A denúncia publicada pelo jornal Correio do Estado de que servidores do primeiro escalão da Prefeitura de Campo Grande tiveram altos rendimentos e têm folha de pagamento oculta não disponibilizada no Portal da Transparência causou revolta entre os vereadores na última sessão do ano da Câmara Municipal.
Em conversa com a reportagem, o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges (PSB), o Carlão, revelou que a prefeita Adriane Lopes (Patriota) lhe garantiu que pretende acabar com a “farra” dos “contracheques” até o fim deste ano.
Já os demais vereadores cogitam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em fevereiro de 2023, quando termina o recesso parlamentar de fim de ano, para apurar o fato de secretários municipais terem mais de R$ 34 mil por mês como ganhos extras.
De acordo com a reportagem do Correio do Estado, um integrante do primeiro escalão da prefeitura da Capital ganhou, somente em novembro, mais de R$ 54 mil, quando somados os contracheques oficial e oculto, com a justificativa de que o “gordo” vencimento seria pagamento de “jetons” e “encargos especiais”.
Segundo disse o presidente Carlão à reportagem, os secretários municipais estariam ganhando esse “excedente” nos seus vencimentos mensais por conta da realização de reuniões, sendo um valor para cada reunião.
“Eles vão fazendo as reuniões e o salário vai aumentando, tipo um jeton mesmo. No entanto, a prefeita me garantiu que agora neste mês de dezembro vai acabar isso e os secretários terão de se contentar com o salário oficial. Essa é uma maneira que ela tem para fazer gestão pública e, por isso, a partir de 31 de dezembro deste ano, os secretários não vão receber essa gratificação”, assegurou.
Ele completou que o secretário que não aceitar a determinação da prefeita Adriane Lopes pode pedir exoneração do cargo.
“Na minha avaliação, é uma boa iniciativa da prefeita, e tem de fazer isso mesmo, porque, se for pagar um jeton por cada reunião realizada, a prefeitura não vai conseguir ficar no azul. A Câmara Municipal acabou com o pagamento por sessão extraordinária faz tempo, e os secretários municipais já tem um bom salário e não precisam ganhar um complemento por reunião realizada. Isso é fria, e a prefeita me garantiu que vai acabar com isso. Ela fazendo isso e diminuindo o número de professores cedidos, vai conseguir melhorar o salário dos professores”, analisou.
COBRANÇA
Por outro lado, muitos dos demais vereadores são favoráveis à criação de uma CPI para apurar o caso, que consideram absurdo, tendo em vista que a prefeitura diz não ter dinheiro para dar reajuste aos professores e a outros servidores.
O vereador Marcos Tabosa (PDT) usou a tribuna para criticar os altos salários, denunciados pelo Correio do Estado, e afirmou que há cerca de sete meses vem denunciando que o Portal da Transparência não é transparente.
“A gente tem que se aprofundar nos supersalários, a gente não tem direito de acessar holerite dos servidores, então só por meio de uma CPI [Comissão Parlamentar de Inquérito] para investigar e chegar ao fundo”, disse o parlamentar, completando que muitos servidores ganham menos de um salário mínimo, enquanto outros têm supersalários.
“Aos professores falta caixa, né? A prefeita Adriane Lopes é conivente com essa situação, porque há seis anos ela sabe que tem folha extra, que ninguém sabia que era oculta”, acrescentou.
Marcos Tabosa ainda reforçou que, na retomada dos trabalhos, em fevereiro de 2023, já vai entrar com o pedido de criação da CPI, aproveitando o período de recesso para coletar assinaturas de apoio.
O vereador André Luis (Rede) também disse ser favorável à instauração de uma CPI, mas foi enfático ao afirmar que o caso também deve ser investigado pela polícia.
“Isso é caso de polícia, tem que fazer comunicação, boletim de ocorrência. Isso é criminoso, é um crime contra o patrimônio público administrativo. Isso aqui é muito grave e pode dar cassação da prefeita”, completou.
