Prefeitura pede ilegalidade da greve dos professores porque educação é serviço essencial

Sindicato da categoria planeja mobilização por reajuste salarial

Após os professores da Rede Municipal de Ensino (REME) anunciarem que entrarão em greve a partir desta sexta-feira (2) como forma de reivindicar reajuste salarial, a prefeitura de Campo Grande ingressou com uma ação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) pedindo que o movimento seja considerado ilegal. 

De acordo com o processo que foi distribuído ao desembargador Sérgio Fernandes do TJMS, o Poder Executivo afirma que paralisação geral não tem fundamento legal, já que educação se encaixa como serviço fundamental e indispensável e a suspensão prejudicaria os alunos que dependem das escolas do município. 

Além disso, a prefeitura da Capital, representada pelo Procurador-Geral Municipal, Marcelino Pereira dos Santos, apontou que a greve não tem legalidade também pelo fato de ter sido apresentada uma contraproposta durante a negociação com o Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP).

A contraproposta mencionada trata-se dos 4,78% oferecidos como reposição salarial pela prefeitura de Campo Grande aos docentes que, por sua vez, haviam pedido a reposição de 10, 39%, que deveriam ter sido pagos até o dia 30 de novembro.

Além do adiantamento de 4.78% que corresponde ao mês de dezembro, a prefeitura também ofereceu R$400 em auxílio alimentação que tem natureza indenizatória. De acordo com o Executivo, os valores oferecidos estão dentro das possibilidades financeiras da municipalidade.

No decorrer do processo, o Procurador ainda aponta que a greve também seria ilegal porque não houve o esgotamento das possibilidades de negociações. Para ele, a categoria rejeitou os valores oferecidos pela prefeitura sem dar grandes explicações “apenas no intento de promover a paralisação”.

Dessa forma, o sindicato é acusado de interromper as negociações por não apresentar uma resposta além da recusa da proposta, optando pelo caminho da paralisação sem que tenham terminado todas as formas de negociar.

Em outro ponto, a prefeitura ainda lembra que a greve acontecerá quando o ano letivo está sendo concluído e este contexto reforça a necessidade de ter um quantitativo mínimo de professores atuando nas salas de aula para que a aprendizagem e aprovação dos alunos não seja prejudicada. 

O Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública (ACP) decidiu pela greve na tarde da quarta-feira, após realização de assembleia com a categoria e rejeição da proposta apresentada pela prefeitura.

O movimento ficou marcado para iniciar-se na sexta-feira (2) justamente para que prazos legais fossem cumpridos, sendo que os pais, alunos e a prefeitura deveriam ser avisados com pelo menos 72 horas de antecedência.

Ao Correio do Estado, a ACP informou que a greve está mantida e a entidade não foi notificada do processo judicial iniciado pela prefeitura.