A Prefeitura de Campo Grande assinou ontem o termo de colaboração para a construção de 220 novas unidades habitacionais destinadas ao reassentamento de famílias que vivem desde 2016 às margens do Córrego Segredo.
A medida foi tomada por determinação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que acionou a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf). A promessa da gestão é que as casas ficarão prontas até 2024.
Ao todo, serão investidos R$ 17.106.894,12 para a construção dos residenciais Mandela I, II e III. Parte da verba veio por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento Voltado ao Setor Público (Finisa), no valor de R$ 14 milhões.
Outra parte, no total de R$ 3.106.894,12, é oriunda do fundo social da Águas Guariroba S.A., de acordo com o oitavo termo aditivo e modificativo ao contrato de concessão.
Durante o evento, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (Patriota), afirmou que a assinatura do termo para o início das licitações era uma forma de começar bem 2023.
“Nós estamos começando o ano muito bem, trazendo uma solução para uma mácula que nós tínhamos na cidade, que é essa situação do Mandela, e tenho certeza que ao longo deste ano vamos buscar outras soluções e vamos ter momentos iguais a este novamente”, declarou Adriane.
No entanto, a promessa de reassentamento para as famílias da região não é nova, foi feita já em 2021, quando o projeto não saiu do papel.
Porém, com a assinatura do termo, a Organização da Sociedade Civil (OSC) Sistema Integrado de Economia Solidária (Conssol), selecionada por meio de chamamento público para a construção das novas moradias, já pode iniciar a obra. As casas serão construídas em área pública no Bairro José Tavares do Couto, próximo ao Nova Lima.
A mudança será feita porque o terreno hoje ocupado pela favela pertence a uma Área de Preservação Permanente (APP), com isso, o MPMS acionou a Amhasf para solucionar a situação das famílias e desocupar o espaço.
MORADORES
A representante dos moradores da Favela do Mandela Greicielly Nayara Ferreira está otimista com a possibilidade de saída do local.
“Eles deram um prazo de um ano e cinco meses para a construção, por conta que vão ser 220 casas para construir, então, eu vejo com positividade o trabalho que eles estão se esforçando para nos tirar daqui. Porque a prefeita e outras pessoas entraram na comunidade e viram a situação que a gente passa, que piorou com a chuva”, afirmou.
“A questão da chuva é casa alagada, fios sendo arrebentados por conta do vento. São moradores que estão na beira do córrego e estão correndo o risco de desabamento. Então nós levamos ela [prefeita] no local para ver essa questão e tomar providências. Começar essa etapa [de remoção] de baixo para cima, pela questão do risco que está sendo maior na beira do córrego para aquelas famílias e idosos que estão residindo ali”, completou Greicielly.
Outra que também se diz animada com o contrato é a dona de casa Maria Elisa Martins. Para ela, os seis anos que passou na ocupação foram sofridos.
“Eu estou animada, estou muito animada porque já faz seis anos que nós estamos sofrendo aqui, e eu estou querendo acreditar que agora a gente vai sair daqui. Estou otimista que vamos sair sim, que agora mudou tudo. Foi muita batalha, e a gente está acreditando que desta vez vai ter o nosso cantinho”, afirmou.
OUTRAS MUDANÇAS
Em 2021, reportagem do Correio do Estado mostrou que o diretor de Administração e Finanças da Amhasf, Cláudio Marques Costa Júnior, previa que novos projetos de desfavelização deveriam ser lançados. No entanto, até o momento, nenhuma outra ocupação está sendo sinalizada para ser desapropriada.
No ano passado, depois de várias reportagens do Correio do Estado denunciarem as condições em que viviam moradores da Comunidade Lagoa, no Jardim Colorado, onde eles bebiam água suja, a Amhasf fez a remoção de parte destes moradores para outro terreno, porém, no local não havia casas e uma nova favela foi montada.
Situação semelhante aconteceu durante a gestão do ex-prefeito Alcides Bernal, que em 2016 retirou os moradores da antiga favela Cidade de Deus e os distribuiu em quatro loteamentos. Entretanto, como não havia casas, na verdade foram criadas outras quatro favelas.
Esta nova empreitada promete ser diferente, já que a prefeitura afirmou que a remoção será feita conforme as casas ficarem prontas. (Colaborou Cauê Reis)