A prefeitura de Campo Grande apresentou à 2ª Vara Cível uma proposta de permuta à Massa Falida Homex Brasil, para tentar solucionar o impasse do processo de reintegração de posse da Ocupação Homex, onde cerca de 2 mil famílias moram desde que a área foi abandonada com obras inacabadas quando a construtora decretou falência, em 2013.
Buscando garantir o direito das duas partes, Massa Falida Homex Brasil e os moradores da ocupação, a ação propõe a aquisição dos lotes sem edificações em troca de imóveis de propriedade pública.
O Município ainda alega que o objetivo é resguardar a vida e a saúde das pessoas que moram no local e solucionar o caso da melhor maneira possível, tendo em vista sua obrigação de executar políticas públicas que melhorem a habitação e o ordenamento urbano.
Na ação o município justifica que a situação vem se tornando cada vez mais grave e de complexa resolução “despertando, assim, o interesse do Município de Campo Grande em resguardar a vida, saúde e dignidade das pessoas representadas pela Defensoria Pública, as quais não podem ser compelidas a desocupar sumariamente os imóveis e precisam com urgência da adequada prestação de serviços públicos”.
O pedido ainda aguarda manifestação do Ministério Público para designação de audiência de conciliação.
Entenda
Desde 2013, quando a empresa Massa Falida Homex decretou falência e abandonou as obras do local em questão, famílias em situação de vulnerabilidade social passaram a ocupar o lugar com residências irregulares, somando mais uma favela na Capital.
Assim, a empresa entrou com uma ação de reintegração de posse que se arrasta há anos. Em 2017, a prefeitura propôs a compra da área, entretanto, não houve acordo entre as partes, já que a empresa exigiu 33 milhões de reais, cerca de 20 milhões a mais do valor real da área no mercado imobiliário.
Em agosto de 2018, a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – até então Emha – realizou cadastro social para identificar as famílias. A Comissão de Acompanhamento de Projetos de Regularização Fundiária na Capital (Coaref) conduziu estudos de viabilidade e tem acompanhado os desdobramentos judiciais que, por conta do impedimento legal, não há previsão de regularização da comunidade.