Aprovada em dois turnos, nesta quarta-feira (07) o Senado Federal liberou para o novo governo - pelo prazo de dois anos - R$145 bilhões fora do teto de gastos, sendo que Mato Grosso do Sul votou em peso na Casa para aprovação da PEC da Transição.
Conforme a Agência Senado, as discussão foi intensa por cerca de quatro horas, mas resultou em uma aprovação folgada, com 64 votos favoráveis e apenas 13 contra.
Deste montante aprovado, vale destacar que R$70 bilhões serão usados para a manutenção do Bolsa Família no valor de R$ 600, sendo que o documento previsto pelo atual governo estipulava a quantia de R$ 405 a ser pago por família.
"Acabamos de aprovar no Senado Federal a PEC da Transição, que garante o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 para famílias carentes e mais R$ 150 extras por criança de até 6 anos", comentou a senadora Soraya Thronicke (União Brasil).
Ainda, a nova versão da Proposta de Emenda à Constituição garante que o restante (R$ 75 bi) será destinado para projetos como o Merenda Escolar e Farmácia Popular.
Também aponta para uma parcela de R$ 23 bilhões fora do teto, que só poderá ser usado quando, e se, houver excesso na arrecadação de impostos, medida essa que já entra em vigor a partir deste ano.
Vale destacar o caráter provisório desta proposta, não só pelo prazo de dois anos, como também pelo fato de que o próximo governo, já em janeiro de 2023 deverá enviar um novo mecanismo, para controlar os gastos públicos.
Do Senado à Câmara
Depois de passar no Senado Federal, por se tratar de uma Proposta de Emenda, a PEC vai para a Câmara dos Deputados e a previsão é de que Arthur Lira, presidente da Casa, paute a análise para a próxima quarta-feira (14).
Simone Tebet, após o primeiro turno das eleições, esteve cada vez mais alinhada com a transição dos governos. Já Nelsinho, ainda no começo da semana, já frisava para a importância que teria uma aprovação para a figura política de Lula na Casa.
"O governo tem que se dar por satisfeito se essa PEC for aprovada na atual legislatura. Ele vai demonstrar que teve por parte do Parlamento uma tolerância, sem ter tomado posse", argumentou o líder do PSD no Senado, segundo informações d'O Estado de S. Paulo.
Por sua vez, Soraya classificou a PEC como uma "medida difícil, porém necessária", já que - segundo a Senadora - a população precisar disso, por ter fome e pressa.
"Apesar de não concordar totalmente com a proposta inicial, conseguimos melhorar o texto e diminuir para R$ 145 bilhões o valor extra teto que o novo Governo terá para bancar o auxílio, o que é suficiente para pagar os R$ 600 previstos", comentou ela em suas redes sociais, após aprovação da PEC.
Depois dessa vitória, por 64 a 16 no Senado, na Câmara dos Deputados a PEC precisará do apoio de 3/5 dos parlamentares, ou seja, 308 votos favoráveis, entre os 513 que integram a Casa Legislativa.