Servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram rendimento de R$ 51.749,00 líquidos em novembro e têm folha de pagamento oculta, documento que não é diponibilizado no portal da transparência do município.
Para inflar o supersalário pago a secretários, secretários-executivos e outros servidores escolhidos pela administração, a Prefeitura de Campo Grande atribui rubricas suspeitas e pouco transparentes para justificar o pagamento do salário extra para seus funcionários, como “jetons” e “encargos especiais”.
O Correio do Estado teve acesso aos dois contracheques de um servidor de primeiro escalão da prefeitura da Capital, com o supersalário de R$ 51,7 mil (R$ 54,7 mil no valor bruto).
No primeiro contracheque, em que o servidor ou servidora faz jus à sua função de secretário municipal, foram pagos R$ R$ 17.285,85 líquidos no mês de novembro.
A decomposição deste contracheque ocorre da seguinte forma: R$ 11.818,70 decorrem da função de secretário ocupada pelo gestor, outros R$ 4.647,00 entraram em uma rubrica chamada de “liquidação da Emha” e ainda há R$ 3.944,41 de indenização de transporte.
Depois são aplicados os descontos de Imposto de Renda e para a Previdência Social. Este primeiro contracheque é o que normalmente é lançado no portal da transparência. Ocorre que, em consulta feita ontem pelo Correio do Estado no portal da transparência, nem os valores e tampouco o integrante do primeiro escalão eram encontrados.
JETONS E ENCARGOS
O problema mesmo é o segundo contracheque, que não aparece no portal da transparência e garante ao ocupante do cargo do primeiro escalão a renda bem superior ao teto do serviço público, que atualmente é de R$ 39 mil.
Somente nestas rubricas especiais, foram pagos R$ 34.454,00 ao ocupante do primeiro escalão da administração de Adriane Lopes. Esse ganho a mais (oculto da maioria da população) supera o salário declarado da prefeita, que em outubro foi de R$ 15.684,90 líquidos.
Somente de jetons, que são as verbas que o poder público paga para pessoas que participam de conselhos deliberativos (normalmente elas participam de reuniões), foram R$ 9.740,00.
De encargos especiais, o mesmo servidor de primeiro escalão ganha mais R$ R$ 24.713,00. Os valores estão declarados nas seguintes rubricas: “Gapre C Social”, “Sefin Recupera Econon”, “Seges Controle e Conven”, “Segov Assessoria Técnica e Jurídica” e também de um encargo relativo a trabalhos prestados à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
POLÊMICA
O uso de contracheque oculto para turbinar o salário de secretários municipais ocorre em meio à negociação do município com os professores da Rede Municipal de Ensino (Reme), em que a principal argumentação da prefeita Adriane Lopes (Patriota) é a falta de dinheiro para honrar o compromisso de pagar o reajuste de 10,39% previsto em lei.
O salário dos professores municipais varia de R$ 2,2 mil (mínimo para 20 horas) a R$ 15.982.07 (máximo para 40 horas, porém, não atingido por praticamente nenhum dos integrantes do quadro).
R$ 39,2 mil - Teto do Funcionalismo
Atualmente, o teto do serviço público no Brasil é de R$ 39,2 mil, valor que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os encargos especiais e jetons pagos pela prefeitura aos funcionários de primeiro escalão não são limitados pelo teto, embora a matéria seja controversa.