Um homem com registro de caçador, atirador e colecionador de armas (CAC) foi preso ontem pela Polícia Federal com fuzis e pistolas, que seriam utilizados para roubo, em Campo Grande. A identidade do proprietário do arsenal não foi divulgada.
A operação da Polícia Federal chegou ao colecionador por meio de informações anônimas recebidas pela entidade. As investigações que foram realizadas para localizar o suspeito resultaram na apreensão de três pistolas 9 mm, quatro fuzis, munições, coletes balísticos com identificações falsas da Polícia Civil e quatro balaclavas (máscaras que cobrem todo o rosto), que poderiam ser utilizadas no roubo frustrado.
Segundo a Polícia Federal, as investigações seguem em andamento para identificar outros indivíduos envolvidos na ação criminosa.
É importante reiterar que o caso registrado pela corporação se destaca pelo arsenal interceptado antes de servir como instrumento para os furtos pertencer a um colecionador, submetido a um processo e testes que autorizaram a aquisição das armas.
O Correio do Estado procurou o recém-eleito deputado federal Marcos Pollon (PL), que é líder do movimento brasileiro Proarmas, questionando-o sobre a fiscalização de crimes que podem ocorrer com indivíduos que utilizam armas de fogo legalizadas ou apresentam o porte legal da arma.
O político, em resposta, alegou que o processo para registro brasileiro de porte de armas é um dos mais rigorosos do mundo.
“Primeiro, elogio o trabalho da Polícia Federal na interceptação do crime que seria cometido. Existe um processo longo para registro de porte de armas no Exército Brasileiro que exige passar por exames psicológicos. Não é tão fácil assim comprar as armas de forma legal”, declarou o deputado Marcos Pollon.
Em relação a possíveis mudanças na aquisição do CAC, Pollon acredita que a melhora nas condições do processo administrativo pode evitar novos casos como este.
“Podemos aumentar os recursos, aumentar o pessoal administrativo e dar um plano de carreira a estas pessoas que trabalham neste segmento específico de aquisição do CAC, de uso comprometido e controlado das armas”, disse Pollon.
O deputado ainda acrescenta que o processo para aquisição das armas é demorado. “Você pode ficar de dois meses a um ano para conseguir comprar uma arma legalizada, passando por pré-contratos com a loja fornecedora. Depois de adquiri-las, o Exército ainda passa a fiscalizar se o portador fará o uso correto do armamento”, afirmou.
MUDANÇAS
Desde 2019, a aquisição de armamentos começou a ser flexibilizada no País, com incentivo ao registro e ao porte de armas. No início de 2019, o governo federal apresentou quatro projetos de lei, aprovados em 2021 com inúmeras ressalvas e ajustes, que alteraram o Estatuto do Desarmamento.
O indivíduo que tiver o registro CAC, que é a concessão de certificado de registro para pessoa física para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça, precisa da autorização do Exército para comprar armas.
Os requisitos listados no site do governo federal, em produtos e atividades controlados pelas Forças Armadas e a Defesa Civil, para a pessoa física solicitar o registro CAC são os seguintes.
A pessoa precisa apresentar comprovante de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo, laudo de aptidão psicológica fornecido por psicólogo credenciado pela Polícia Federal e comprovante de filiação a entidade de tiro/caça (que foi alterado em anexo C da Portaria 150, de 5 de dezembro de 2019, ficando dispensado este requisito se o registro da atividade for de colecionamento).
O número de registros de armas de fogo catalogadas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) cresceu 793% em Mato Grosso do Sul, quando comparados os anos de 2018 e 2021.
Conforme os dados disponibilizados pela Polícia Federal, corporação responsável pelo sistema, em 2018, o Estado teve 618 novas aquisições de armamentos, contra o número expressivo de 5.524 em 2021.
Os dados são referentes à posse de armas tanto de cidadãos comuns quanto de policiais e guardas.
Entre as armas com maior porcentual de registro, estão, respectivamente: pistolas, com 136 declarações em 2018 e 3.229 em 2021; revólveres, 135 registros em 2018 e 1.484 em 2021; e rifles, 16 novas entradas no sistema em 2018 e 316 no ano passado.
Questionado sobre o número de CACs que têm a permissão para porte de arma, o Comando Militar do Oeste (CMO) informou que o estado de Mato Grosso do Sul conta com 16.356 caçadores catalogados e ativos.
AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
Em entrevista ao Correio do Estado no mês passado, a psicóloga Antônia Santos da Silva, credenciada pela Polícia Federal desde 2015 e que faz avaliações para porte de armas, explicou que para realizar o procedimento e emitir o laudo de aptidão é necessário que o profissional seja especialista em avaliação psicológica.
Além disso, também são exigidos cursos de formação e testes. De acordo com a psicóloga, o profissional fica credenciado por quatro anos, com possibilidade de renovação mediante análise e exames aplicados pela PF.
“É uma atividade que, para exercer, o profissional precisa ter um pouco de experiência no âmbito. Ser formado há um tempo. O teste consiste em técnicas, entrevistas, observações e análise de documentos. Por meio deles é possível investigar diferentes características psicológicas, como emoção, afeto, cognição, inteligência, motivação, personalidade, atenção, memória e percepção”, explicou.
INTERCEPTAÇÃO
Ainda nesta quarta-feira, a Polícia Civil apreendeu em Dourados mais de 15 armas, entre pistolas e revólveres, que estavam em residência que servia como depósito do armamento, que posteriormente seria distribuído nos presídios de MS.
Na casa alugada, as armas de fogo estavam escondidas em um guarda-roupas, no quarto de uma mulher de 62 anos, mãe de um presidiário que cumpre pena na Penitenciária Estadual de Dourados (PED) e é ligado à facção Primeiro Comando da Capital (PCC).
Durante a operação, além da mãe do detento, também estava na casa um rapaz de 20 anos, que fazia a segurança do local. Ambos permanecem presos.