O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem nestas eleições gerais um canal para receber denúncias que visa o combate da violência política de gênero, na página principal do Portal do Tribunal.
A iniciativa é resultado de um acordo entre o TSE e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), firmado em agosto para atuação conjunta no enfrentamento desse tipo de violência.
Qualquer cidadão que tenha conhecimento da existência da prática contra uma mulher pode, verbalmente ou por escrito, denunciar a ocorrência ao Ministério Público Eleitoral, ao juiz ou à juíza eleitoral e/ou à autoridade policial por meio da página.
É considerado crime eleitoral “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo, utilizando-se de menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia, com a finalidade de impedir ou de dificultar a sua campanha eleitoral ou o desempenho de seu mandato eletivo” (crime de violência política contra as mulheres – art. 326-B do Código Eleitoral).
Sobre o acordo
O protocolo firmado entre o Tribunal e a PGE fixa providências investigativas e judiciais para o tratamento dos crimes previstos na Lei 14.192/2021, primeira legislação específica de combate à violência política de gênero. Também prevê a análise prioritária dos casos.
Aprovada em 2021, a nova lei estabelece medidas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra as mulheres.
O acordo confere especial importância às declarações da vítima e aos elementos indicativos do crime eleitoral.
Segundo o documento, o membro do MP Eleitoral que tiver conhecimento de fato que possa caracterizar o crime poderá atuar de ofício.
Além disso, ao verificar a autenticidade e a verossimilhança das informações, a autoridade competente deverá priorizar a investigação criminal para delimitar a autoria e a materialidade do ilícito noticiado, entre outras providências.
Como denunciar
Ao final da página principal do Portal do TSE, é só procurar pelo ícone localizado à esquerda: “Denuncie a violência política de gênero”.
Ao clicar no link que consta da página, a cidadã ou o cidadão fará a denúncia diretamente ao Ministério Público Eleitoral, instituição que tem as funções de apurar e de dar início aos processos criminais de violência política contra as mulheres.
O formulário a ser preenchido solicita algumas informações pessoais e a descrição da denúncia.
Ataques
De acordo com uma pesquisa divulgada nesta semana, as presidenciáveis Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil), foram alvo de ao menos 5.246 tuítes ofensivos após participarem do debate realizado por Band, Folha de S.Paulo, UOL e TV Cultura, em agosto deste ano.
O estudo feito pelo Instituto AzMina levou em consideração apenas as publicações que marcavam as contas das candidatas no Twitter, ou seja, que promoviam ataques de forma direta e explícita.
De acordo com as pesquisas, entre as mais de 5.000 publicações consideradas hostis, o observatório identificou 6.661 termos que correspondiam a insultos ou tentativas de inferiorizar Tebet e Thronicke.
Entre eles havia palavras consideradas misóginas, gordofóbicas, de descrédito intelectual e de assédio sexual, por exemplo.