O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval à privatização das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras), e a estatal agora corre contra o tempo para terminar o processo ainda neste primeiro semestre. De acordo com o governo de Mato Grosso do Sul, a desestatização pode ajudar no crescimento das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e energia solar.  

No ano passado, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pediu em agenda que houvesse um estímulo à geração de energia limpa incluída na proposta de privatização.  

“[O pedido] é sobre PCHs e geração solar, aumentar as energias renováveis. E a informação é de que está contemplada, a empresa ganhadora vai ter como prioridade esses investimentos que foram elencados em audiência pública pelos estados brasileiros”, disse Azambuja em agenda na manhã de ontem (19).  

Na mesma agenda, o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck, disse que a ação será positiva para o Brasil como um todo.

“A gente acredita que tem de privatizar a Eletrobras, porque para o Brasil crescer nós precisamos melhorar o sistema de distribuição de energia elétrica, e com a privatização isso vai acontecer”.  

De acordo com o doutor em Economia Michel Constantino, o que os primeiros relatórios mostram é que a empresa pública não consegue realizar os investimentos necessários para tornar o País competitivo e com energia limpa.  

“A privatização vai amarrar investimentos para melhorar esse cenário e, assim, permitir uma nova matriz energética que some energia eólica, energia de hidrogênio verde e redução do uso de combustíveis fósseis, como preveem os países mais aptos ao meio ambiente”, analisa o economista.

PROCESSO

A Eletrobras é a maior companhia do setor de energia elétrica do Brasil. Apesar de ser uma sociedade de economia mista e de capital aberto, a empresa é estatal porque o governo brasileiro é dono da maior parte.

A desestatização será realizada por meio do aumento de capital da empresa. Novas ações da companhia serão lançadas na Bolsa de Valores, reduzindo a participação do governo federal, para, no máximo, 45% – atualmente, a União detém cerca de 60% do capital.

Para concluir o processo, o governo terá de seguir alguns trâmites burocráticos na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e na Securities and Exchange Commission (SEC) para que a oferta de ações seja concluído.

Conforme avaliação do mercado, a desestatização deve movimentar R$ 67 bilhões ao longo dos próximos anos, dos quais R$ 25,3 bilhões vão direto para o caixa do governo.

IMPACTO

De acordo com a análise do mercado uma possível redução na conta de luz seria pequena e temporária, e somente nos primeiros anos, de no máximo 3%. Outras vertentes falam em aumento na conta de luz para o consumidor.

“O efeito da desestabilização de uma empresa nacional é igual para todo o País”, aponta o doutor em Economia Michel Constantino.  

“Seja Mato Grosso do Sul, Acre ou Rio Grande do Sul, teremos impacto. Afirmar que teremos aumento da conta de luz pela desestabilização é bem prematuro e irresponsável, mas não podemos também afirmar que vai cair o valor”.  

“Para avaliar o impacto nos preços, vai depender da forma que será realizado o processo, seja de distribuição, estrutura de mercado e competição”, avalia Constantino.  

A Associação Brasileira de PCHs e CGHs (Abrapch) explica que a lei que estabelece a desestatização da Eletrobras estipula a contratação mínima de 50% da demanda da energia declarada pelas distribuidoras nos leilões A-5 e A-6, proveniente de centrais hidrelétricas de 50 megawatts (MW), até atingir 2.000 MW.

Ao alcançar os 2.000 MW, o porcentual reduz para 40% da demanda declarada nos leilões A-5 e A-6 realizados até 2026.  

Com isso, o segmento tem a perspectiva de aumentar o número de PCHs e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs) em 30% para atender o consumo, se a diretriz for respeitada.

Segundo Paulo Arbex, presidente da Abrapch, “as PCHs foram esquecidas nos últimos leilões realizados em detrimento da contratação de térmicas fósseis caras e poluentes”.

O executivo comenta ainda que o Brasil corre o risco de dispensar energia renovável e de melhor preço para consumir carvão, em virtude das estratégias mal planejadas de se optar por termelétricas, por isso defende a desestatização da Eletrobras.

CONTRÁRIOS

Quatro ações judiciais contra a privatização da Eletrobras foram ajuizadas na quarta-feira (18) em justiças federais de estados do Nordeste (Alagoas, Bahia e Paraíba) e no Supremo Tribunal federal (STF), conforme informações do Correio Braziliense.

As ações foram impetradas por parlamentares do Partido dos Trabalhadores e dirigentes sindicais, representados pela Advocacia Garcez, com apoio da Federação Única dos Petroleiros (FUP).

As ações contra a venda da Eletrobras questionam e contestam questões relativas a impactos tarifários, transparência de informações e contratos de concessão.  

O mandado de segurança impetrado no STF argumenta que o Ministério de Minas e Energia (MME) não cumpriu devidamente determinações relativas à publicidade dos processos.

SAIBA

O governo espera concluir o processo de privatização no fim do primeiro ou início do segundo semestre, porque acredita que os investidores ainda terão interesse nos papéis da companhia. Depois disso, a preocupação é que a incerteza com a eleição presidencial deste ano tire o apetite dos investidores. 

Eventos externos, como a guerra entre Rússia e Ucrânia e a alta dos juros nos EUA, também podem reduzir o interesse dos investidores.