão sobre o tema.
Apesar das medidas terem sido apresentadas, elas ainda aguardam decisão dos membros do Conselho de Concessão e posteriormente da Prefeitura de Campo Grande, para serem colocadas em prática.
TERMINAIS
Outro ponto que também foi posto no estudo foi a concessão dos terminais de Campo Grande para a iniciativa privada.
A medida, como os outros pontos do documento, está em análise, mas a princípio, segundo Figueiró, seria para que um grupo gerisse os locais.
Entretanto, o diretor executivo não deu detalhes sobre como seria feita essa parceria privada e como a empresa que ficasse a cargo desses locais seria remunerada.