O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta quarta-feira (9) que o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) adie a votação de listas para preenchimento de sete vagas de juiz federal de segunda instância no tribunal.
A sessão para a formação da relação de nomes estava marcada para esta quinta-feira (10) e, agora, não tem data para ocorrer.
Desta forma, a escolha dos novos magistrados da corte deverá ficar para o próximo ano, com a nomeação a cargo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Havia um movimento dentro do tribunal para que a sessão ocorresse ainda neste ano, para dar tempo de as vagas serem nomeadas antes de o presidente Jair Bolsonaro (PL) deixar o poder.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro Kassio Nunes Marques, do STF (Supremo Tribunal Federal), era um dos responsáveis pela articulação nos bastidores para que as listas fossem enviadas ao Executivo federal ainda em 2022, enquanto Bolsonaro ainda é presidente.
Uma lei aprovada pelo Congresso no ano passado ampliou o número de juízes federais de segunda instância e criou uma nova corte de segundo grau, o TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região). Com isso, foram abertas 75 novas vagas nas cortes.
Ministros de tribunais superiores temiam que a avalanche de nomeações por Bolsonaro nos tribunais aparelhasse a Justiça Federal de segundo grau.
As sete vagas que seguirão em aberto são destinadas a juízes de primeira instância que são escolhidos pelo requisito de merecimento.
Salomão afirma na decisão que juízes da recém-criada 6ª Região da Justiça Federal também poderão disputar esses assentos e que as formação das unidades judiciárias desta região ainda não foram definidas.
"Essa gama de circunstâncias ainda se encontra aberta, sendo prematura a realização da promoção por merecimento na 1ª Região antes de sua definição", diz.
O ministro decidiu em ação apresentada pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia.
"Ainda que se prestigie a celeridade administrativa no sentido do provimento dos cargos vagos, não se pode descurar da necessidade de regulamentação prévia dos inúmeros pontos pendentes, notadamente no que diz respeito às consequências para os Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 6ª Regiões", escreve o magistrado.
Uma reunião do conselho de administração do TRF-1 na última semana havia exposto a disputa nos bastidores sobre a data de votação das listas.
No encontro, a juíza Maria do Carmo Cardoso, próxima da família Bolsonaro e uma das responsáveis pela articulação que levou Kassio a ser indicado para o Supremo, questionou o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, se a sessão para formação das listas estava mantida para este mês, conforme convocação feita no fim de outubro.
O chefe da corte respondeu que iria consultar todos os colegas e que surgiram "questões políticas" que poderiam levar ao adiamento da votação.
Maria do Carmo contestou a possibilidade e afirmou que o tribunal não pode "se curvar a questões políticas". A secretária do tribunal, então, interveio e avisou os magistrados que a reunião estava sendo transmitida. Nesse momento, a transmissão foi interrompida.