A arrecadação de todos os impostos em Mato Grosso do Sul bateu mais um recorde e atingiu o montante de R$ 14,8 bilhões no período acumulado entre janeiro e outubro deste ano. O valor supera em 11,04% os R$ 13,3 bilhões recolhidos no mesmo período do ano passado. É o melhor resultado para 10 meses em toda a série histórica, iniciada em 1998.
Nem mesmo a diminuição das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos setores de combustíveis, energia, comunicação e transporte, em julho deste ano, foram suficientes para frear a arrecadação, que acabou se renovando com o crescimento do consumo.
Conforme os dados do Boletim de Arrecadação de Tributos Estaduais do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o total arrecadado com o ICMS foi de R$ 12,6 bilhões em 10 meses. O número supera em 11,67% o valor arrecadado em 2021, quando chegou a R$ 11,3 bilhões.
O segundo imposto com maior montante angariado em Mato Grosso do Sul vem de outros tributos, que são compostos por taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Neste caso, a arrecadação entre janeiro e outubro chegou à cifra de R$ 989,9 milhões, contra R$ 914,8 milhões no ano passado, ocasionando uma elevação na ordem de 8,21%.
Com o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o valor acumulado até outubro foi de R$ 837,7 milhões, 6,33% maior do que o arrecadado no mesmo período de 2021, quando ficou em R$ 787,8 milhões.
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) também apresentou alta, com um total de R$ 332,3 milhões este ano, ante R$ 309,4 milhões recolhidos aos cofres em 2021.
Quando a análise da arrecadação dos impostos estaduais em Mato Grosso do Sul se delimita apenas ao mês de outubro, o montante enviado aos cofres somou R$ 1,4 bilhão, ante R$ 1,37 bilhão no mesmo mês de 2021.
A pequena variação positiva de apenas 1,86% é a pior de todo o ano. Como o ICMS é o principal imposto em termos de arrecadação, o valor em outubro deste ano ficou em R$ 1,25 bilhão, contra R$ 1,23 bilhão de outubro de 2021, proporcionando um crescimento de apenas 1,6%.
Em outros tributos, o crescimento foi de 10,2%, com arrecadação de R$ 91,5 milhões em outubro deste ano, ante R$ 82,2 milhões em outubro do ano passado. No IPVA, a arrecadação deste ano caiu 9,04%, quando comparada a outubro de 2021. Este ano foram R$ 19,9 milhões, e no ano passado, R$ 21,7 milhões. Já o ITCD obteve crescimento modesto, saindo de R$ 37,5 milhões em outubro de 2021 para R$ 39,3 milhões este ano – alta de 4,58%.
SETORES
A divisão do ICMS por cada setor que compõe a economia não teve muitas alterações, e sim ligeiras oscilações. O setor terciário – composto por comércio e serviços – permanece como carro-chefe da arrecadação.
Este ano já trouxe para os cofres públicos do Estado a quantia de R$ 5,2 bilhões. No ano passado, este número consolidou-se em R$ 4,6 bilhões. Apesar do crescimento de 13,04%, a participação no bolo arrecadatório diminuiu de 41,39%, em 2021, para 41,09%, este ano.
Já no setor de petróleo e gás, a alta na arrecadação foi de 20,52%, com R$ 3,7 bilhões este ano, contra R$ 3,07 bilhões em 2021. A participação, no entanto, passou de 27,07% para 29,9% de todo o ICMS arrecadado no ano.
Em termos numéricos, a maior surpresa negativa do ponto de vista de arrecadação veio do setor primário, que compreende as atividades de agricultura e pecuária. Este ano, a arrecadação de janeiro a outubro ficou em R$ 1,66 bilhão e, no ano passado, o número ficou em R$ 1,72 bilhão, culminando em uma queda de 3,48%. Em termos de participação na arrecadação, o setor encolheu: caiu de 15,24% para 13,18%.
Já o setor secundário ou industrial se manteve estável. Saiu de uma arrecadação de R$ 841,1 milhões em 2021 para R$ 944,9 milhões este ano, o que dá um leve crescimento de 0,67%. Já a participação oscilou de 7,41%, no ano passado, para R$ 7,46%, este ano.
Para Michel Constantino, doutor em Economia, a arrecadação em Mato Grosso do Sul aumentou por três fatores: a redução das alíquotas de ICMS nos combustíveis, transporte, energia e comunicação fez aumentar as vendas e, com isso, a arrecadação veio a reboque; outro fator foi o aumento de preços de alguns produtos, principalmente os essenciais, como alimentos e transporte; e, por último, a elevação do valor do Auxílio Brasil em conjunto com outras medidas governamentais.
Esses fatores provocaram o reaquecimento da economia. “Os setores que sofreram diminuição de alíquotas influenciaram positivamente, por serem serviços essenciais. A redução do ICMS incentivou o consumo e provocou aumento de arrecadação”, explica Constantino.
O economista Renato Gomes aponta que as vendas de combustíveis para Mato Grosso do Sul – também de janeiro a outubro – aumentaram 3,5% de 2021 para 2022. “Sem dúvida, isso gera um acréscimo arrecadatório, quando comparadas as bases dos anos de 2021 e 2022”.
Gomes explica que se o cidadão antes gastava R$ 150 no tanque de combustível e agora está gastando R$ 120, ele não deixa de gastar essa diferença, que será aplicada em outros produtos.
“É por essa razão que não podemos cair na falácia de que existe perda arrecadatória. O dinheiro nunca deixa de circular, a menos que a taxa de poupança das famílias mude, algo que não ocorre no Brasil, que é um país marcado pelo alto endividamento e o alto consumo proporcional da renda”, revela.
O economista Eduardo Matos frisou que houve uma retomada da atividade econômica e que MS está em um cenário de recuperação pós-pandemia. Para ele, a situação do ponto de vista produtivo se normalizou, somando-se a isto a chegada de novos players no Estado, com destaque para indústrias de celulose, e a ampliação de alguns que já se encontravam aqui. “A diminuição das alíquotas do ICMS influenciou porque turbinou o consumo, gerando efeitos de impulso na arrecadação”, avalia.