Com "excesso de arrecadação", governo põe mais R$ 57 milhões na Sefaz, Cultura e outras áreas

Repasses foram oficializados nesta quinta-feira

O Governo do Estado oficializou nesta quinta-feira (1º) o repasse de R$ 57, 6 milhões em créditos suplementares, destinados à cultura, esporte, tecnologia, meio-ambiente, entre outras pastas. A verba decorre em grande parte de "excessos de arrecadações", superávit financeiro e anulações de dotações orçamentárias. 

Os valores são amparados no art.31 da Lei 5.916 de julho deste ano, que autorizam o Executivo a proceder ao equilíbrio orçamentário da Lei nº 5.784, de 16 de dezembro de 2021, mediante a abertura de créditos suplementares, até o limite do montante do superávit apurado no balanço geral do Estado do exercício de 2021. A oficialização se deu por meio do Diário Oficial do Estado (DOE).

Entre as áreas de maior destaque no orçamento suplementar, R$ 41 milhões foram destinados ao setor de Planejamento, implantação e gerenciamento dos Sistemas Estratégicos e Tecnológicos para a Gestão Fiscal e Tributária da Secretaria de Fazenda (Sefaz).

Outros R$ 3,2 milhões foram destinados ao setor de manutenção e operacionalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). 

Do mesmo modo, a Fundação de Cultura de MS recebe R$ 2,5 milhões para execução de projetos na área de Patrimônio Cultural, Artesanato e Difusão Cultural.