O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventiva a prisão em flagrante do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB), que disparou 50 tiros de fuzil e arremessou três granadas contra policiais federais no domingo, 23.
Pesou na decisão do ministro, assinada nesta quinta-feira, 27, o farto arsenal bélico - 7,6 mil munições pesadas - encontrado na residência do petebista em Levy Gasparian, no interior do Rio.
Além disso, o ministro ponderou que provas da diligência de domingo, 23, 'revelam gravíssimo cenário de violência' praticado por Jefferson.
Segundo Alexandre, Jefferson, 'ao desobedecer ordem judicial, iniciou um verdadeiro confronto de guerra' contra a PF, ferindo efetivamente dois policiais federais - o delegado Marcelo André Coster Villela e a agente federal Karina Lino Miranda.
Segundo Alexandre, a conduta de Jefferson ao atacar os PFs, somada ao arsenal apreendido na casa do petebista, 'revela a necessidade da custódia preventiva'.
"Como se vê, a manutenção da restrição da liberdade do preso, com a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, é a única medida capaz de garantir a ordem pública e a conveniência da instrução criminal", ressaltou.
A suspeita é que Jefferson tenha recebido armamento - fuzil, pistolas e granadas - em sua casa enquanto cumpria regime de prisão domiciliar.
Há pouco mais de dois meses, em agosto, a Polícia Federal fez buscas contra o petebista e não encontrou nenhuma arma.
"A mera posse, ainda que em sua residência, de um verdadeiro arsenal militar, covardemente utilizado contra uma equipe da Polícia Federal, se revela ainda mais grave pois, em decisão de 23 de agosto de 2021, foi determinada a suspensão de todos os portes de arma em nome do preso, com notificação da Polícia Federal e do Exército Brasileiro", ressaltou.
Alexandre considerou tal situação 'gravíssima' e viu 'severos indícios' de que Jefferson, enquanto estava preso por ordem do STF, 'ocultou as armas que possuía e, posteriormente, montou o arsenal bélico' descrito pela Polícia Federal.
A avaliação do ministro é que tal cenário 'revela o risco à ordem pública em caso de soltura' de Jefferson.
Ele descartou a substituição do regime fechado por medidas cautelares alternativas em razão de sua 'absoluta impropriedade'.
"A prisão preventiva se trata, portanto, da única medida razoável, adequada e proporcional para garantia da ordem pública com a cessação da prática criminosa reiterada", ponderou.
A decisão assinada por Alexandre nesta quinta-feira, 27, impõe a Jefferson uma segunda ordem de prisão preventiva. Antes de ser capturado, no domingo, 23, o ex-deputado cumpria prisão domiciliar - medida vinculada ao cumprimento de uma série de medidas cautelares.
Em razão de uma série de descumprimentos de tais imposições, o ministro Alexandre de Moraes assinou decisão no sábado, 22, restabelecendo a preventiva de Jefferson, decretada no bojo de ação penal que o ex-deputado responde no STF.
O despacho foi dado um dia após de Jefferson divulgar, nas redes sociais da filha, vídeo em que ataca a ministra Cármen Lúcia em razão de um voto por ela dado em um caso em tramitação no Tribunal Superior Eleitoral.
No domingo, 23, quatro agentes da Polícia Federal no Rio compareceram à casa do ex-deputado no interior do Estado para cumprir a ordem judicial.
No entanto, Roberto Jefferson resistiu à prisão, disparou 50 tiros e jogou três granadas contra os policiais.
Uma agente e um delegado foram feridos por estilhados dos explosivos arremessados por Jefferson.
A prisão foi executada no início da noite, após uma negociação que gerou desconforto entre delegados da Polícia Federal.
Em depoimento, os quatro policiais que participaram da diligência relataram a abordagem a Jefferson.
Para o delegado ferido pelo ex-deputado, o ex-presidente do PTB 'aguardava a polícia federal e agiu de forma premeditada e com intenção de matar os policiais'.
Já o agente que negociou com Jefferson - e teve a conduta questionada por delegados após dizer ao investigado 'O que o senhor precisar a gente vai fazer' - narrou que 'tinha conhecimento que na casa havia mais armamento e munição do que a que foi entregue, razão pela qual optou por negociar sem confronto'.
O ex-deputado também prestou depoimento à PF, no qual alegou que 'não atirou para machucar' os policiais. "Se quisesse, matava os policiais, pois estava em posição superior e com fuzil de mira", disse.
Na oitiva, o petebista alegou ter cerca de 20 armas, guardados em um cofre de hotel em Brasília. Na casa do deputado, a Polícia Federal apreendeu mais 7 mil cartuchos de munição.
Jefferson acabou indiciado por quatro tentativas de homicídio. A avaliação da PF é a de que ele 'minimamente aceitou o risco' de matar policiais federais ao disparar mais de 50 vezes e lançar as três granadas contra a equipe que foi até Levy Gasparian.
A corporação chegou a citar 'motivação torpe' de Jefferson, em razão de o político ter externado que o 'motivo da reação foi a discordância em relação ao mérito da decisão judicial'.
Na segunda-feira, 24, o ex-deputado passou por audiência de custódia, que manteve a prisão em flagrante.
Durante a audiência, o ex-presidente do PTB voltou a atacar a ministra Cármen Lúcia o ministro Alexandre de Moraes, sustentando ter pedido desculpas aos policiais contra quem arremessou granadas e atirou com fuzil. Agora, Jefferson está custodiado em Bangu 8.