A operação-padrão da Receita Federal nas aduanas caminha para completar três meses de duração, o que gera um impacto profundo no custo que as transportadoras têm para realizar a movimentação de cargas na importação e na exportação.  

O sindicato das empresas do setor estima que o prejuízo estimado na cadeia logística está em R$ 50 milhões, e o valor continua aumentando, porque não há horizonte definido para o fim desse movimento.

Por conta do custo insustentável que passou a existir para as transportadoras, o Setlog Pantanal (sindicato da categoria para Corumbá e região) decidiu fechar o porto seco na fronteira do Brasil com a Bolívia e, caso não haja solução até a tarde de hoje, a paralisação seguirá por tempo indeterminado.  

Nenhuma carga ou caminhão pode entrar ou sair do terminal desde as primeiras horas desta segunda-feira. A operação-padrão, que já atrasava a liberação de cargas, em média, 15 dias, agora deve sofrer um novo impacto.

“Nós estamos dando um tempo para ver se o governo federal acerta com a Receita Federal para resolver esse problema. É uma situação entre os dois, mas quem está pagando a conta é a iniciativa privada, são os empresários, é o comércio exterior”, disse o presidente do Setlog Pantanal, Lourival Júnior.  

“Caso não haja uma resolução após esses dois dias, pensamos em fechar a Agesa [porto seco] em definitivo até que isso seja resolvido. O prejuízo que estamos acumulando nunca mais vamos ser ressarcidos”, completou.

FRONTEIRA

No Brasil, os caminhões que chegam em Corumbá vêm de São Paulo, Paraná e Santa Catarina carregados com combustível, implementos agrícolas e outros produtos manufaturados.  

Os veículos com saída da Bolívia estão carregados, principalmente, com ureia granulada, produto utilizado na manufatura de fertilizantes.

Justamente por conta dessa liberação tardia para importação e exportação que o custo do sistema logístico passou a aumentar consideravelmente.  

Primeiro, porque há os valores necessários para manter o motorista aguardando com o caminhão no porto seco, com alimentação e demais custos. Segundo, porque os prazos de entrega foram todos perdidos, o que acarreta em multas no caso de alguns contratos.

Neste mês, a operação-padrão passou a atuar de forma mais enérgica e, em vez de dois dias de paralisação, passou a três dias (terça, quarta e quinta), o que vai gerar novos reflexos para a importação e a exportação.  

A medida vale não só para Corumbá, como Mundo Novo, Ponta Porã e também outros portos do Brasil.

Lourival Júnior, representante do Setlog Pantanal, apontou que as transportadoras passaram a ter um custo maior do que o valor que cobram pelo transporte.  

Essa situação de atraso na liberação de veículos vinha sendo remediada desde o fim de dezembro de 2021, mas o prolongamento do cenário criou uma nova condição econômica, avolumando-se em prejuízos financeiros para o setor.

“A gente veio para a portaria da Agesa para impedir a entrada e saída de veículos. É uma forma de protesto pelo tempo de liberação do canal vermelho [que exige averiguação de documentos para entrada ou saída do País]”.  

“Todas as tentativas de diálogo com a Receita já foram feitas, e a resposta foi a mesma: falta pessoal. Entrou em um momento que a gente não tem mais o que fazer. Estamos pagando para trabalhar, então, decidimos parar tudo”, explica.

SITUAÇÃO

Ele foi enfático ao dizer que a situação começou a ficar insustentável quando a operação-padrão completou dois meses, em 24 de fevereiro.  

Uma das medidas que o Setlog Pantanal chegou a tomar foi o protocolo de uma queixa no Ministério Público Federal (MPF), para tentar a liberação dos caminhões ou maior agilidade no desembaraço de cargas.  

Esse pedido foi entregue ao MPF em Corumbá ainda em 24 de dezembro de 2021.  

De acordo com o apurado, o MPF negou a instauração do procedimento solicitado pelo Setlog Pantanal e enviou ofício para a entidade com as justificativas. O sindicato não apresentou nova argumentação ao órgão fiscalizador.

A categoria de transportadores vem agindo nos bastidores desde o início da mobilização da Receita Federal. Além do Setlog Pantanal, outras entidades de Mato Grosso do Sul e outras partes do País também tentaram mobilizar congressistas para atuar junto ao governo federal.  

Tudo foi, até agora, infrutífero, porque o governo federal não demonstra que vai rever o corte orçamentário aplicado à Receita.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, foi acionada pelo governo do Estado no mês passado por conta do número de caminhões de combustível parados no porto seco. Houve apenas medidas paliativas para reduzir essa quantidade naquele momento, que voltou a aumentar.

O motivo da operação-padrão ter iniciado é por conta do corte orçamentário que a Receita sofreu para este ano. O orçamento inicial era de R$ 2,5 bilhões, mas cerca de 50% foi reduzido.  

Nesse corte houve a inviabilização do pagamento de abono a auditores-fiscais e analistas tributários, bem como o adiamento de concursos para aduanas.

Conforme apurado com o Sindifisco, sindicato da categoria dos servidores públicos federais, não existe previsão de tratativas com o governo federal para dar fim à mobilização.  

Nenhum setor do governo de Jair Bolsonaro (PL) indicou que o corte orçamentário possa ser revisto.  

O presidente do Sindifisco nacional em MS, Anderson Novaes, afirma que a greve dos servidores vai continuar.

“Apesar de mais de dois meses de iniciada a operação-padrão e outras ações de mobilização da categoria, o governo federal permanece inerte diante da nossa pauta de reivindicações, o que fez com que o movimento se fortalecesse e as iniciativas se fortalecessem. A categoria está mais unida do que nunca e não vamos retroceder”, assegura.

O porto seco de Corumbá é o mais importante do Estado e um dos maiores da região Centro-Oeste, com movimentação financeira de carga anual que ultrapassa R$ 1 bilhão. Para a Bolívia, é o principal acesso ao mercado brasileiro.