O deputado federal eleito Marcos Pollon (PL-MS) negou, nesta quinta-feira (12/01), que tenha usado suas redes sociais para apoiar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes em Brasília (DF). A declaração do futuro parlamentar é em resposta à denúncia feita ao Ministério da Justiça e que foi publicada com exclusividade na edição impressa do Correio do Estado de ontem (11/01).
Ele disse que basta checar as suas redes sociais para constatar que não há nada nesse sentido publicado. “Não há absolutamente nada de antidemocrático em minhas redes sociais”, afirmou, completando que atua desde 2007 no ativismo político como conservador e, por princípio, é contra qualquer tipo de golpe político.
“Em todas as minhas manifestações públicas, sempre deixei bem claro que as manifestações devem ser pacíficas e ordeiras, não justificando o comportamento violento”, reforçou Marcos Pollon, lembrando que todos os anos, no dia 9 de julho, realiza em Brasília evento que reúne milhares de pessoas e sempre reforça ser um movimento pacífico e ordeiro das pessoas pelo direito da legítima defesa, respeitando às instituições e a tripartição dos poderes.
O futuro parlamentar acrescentou que nunca foi para a frente de um quartel do Exército e nem apoiou nenhum ato que não seja republicano. “Na minhas lives diárias, sempre digo que as manifestações têm de ser pacíficas. Por isso, os comentários nas minhas postagens são sempre me xingando ou falando que sou covarde”, completou, recordando que, se não acreditasse nas instituições, não teria disputado as eleições.
Entenda o caso
Os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP-MS), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL-MS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS), ambos eleitos, os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito, e o vereador Tiago Vargas (PSD), de Campo Grande (MS), foram denunciados ao Ministério da Justiça pelas manifestações postadas em redes sociais defendendo os atos antidemocráticos realizados no último domingo (08/01) em Brasília (DF) e correm o risco de terem os respectivos mandatos cassados por quebra do decoro parlamentar.
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem do Correio do Estado, os cinco parlamentares sul-mato-grossenses estariam, em tese, enquadrados no parágrafo único do Art. 286 do Código Penal por terem concordado e incitado, ainda que de forma indireta, os atos criminosos ocorridos na tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro. Os juristas foram unânimes em afirmar que o encaminhamento das denúncias ao Ministério da Justiça poderá resultar na abertura de inquérito criminal.
Além disso, tal fato não impede o início de um processo disciplinar na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e na Câmara Municipal de Campo Grande, posto que a concordância explícita aos atos criminosos praticados em Brasília configura violação do decoro parlamentar.
Os juristas explicaram ao Correio do Estado que, em relação a perda de mandato, mesmo com os eventuais fatos ocorrendo antes da posse para quatro dos cinco parlamentares, eles já foram diplomados e, portanto, são considerados agentes políticos. Por isso, esses agentes políticos não podem se manifestar de forma a transparecer que estão associados aos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, o que já é suficiente para serem investigados criminalmente.
Ainda conforme os juristas, tão logo os três deputados federais e os dois estaduais tomem posse, qualquer cidadão poderá representá-los nas respectivas Casas de Lei perante o Conselho de Ética para instauração de processo ético-disciplinar, visando a perda de mandato por violação ao decoro parlamentar.