Regularização fundiária da Homex deve ser concluído apenas em 2024

Abastecimento de água e energia não tem prazo para ser regularizado

Mesmo com o processo de regularização já iniciado pela Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf), os moradores da ocupação Homex, localizada no bairro Paulo Coelho Machado, em Campo Grande, terão que esperar mais dois anos para que o loteamento seja concluído.

Ao Correio do Estado, o diretor de Atendimento, Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, explicou que o trabalho está sendo feito em etapas e não há um um prazo estabelecido para terminar cada uma delas, apenas para conclusão de todo o processo.

“Estamos fazendo o parcelamento da área. Já realizamos a captação de documentação e agora estamos abrindo o processo individual de cada família”, detalhou.

Um dos pontos afetados pela falta de prazo é a regularização da energia elétrica e abastecimento de água, já que não há uma data para que esse processo seja começado e concluído.

“A energia e água só será regularizada a partir do momento em que tivermos o parcelamento oficial de como vai ficar o loteamento”, informou Cláudio, sem fixar um prazo.

“O prazo para a finalização é de 24 meses. Então, até dezembro de 2024 todos os moradores terão o lote em seu nome, com água e luz regularizados”, completou.

O diretor acrescenta que este é o maior projeto de regularização fundiária de Mato Grosso do Sul e mais de 1.500 famílias serão atendidas e, por isso, é um projeto emblemático e complexo e tem um prazo longo até o término.

A regularização fundiária foi iniciada em setembro, quando o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) permitiu que a prefeitura de Campo Grande fizesse um acordo de permuta com a Massa Falida da Homex, antiga dona do terreno.

Dessa forma, a prefeitura trocou imóveis públicos com a empresa, que concedeu a posse do terreno ao Executivo. Dessa forma, os moradores terão de assinar um contrato de alienação com o poder público para que o lote seja registrado em seu nome.

A regularização da energia elétrica foi alvo de um processo judicial movido pela Defensoria Pública de MS, que também deve decisão favorável da Justiça.

A concessionária informou que está aguardando o traçado oficial das ruas para que a rede elétrica siga o trajeto correto das residências.