Entenda o papel do Presidente e Governador, cargos que serão decididos em MS no domingo (30)

Veja responsabilidades e deveres de cada um que assumirá os cargos disputados neste segundo turno em Mato Grosso do Sul

Com o 2° turno das Eleições 2022 chegando, é comum surgir dúvidas sobre os cargos que iremos votar neste próximo domingo, para isso, a equipe do Correio Verifica produz materiais para ajudar o eleitor a entender melhor o processo eleitoral. 

Neste “Explica”, você se informa melhor sobre o papel do Presidente da República e do Governador do Estado no cenário político brasileiro. 

Autoridade máxima de uma nação, no caso do Brasil, esse cargo também é o chefe do Executivo - um dos Três Poderes.

Em território nacional é ele quem conduz o país, e sua escolha é feita através de votação popular, com possibilidade de segundo turno. 

Ou seja, para ganhar a eleição, precisa receber mais de 50% dos votos válidos no primeiro turno, caso contrário, os dois candidatos mais bem votados concorrerão em outra votação.

Na legislação brasileira, uma eleição é realizada a cada quatro anos - tempo que dura o mandato presidencial, no entanto, vale citar que o presidente pode se reeleger uma vez, e ficar oito anos seguidos no cargo. 

Depois disso, ele precisa ceder o lugar para outra pessoa eleita. Caso o indivíduo queira se candidatar novamente, poderá concorrer quatro anos depois.

Desde que houve a proclamação da República - em 15 de novembro de 1889 -, o Brasil teve 38 presidentes, tendo vivido períodos de juntas provisórias, revoluções e inclusive ditadura militar. 

"Em um primeiro momento, foi uma república de elites, oligarcas e liberais (1889 a 1930). Depois, tivemos a Era Vargas, que foi uma ditadura, até 1945, e um breve período de democracia até o golpe de 1964”, explica o professor de História da Universidade de Brasília (UnB) Mateus Torres, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.

De acordo com a Lei n°9 de 28 de fevereiro de 1945 (que altera a Constituição Federal de 1937), art.73 ‘o Presidente da República, autoridade suprema do Estado, dirige a política interna e externa, promove ou orienta a política legislativa de interesse nacional e superintendente a Administração do País’.

De forma resumida, o presidente é o responsável pela administração do Brasil. 

É ele quem aprova e veta projetos, garante os interesses do país em áreas estratégicas e nomeia pessoas para cuidar de cada setor que compõe o Poder Executivo. 

Conforme o Art.74: ‘Compete privativamente ao Presidente da República’: 

a) sancionar, promulgar e fazer publicar as leis e expedir decretos e regulamentos para sua execução;

b) expedir decretos-leis, nos termos dos arts. 12, 13 e 14;

c) dissolver a Câmara dos Deputados no caso do parágrafo único do art.167;

d) adiar, prorrogar e convocar o Parlamento;

e) manter relações com os Estados estrangeiros;

f) celebrar convenções e tratados internacionais, ad referendum do Poder Legislativo;

g) exercer a chefia suprema das forças armadas, administrando-as por intermédio dos órgãos do alto comando;

h) decretar a mobilização;

i) declarar a guerra depois de autorizado pelo Poder Legislativo, e, independentemente de autorização, em caso de invasão ou agressão estrangeira;

j) fazer a paz ad referendum do Poder Legislativo;

k) permitir, após autorização do Poder Legislativo, a passagem de forças estrangeiras pelo território nacional;

l) intervir nos Estados e neles executar a intervenção, nos termos constitucionais;

m) decretar o estado de emergência e o estado de guerra;

n) exercer o direito de graça;

o) nomear os Ministros de Estado;

p) prover os cargos federais, salvo as exceções previstas na Constituição e nas leis;

q) autorizar brasileiros a aceitar pensão, emprego ou comissão de Governo estrangeiro;

r) determinar que entrem provisoriamente em execução, antes de aprovados pelo Parlamento, os tratados ou convenções internacionais, se a isso o aconselharem os interesses do País.

Pela definição do site da Agência Senado, o governador ocupa o mais elevado cargo político no estado. 

Nos países com sistema federativo, como o Brasil, é função do governador administrar o estado e representá-lo em ações jurídicas, políticas e administrativas. 

Ele atua com o auxílio da respectiva Assembleia Legislativa (ou Câmara Legislativa, no Distrito Federal) e, para os temas de alcance nacional, da bancada federal — eleita para representar o estado na Câmara dos Deputados e no Senado.

O governador tem o direito de autorizar determinadas obras, e ter o controle do orçamento estadual, levando em consideração os gastos de seu estado, caso seja necessária verba da União, é papel dele fazer essa solicitação. 

Também pode sancionar e vetar projetos de lei elaborados pelos deputados estaduais. Além disso, também pode propor projetos de lei para serem debatidos pelo Legislativo de seu estado.

No caso do Distrito Federal, o Governador também exerce funções que cabem ao prefeito.

Uma das principais responsabilidades do governador é a segurança pública, envolvendo o controle das Polícias Civil e Militar e a construção e administração de presídios.

A escolha de um governador dos estados brasileiros acontece da mesma forma que se escolhe o presidente. 

É realizado uma eleição a cada quatro anos, e o candidato que receber 50% ou mais dos votos é eleito, caso não atinja a porcentagem, os dois mais bem colocados disputam o segundo turno.

Por fim, um governador é eleito para um mandato de quatro anos, podendo disputar uma reeleição consecutiva.

Da mesma forma que o presidente, caso seja reeleito, após esse período, o governador finalizará seu mandato, dando lugar a outro candidato eleito.
 

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