Ele afirmou também que espera que haja uma explicação para o caso ou que seja engano, pois a prefeitura já disse por diversas vezes que não tem dinheiro para pagar reajuste aos professores e aos profissionais de saúde.
“Ela está rompendo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orçamentária Anual não tem previsão de aumento para ninguém, então não tem nem previsão de aumento. Eu vou pessoalmente fazer um ofício à Secretaria de Finanças pedindo explicação sobre isso e, a partir disso, nós vamos tomar as providências cabíveis”, salientou.
O vereador Júnior Coringa (PSD) também disse que tem de apresentar uma proposta de investigação para o próximo ano, além de propor que qualquer folha extra seja colocada no Portal da Transparência.
“Até porque tem um teto, que é o [salário] da prefeita”, explicou.
O vereador Dr. Jamal (MDB) garantiu que vai atrás de mais informações sobre o assunto e vai checar a denúncia para tomar as medidas “dentro da lei”, mas também defendeu uma CPI para investigação.
Já Betinho (Republicanos) afirmou que a questão do secretariado é uma prerrogativa do Executivo.
“A Câmara pode pedir investigação sobre isso, mas, por se tratar de uma prerrogativa do Executivo, ela tem liberdade de fazer ou não”.
O parlamentar Professor Riverton (PSD) disse que tomou conhecimento do caso pela reportagem do Correio do Estado e que cada vereador pode pedir esclarecimentos, ainda mais em casos que superam o teto, mas que ele acredita que a prefeita tem responsabilidade e é o momento para “fazer uma revitalização na gestão, no secretariado e ajustar as contas”.
Coronel Alírio Villasanti (União Brasil) avaliou como absurdos os supersalários dos secretários.
“É um absurdo, porque nós temos, dentro da estrutura da prefeitura, servidores que ganham menos de um salário mínimo, não está pagando adicional de insalubridade, não está pagando aumento dos professores, adicional para o pessoal da guarda”, comentou, afirmando que vai se aprofundar na denúncia para cobrar providências da prefeita e propor investigação na Câmara Municipal.
O vereador Ronilço Guerreiro (Podemos) disse ter sido surpreendido com a denúncia e que também vai se inteirar do que está acontecendo e ouvir a Secretaria de Finanças para depois ver as medidas a serem pedidas, como abertura de CPI ou outra investigação.
“Vamos ver com a nossa bancada, vamos ver o que está acontecendo, eu acredito que toda e qualquer denúncia deve ser investigada”, assegurou.
Já o parlamentar Professor Juari (PSDB) disse que a Câmara não tinha conhecimento, pois os chamados pagamentos extras não aparecem no Portal da Transparência, mas que, se proceder, “é um absurdo”.
“Agora justifica o porquê de não ter dinheiro para pagar os professores. Enquanto o professor em início de carreira ganha R$ 3,3 mil, um servidor da prefeitura ganha R$ 50 mil. Quantos professores pagaria com o salário de um servidor desse?”, questionou.
Ele afirmou também que a CPI é a última instância, e que primeiro os parlamentares devem cobrar explicações da prefeitura e do secretário de Governo por meio de requerimentos.
Líder da prefeita na Câmara, Beto Avelar (PSD) se limitou a dizer que desconhece a existência de supersalários. (Colaborou Glaucea Vaccari)
Saiba: - Atualmente, o teto do serviço público no Brasil é de R$ 39,2 mil, valor que equivale ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os encargos especiais e jetons pagos pela Prefeitura de Campo Grande aos funcionários de primeiro escalão não são limitados pelo teto, embora a matéria seja controversa.
A maioria dos julgados no Poder Judiciário considera jetons e encargos especiais como complemento de renda, e não como verba indenizatória, e, por isso, esses valores deveriam ser alcançados pelo teto do funcionalismo.
Mais: sobre eles deveria incidir Imposto de Renda, o que não ocorre no caso do secretariado de Campo Grande.