Candidatura de militares para cargos da administração pública têm crescido nos últimos anos - fruto do ambiente político-ideológico do país -, que faz da eleição do Brasil de 2022, aquela com maior participação das forças de segurança na política desde a ditadura militar de 1964.
Vale ressaltar que, a Ditadura Militar durou de 1º de abril de 1964 até 15 de março de 1985, sendo importante frisar que a redemocratização foi marcada, de um lado pela participação política da população brasileira e, do outro, pelo crescimento no número de representantes militares que entraram no xadrez político.
Neste ano, 1.888 candidatos são oriundos das forças de segurança pública e defesa, frente a 1.469 candidatos na eleição de 2018. Lançando luz às candidaturas legislativas, a ascensão do grupo é incontestável nas últimas três eleições nacionais, conforme os dados extraídos do TSE.
Para as Assembleias Legislativas, a quantidade de candidatos com carreiras militares e policiais cresceu 20%, de 2014 a 2018; e 17%, de 2018 a 2022, foram apresentadas 797 candidaturas à eleição.
Já na disputa proporcional nacional, o avanço desse setor na política é ainda maior: 47%, de 2014 a 2018, e 73%, de 2018 a 2022, registrando 550 candidatos a deputado federal.
Nas eleições deste ano, prevalecem nas candidaturas estaduais e nacionais, os policiais militares (60% e 55%), os militares reformados (16% e 19%) e os policiais civis (15% e 12%), respectivamente.
O site do G1 realizou um levantamento de anos anteriores e, conforme o levantamento em 2004 foram cerca de 5856 candidaturas militares; já em 2008, foram aproximadamente 5797 candidaturas do setor militar; passando a 6537, em 2012; houve uma pequena queda em 2016, onde houve 6007 candidaturas; por fim, foram realizadas 6755 candidaturas de militares na política brasileira no ano de 2020.
Regalias
O militar de carreira das Forças Armadas da aeronáutica, por exemplo, pode receber de R$3.825,00 (na patente de 3º sargento), podendo chegar até R$11.088,00 enquanto major. As informações salariais estão disponíveis no site da Força Aérea Brasileira.
O militar das forças armadas pode candidatar-se aos cargos políticos administrativos mesmo sendo um funcionário público concursado, o militar elegível não ocupante de função de comando deverá estar afastado do serviço ativo no momento em que for requerido o seu registro de candidatura, conforme o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Nas forças armadas, após 10 anos de prestação de serviços, o militar pode ser afastado e passa a ocupar o cargo de Militar da Reserva, e sua remuneração continua, mesmo quando eleito.
Dessa forma, o militar das forças armadas que for eleito e passa a exercer cargos políticos, garante como soldo o salário referente ao seu cargo político juntamente com o salário da reserva, referente a sua respectiva patente.
Vale ressaltar que, candidato ao governo de Mato Grosso do Sul, Capitão "Renan" Contar é um desses exemplos de militares em reserva remunerada que, aliado à esse valor, recebe também o salário de parlamentar.
Além desse cenário, existem emendas constitucionais em constante tramitação para deixar essas questões ainda mais brandas para o militar que adentra na política, por exemplo a medida da PEC 38/2019, de autoria do deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), visa diminuir o tempo de contribuição militar para 3 anos, ao invés de dez, para que ele possa entrar no cargo de Militar da Reserva.
Atualmente esperando posição da CCJC, na Câmara dos Deputados, a PEC permite que o militar com mais de três anos de serviço que for eleito para cargo político retorne ao serviço ativo após o fim do mandato, na posição hierárquica que lhe caberia por antiguidade.
Atualmente, a Constituição estabelece que o militar com mais de dez anos de serviço que for eleito passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade.
Além da grana
Conforme levantamento realizado pela revista Piauí, a lista de privilégios que o militarismo brasileiro carrega consigo é histórica. As Forças Armadas têm 42 hospitais militares espalhados por todas as regiões do país.
Segundo o Ministério da Defesa, eles atendem exclusivamente a 1,8 milhão de membros da “família militar” – grupo que compreende os militares da ativa, inativos, pensionistas, seus dependentes e servidores civis ligados às Forças. Os militares contribuem todo mês para manter esse sistema de saúde, mas o restante do dinheiro provém do governo federal.
Só em 2021, o Ministério da Defesa destinou 3,7 milhões de reais das verbas destinadas à pandemia para equipar o Hospital das Forças Armadas. Embora o ano tenha apenas começado, esse valor já é seis vezes maior do que os 505 mil reais empenhados em 2020. O hospital serviu ao alto escalão do governo: Jair Bolsonaro, Hamilton Mourão, Eduardo Pazuello e Augusto Heleno – todos membros da “família militar” – receberam atendimento exclusivo das Forças Armadas quando foram diagnosticados com Covid, no ano passado.
Outra questão importante sobre os privilégios militares, foi apontada em um levantamento realizado pela Folha de S.Paulo, que apontou que a remuneração de militares inativos e seus pensionistas chegou a custar em média R$ 146,2 mil por beneficiário no ano de 2021. Esse valor equivale a cerca de 6,4% maior, em relação ao ano anterior e indica um ritmo de crescimento mais acelerado do que entre segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou servidores civis.