Portugal facilita visto para estrangeiros que buscam emprego no país
Os brasileiros correspondem a mais de 29% do total de estrangeiros em território português
15 NOV 2022 • POR BIANKA MACÁRIO e AGÊNCIA BRASIL • 11h38Em vigor desde o dia 30 de outubro, as novas regras na lei de estrangeiros em Portugal facilitam a entrada de pessoas que pretendem morar no país.
Os estudantes estrangeiros que quiserem obter visto de residência terão, a partir de agora, seu processo analisado e aprovado em menos tempo – em média, dois meses, em comparação ao modelo anterior.
A facilitação nos processos de visto também valerá para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), o que inclui o Brasil.
De acordo com dados de 2021 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal, são quase 700 mil estrangeiros no país. Os brasileiros correspondem a mais de 29% desse total, sendo a maior comunidade estrangeira em solo português.
A alteração mais significativa foi a criação do visto para estrangeiros que buscam emprego em Portugal. Para morar lá, o visto terá validade de 120 dias, podendo ser estendido por mais 60 dias.
A pessoa terá que comprovar renda para se manter no país no período de busca por emprego, além de outros requisitos.
Outras informações sobre as categorias de visto, documentos e formas de obtenção podem ser conferidas no site do Ministério dos Negócios Estrangeiros do governo português.
MudançasA alteração mais significativa na Lei de Estrangeiros em Portugal criada em 2007 para facilitar a mudança bdos estrangeiros que desejam ter moradia no país é a criação do visto para procurar emprego.
Os interessados que não possuem a nacionalidade portuguesa e querem procurar emprego para se mudar para o país, poderão tirar o visto que será válido pelo período de 120 dias, podendo ser estendido para mais 60 dias.
Com isso, ao longo de até 6 meses, você terá sua estadia legalizada no país para encontrar emprego e conseguir se estabilizar, sendo possível o reagrupamento de familiares do titular do visto.
Conforme cita o documento, "o visto de residência tem ainda como finalidade o acompanhamento de membros da família do requerente de um visto de residência".
Existem alguns requisitos para conseguir o visto para procurar trabalho em Portugal. Um deles é que o cidadão comprove que pode se manter no país enquanto estiver procurando emprego, ou seja, apresente situação financeira suficiente enquanto não estiver empregado.
Outro ponto é que o cidadão não apresente riscos ao país ou tenha sido condenado por algum crime que, em Portugal, tenha pena superior a um ano.
"Ao cidadão estrangeiro sujeito a decisão de afastamento é vedada a entrada e a permanência em território nacional por período até cinco anos, podendo tal período ser superior quando se verifique existir ameaça grave para a ordem pública, a segurança pública ou a segurança nacional", consta na lei.
Segundo a nova lei migratória, caso o cidadão não consiga emprego após o período máximo da validade do visto, precisa deixar o país.
"No término do limite máximo da validade do visto para procura de trabalho sem que tenha sido constituída a relação laboral e iniciado o processo de regularização documental subsequente, o titular do visto tem de abandonar o país e apenas pode voltar a instruir um novo pedido de visto para este fim, um ano após expirar a validade do visto anterior", destaca o documento.
Permanência ilegalO documento ainda esclare que a permanência ilegal do cidadão estrangeiro em território português por período superior ao autorizado pode acarretar em multas. Está especificado que as taxas são de acordo com o período excedido:
De (euro) 80 a (euro) 160, se o período de permanência não exceder 30 dias; De (euro) 160 a (euro) 320, se o período de permanência for superior a 30 dias mas não exceder 90 dias; De (euro) 320 a (euro) 500, se o período de permanência for superior a 90 dias mas não exceder 180 dias; De (euro) 500 a (euro) 700, se o período de permanência for superior a 180 dias