Com objetivo de evitar greve no transporte coletivo, a Prefeitura de Campo Grande criou uma força-tarefa com secretarias e agências para agilizar transferência de verba federal para o Consórcio Guaicurus.
Por meio de nota, a Prefeitura de Campo Grande informou que “as tratativas avançaram, com intuito de liberar os recursos transferidos pela União ao Consórcio Guaicurus, conforme critérios e disposições estabelecidos pela Emenda Constitucional n° 123/22 e Portaria Interministerial MDR n° 09, visando custear o subsídio do transporte coletivo para os idosos”.
Quando chegar ao Consórcio Guaicurus, esse montante deve servir para pagar o salário de dezembro dos funcionários do grupo, que já está atrasado.
Ainda segundo o comunicado da prefeitura, nessa reunião com as autoridades presentes, deixou previsto para hoje a realização do pagamento da verba federal para o Consórcio Guaicurus, empresa administradora do transporte coletivo da Capital.
A reunião da força-tarefa contou com representares da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O governo federal destinou, em outubro deste ano, R$ 14,7 milhões para o Consórcio Guaicurus, como forma de subsidiar o passe livre aos idosos em Campo Grande.
Este valor, no entanto, foi enviado do governo federal para a Prefeitura de Campo Grande em outubro deste ano, e, até então, o recurso não foi repassado para o grupo de empresas do setor.
Procurada para se pronunciar sobre a demora na transferência da verba federal, a Sefin respondeu, em nota, que “está validando o processo de despesa pública e que o mesmo precisa seguir um rito conforme a Lei Federal 4.320, a LRF e a Constituição. Sem esse rito, a Sefin não tem como executar o pagamento, que já está em fase de providências finais”.
Ainda segundo a nota, “o processo de despesa passa por emissão da nota fiscal, liquidação com os devidos tributos e envio para as repartições e, assim, finalmente efetuar o pagamento. Por fim, a Secretaria Municipal de Finanças está validando as situações a fim de pagar o vale-transporte dos idosos como preconiza a legislação”.
Segundo João Resende, presidente do Consórcio Guaicurus, o grupo passa por um momento de dificuldades financeiras, que foram agravadas nos últimos anos, resultando na falta de recurso para o pagamento de funcionários.
O presidente do Consórcio confirmou que a concessionária pode conseguir o recurso necessário para o pagamento de salários se for feito o repasse da verba federal.
“Temos ainda para receber este recurso federal, que está sendo passado para empresas que administram o transporte público de 569 cidades, com intuito de socorrer o transporte, que está quebrando em todo o País”, destacou Resende.
SUBSÍDIO MUNICIPAL
Acordado pelo então prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD), no início deste ano, a concessionária também recebe repasse do município, no valor de R$ 1 milhão por mês.
O custo é repassado para o Consórcio para o pagamento da gratuidade do passe de estudante da Rede Municipal de Educação (Reme) e de pessoas com deficiência.
Ao todo, seriam até R$ 12 milhões repassados pela prefeitura até o fim deste ano. Além disso, a prefeitura também concedeu isenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de 2022 e remissão de 2021.
No entanto, o Consórcio Guaicurus alegou que o subsídio não era suficiente, tendo em vista o alto valor do diesel.
Por este motivo, a partir de junho deste ano, o governo do Estado também começou a conceder subsídio ao transporte da Capital, com R$ 1,2 milhão mensais para o pagamento referente ao passe dos alunos da Rede Estadual de Ensino (REE).
Em contato com o governo do Estado, a Secretaria de Governo e Gestão Estratégica (Segov) informou ao Correio do Estado, no mês passado, que os valores e a continuação do repasse ao Consórcio Guaicurus serão decididos em 2023, pela gestão eleita neste ano.
INDICATIVO DE GREVE
Com transporte público sem condições de pagar os salários dos funcionários no mês de dezembro, o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande (STTCU-CG) comunicou na terça-feira uma convocação de assembleia geral para discutir uma possível paralisação do transporte coletivo com início neste sábado (10).
A realização da assembleia, segundo o presidente do sindicato, Demétrio Freitas, tem data marcada para esta sexta-feira, com início às 9h, porém, caso haja o pagamento dos salários hoje, a paralisação deve ser cancelada.
A verba federal, segundo o presidente do Consórcio Guaicurus, será utilizada para efetuar o pagamento dos funcionários. Antes do indicativo de greve, o grupo havia solicitado aos funcionários que aguardassem até o dia 12 de dezembro, porque a verba só seria entregue ao grupo nessa data.
Saiba: Mesmo alegando falta de recurso, em contato com o diretor-executivo do Consórcio Guaicurus, Robson Luis Strengari, foi confirmado que a prefeitura vem cumprindo com o acordo do pagamento de subsídio mensal de R$ 1 milhão como compensação por gratuidade dos estudantes para a empresa administradora do transporte coletivo de Campo Grande.
O subsídio pago pela Prefeitura de Campo Grande foi acordado como forma de impedir uma possível greve de motoristas. Mesmo assim, por um curto período, houve uma paralisação de um dia de motoristas no mês de junho.
Por isso, o governo do Estado, com a promessa de congelamento na tarifa do transporte coletivo, também ingressou com um auxílio financeiro, até o término deste ano.