A última etapa de efetivação de matrículas da Rede Estadual de Ensino (REE) começa nesta segunda-feira (16), em Mato Grosso do Sul.
O período de efetivação se estende até sexta-feira (20).
Esta etapa é válida aos estudantes que realizaram a pré-matrícula entre os dias 9 e 13 deste mês.
Para a efetivação, os pais ou responsáveis devem comparecer às unidades escolares designadas para que seja finalizado esta etapa de matrícula, dessa forma fica garantido aos estudantes da REE as vagas para o ano letivo de 2023, previsto para iniciar no dia 13 de fevereiro.
Além disso, esta semana marca o fim do calendário da Matrícula Digital de 2023.
Ao todo, 240 mil vagas foram abertas para alunos que desejam ingressar ou continuar na REE.
A Secretaria Estadual de Educação (SED) informa que, para saber a escola apontada na designação, é necessário consultar a publicação disponibilizada no último domingo (15), no portal da Matrícula Digital.
Confira abaixo a lista da documentação necessária para a efetivação da matrícula, conforme publicado no Diário Oficial Eletrônico n. 11.029 de 2 de janeiro de 2023, do Governo do Estado.
Os pais ou responsáveis devem apresentar as versões originais e cópias dos documentos.
- I - requerimento assinado pelo estudante, se maior de idade, ou pelo pai/mãe ou responsável, se menor de idade;
- II - cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento;
- III - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
- IV - cópia do RG para estudantes maiores de 18 (dezoito) anos;
- V - Ementa Curricular, se for o caso;
- VI - Guia de Transferência original;
- VII - Histórico Escolar original, se for o caso;
- VIII - cópia da Carteira de Vacinação, em conformidade com a legislação;
- IX - cópia do comprovante de residência ou declaração, se for o caso;
- X - cópia do cartão do SUS, se houver;
- XI - cópia do documento de identificação do pai/mãe ou responsável legal, se estudante menor de idade;
- XII - cópia do documento de comprovação de guarda legal do estudante menor de idade, conforme o caso;
- XIII - cópia do laudo médico, no caso de estudante da educação especial, conforme a especificidade declarada, sendo o laudo multiprofissional para estudantes com altas habilidades/superdotação e o laudo médico concluso para estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e transtorno do espectro autista, compatível com a opção referente à especificidade informada na pré-matrícula;
- XIV - cópia do comprovante das 4 (quatro) últimas doações de sangue dos últimos 2 (dois) anos em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré matrícula;
- XV - cópia da carteira ou declaração de doador de medula, em nome do estudante, pai/mãe ou responsável legal, sendo obrigatório se informado no pedido de pré-matrícula;
- XVI - as vítimas de violência doméstica ou familiar, conforme a Lei n. 5.363, de 08/07/2019, deverão procurar a Central de Matrículas ou a Coordenadoria Regional de Educação (interior do estado) para atendimento, apresentando o Boletim de Ocorrência que formalizou a denúncia de violência doméstica ou familiar, bem como uma declaração firmada pela declarante, da qual ateste sua condição, que ficará arquivada no estabelecimento de ensino, sendo que, nos municípios que não sejam sede das Coordenadorias Regionais de Educação, fica sob a responsabilidade das unidades de ensino encaminhar esse pedido à CRE à qual está jurisdicionada.
Rede Estadual de Ensino
As aulas nas escolas estaduais começam em 13 de fevereiro de 2023, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 13 de dezembro de 2022.
O cronograma define que o calendário anual terá 205 dias, distribuídos da seguinte forma:
- 200 dias letivos estão previstos seis sábados letivos
- 4 dias para a realização de Exames Finais;
- 1 dia para a realização de Conselho de Classe Final.
A REE possui cerca de 240 mil alunos; 348 escolas espalhadas pelos 79 municípios de Mato Grosso do Sul; 16 mil docentes e cinco mil técnicos administrativos.
Atendimento
Em caso de dúvidas, a SED disponibiliza o contato por telefone com a equipe da Central de Matrículas, pelo 0800-647-0028.
Se necessário, os pais ou responsáveis podem buscar atendimento na sede da Central, que fica na rua Joaquim Murtinho, nº 2.612, bairro Itanhangá Park – Campo Grande – ao lado do CEEP Hércules Maymone.
Para o atendimento por telefone ou presencial, o horário de funcionamento da Central de Matrículas é das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30, de segunda à sexta-feira.