Geração de energia solar é realidade em todos os municípios de MS

O feito foi alcançado em virtude dos incentivos fiscais e projetos como o MS Renovável e o Ilumina Pantanal

Em virtude do crescimento de 25% no número de sistemas de geração de energia elétrica com painéis solares nos últimos meses, Mato Grosso do Sul alcança patamar com todos os 79 municípios contendo placas solares fotovoltaicas.  

Os municípios responsáveis pela maior parte da geração de energia são Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Nova Andradina, Paranaíba, Naviraí, Corumbá, Ponta Porã, Aquidauana e Aparecida do Taboado.

Conforme os dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), atualmente existem 26.678 mil miniusinas distribuídas em todo o território sul-mato-grossense.  

Segundo os números levantados, no final de 2021, tínhamos 21.309 unidades de geração de energia solar. Até março de 2022, esse número aumentou para 26.678 unidades instaladas.  

Para o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, a produção de energia de fontes limpas e renováveis aumentou devido aos incentivos feitos no final do ano passado com a lei n.º 5.807, de 16 de dezembro de 2021.  

“Essa legislação instituiu o MS Renovável – Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento das Fontes Renováveis de Produção de Energia Elétrica – e já é uma das ações decorrentes do Plano Estadual MS Carbono Neutro – PROCLIMA, que tem por objetivo tornar Mato Grosso do Sul, até o ano de 2030, um território que neutraliza suas emissões de carbono”, explicou Verruck.  

O MS Renovável estimula a implantação e a ampliação de sistemas geradores de energia em Mato Grosso do Sul.  

O foco é voltado às fontes renováveis de energia, como eólica, termossolar, fotovoltaica, pequenas centrais hidrelétricas, biomassa, biogás, hidrogênio, entre outras fontes alternativas.  

Conforme divulgado, os beneficiados com o programa têm isenção tributária.A legislação permite a isenção do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).  

Desse modo, a unidade geradora de energia injeta o que foi produzido na rede de distribuição. Posteriormente, essa energia é destinada à unidade consumidora desejada com créditos gerados, podendo ser distribuída a qualquer outra unidade consumidora do mesmo titular.  

A legislação de isenção do ICMS aplica-se somente à compensação de energia elétrica produzida por microgeração e minigeração, cuja potência instalada seja, respectivamente, menor ou igual a 75 kW e superior a 75 kW e menor ou igual a 1 MW.  

O MS Renovável também dispensa o pagamento do ICMS em operações de importação e aquisição interestadual de baterias, máquinas e outros equipamentos a serem usados na produção de energia renovável, seja biomassa, biogás, eólica e fotovoltaica.

O prazo para adquirir o benefício fiscal, para isenção do ICMS nas operações com equipamentos destinados à geração de energia solar, foi prorrogado até 30 de abril de 2022.

O projeto Ilumina Pantanal foi escolhido no Solar & Storage Live 2021 como o melhor projeto de energia solar do mundo, na categoria Projeto Internacional Solar, promovido pela Associação Internacional de Produtores de Energia Solar.

Com o projeto, até o final de 2022, 2090 famílias moradoras na região do Pantanal serão atendidas com painéis solares e bateria para geração de energia elétrica.  

O objetivo é promover energia com preservação do bioma que é Patrimônio Natural da Humanidade. Parte desta elaboração e gestão foi realizada pela Semagro.