Após tomar conhecimento da denúncia feita ao Ministério da Justiça, que foi publicada com exclusividade pelo Correio do Estado na quinta-feira (12), o grupo Prerrogativas, formado por juristas, advogados e defensores públicos de várias partes do Brasil, decidiu encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições para que três deputados federais (um eleito e dois reeleitos) e dois deputados estaduais (um eleito e um reeleito) de Mato Grosso do Sul tenham as respectivas diplomações suspensas e sejam impedidos de tomar posse no dia 1º de fevereiro.
Os pedidos são contra os deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), que foi reeleito, Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), ambos eleitos, e os deputados estaduais João Henrique Catan (PL), reeleito, e Rafael Tavares (PRTB), eleito, que foram denunciados ao Ministério da Justiça pelas manifestações postadas em redes sociais defendendo os atos antidemocráticos realizados no domingo (8), em Brasília (DF).
Coordenador do grupo Prerrogativas, o advogado Marco Aurélio de Carvalho disse ao Correio do Estado que a única saída é responsabilizar civil e criminalmente os responsáveis por essas manifestações.
“Também vamos pedir que seja declarada a inelegibilidade desses cinco envolvidos de Mato Grosso do Sul. Nós já estamos tentando anular a diplomação e a posse dos parlamentares Carlos Jordy [PL-RJ], Silvia Waiãpi [PL-AP], André Fernandes [PL-CE], Nikolas Ferreira [PL-MG], Sargento Rodrigues [PL-MG] e Walber Virgolino (PL-PB) e, agora, vamos pedir dos cinco sul-mato-grossenses”, informou.
Para Marco Aurélio de Carvalho, por si só já é um crime grave a defesa dos atos antidemocráticos, mas, quando é cometida por um parlamentar que se sagrou vencedor de um processo eleitoral que agora ele mesmo questiona, chega a ser insustentável.
“Não é aceitável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, analisou.
O coordenador do grupo Prerrogativas completou que apoiar de forma pública os atos atentatórios ao regime democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar.
Ele citou como exemplo o caso do juiz Wauner Batista Ferreira Machado, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte (MG), que foi afastado do cargo pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por autorizar a realização de um ato golpista em frente a um quartel do Exército na capital mineira.
“Trata-se de paralelo perfeitamente aplicável à hipótese dos autos, pois os parlamentares eleitos também podem ser responsabilizados por ações relacionadas aos ataques ocorridos no domingo passado [8]”, reforçou Marco Aurélio de Carvalho.
Enquadramento
De acordo com juristas ouvidos pela reportagem do Correio do Estado, os cinco parlamentares sul-mato-grossenses estariam, em tese, enquadrados no parágrafo único do art. 286 do Código Penal, por terem concordado e incitado, ainda que de forma indireta, os atos criminosos ocorridos na tentativa de golpe de Estado do dia 8 de janeiro.
Os juristas foram unânimes em afirmar que o encaminhamento das denúncias ao Ministério da Justiça poderá resultar na abertura de inquérito criminal.
Além disso, tal fato não impede o início de um processo disciplinar na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e na Câmara Municipal de Campo Grande, posto que a concordância explícita com os atos criminosos praticados em Brasília configura violação do decoro parlamentar.
Os juristas explicaram que, em relação à perda de mandato, mesmo com os eventuais fatos ocorrendo antes da posse para quatro dos cinco parlamentares, eles já foram diplomados e, portanto, são considerados agentes políticos.
Por isso, esses agentes políticos não podem se manifestar de forma a transparecer que estão associados aos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito, o que já é suficiente para serem investigados criminalmente.
Ainda conforme os juristas, tão logo os três deputados federais e os dois estaduais tomem posse, qualquer cidadão poderá representá-los nas respectivas Casas de Lei perante o Conselho de Ética para instauração de processo ético-disciplinar, visando a perda de mandato por violação ao decoro parlamentar.
Outro lado
O deputado federal eleito Marcos Pollon (PL) negou que tenha usado suas redes sociais para apoiar os atos antidemocráticos ocorridos no dia 8, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele disse que basta checar suas redes sociais para constatar que não há nada nesse sentido publicado. “Não há absolutamente nada de antidemocrático em minhas redes sociais”, afirmou.
Marcos Pollon completou que atua desde 2007 no ativismo político como conservador e, por princípio, é contra qualquer tipo de golpe político. “Em todas as minhas manifestações públicas, sempre deixei bem claro que as manifestações devem ser pacíficas e ordeiras, não justificando o comportamento violento”, reforçou.
Ele lembrou, ainda, que todos os anos, no dia 9 de julho, realiza em Brasília evento que reúne milhares de pessoas e sempre reforça ser um movimento pacífico e ordeiro das pessoas pelo direito da legítima defesa, respeitando as instituições e a tripartição dos Poderes.
O futuro parlamentar acrescentou que nunca foi para a frente de um quartel do Exército e nem apoiou nenhum ato que não seja republicano.
“Na minhas lives diárias, sempre digo que as manifestações têm de ser pacíficas. Por isso, os comentários nas minhas postagens são sempre me xingando ou falando que sou covarde”, finalizou Marcos Pollon, recordando que, se não acreditasse nas instituições, não teria disputado as eleições.