Com novas regras, a rotulagem de alimentos tem até 06 de fevereiro de 2023 para entrar em vigor, sendo que, em Mato Grosso do Sul, a Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) está pronta para ajudar as agroindústrias que atende e que precisam se adequar às novas regras.
Conforme a agência Nacional de Vigilância Sanitária, as regras foram declaradas em 09 de outubro, com 120 dias para entrar em vigor.
Segundo a Anvisa, para os produtos que já se encontram no mercado até a data, os prazos para adequação são:
- até 09 de outubro de 2023 (12 meses da data de vigência da norma) para os alimentos em geral;
- até 09 de outubro de 2024 (24 meses da data de vigência da norma) para os alimentos fabricados por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural, empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal; e
- até 09 de outubro de 2025 (36 meses da data de vigência da norma) para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis, observando o processo gradual de substituição dos rótulos. As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75, publicadas em outubro de 2020. O objetivo das normas é melhorar a clareza e legibilidade dos rótulos dos alimentos e, assim, auxiliar o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes.
Mudanças
Mariana Marques Corrêa é economista doméstica da Agraer, ela cita a inserção de um símbolo de lupa na rotulagem nutricional frontal para informar se o alimento possui alto teor de açúcar adicionado, gorduras saturadas e de sódio, como uma das principais mudanças.
“Esses ingredientes estão diretamente relacionados a doenças como hipertensão, diabetes e obesidade. Por isso é necessário destacar essas informações para que o consumidor possa visualizá-las com maior facilidade e ficar atento aos riscos”, afirma Mariana.
Agora, a Tabela de Informação Nutricional passa a ter somente o fundo branco e letras pretas para facilitar a leitura.
Contará também com a declaração de açúcares totais e adicionados, do valor energético e de nutrientes por 100g ou 100ml; além disso, a tabela deverá estar localizada, em geral, próxima à lista de ingredientes e em superfície contínua, não sendo aceita divisão.
Nesse sentido, a agricultura familiar; agricultores familaires rurais; empreendimento econômico solidário, microempreendedor individual, agroindústria de pequeno porte, agroindústria artesanal e alimentos produzidos de forma artesanal, devem se regularizar até 09 de outubro de 2024.
Assim, esses produtores podem solicitar assistência, que é feita pelas agências locais da Agraer nos 79 municípios de Mato Grosso do Sul ao setor de Agroindústrias e Compras Públicas do órgão.
“Uma das atribuições do nosso setor é assessorar o produtor com a elaboração dos rótulos e das embalagens, incluindo as informações nutricionais. Nós já estamos elaborando os rótulos de produtos novos de acordo com a legislação em vigor e, conforme a demanda dos produtores, iremos adequar as embalagens antigas às novas regras em conformidade com o prazo estabelecido pela Anvisa”, finaliza a responsável pelo setor, Denise de Miranda.
Neste site, é possível encontrar os endereços e telefones para contato de cada escritório da Agraer.
Também, a própria Anvisa disponibiliza em seu portal ferramentas que podem esclarecer dúvidas em relação às novas regras de rotulagem nutricional, como o Documento de perguntas e respostas sobre rotulagem nutricional.