Em tempos de crise e de problemas econômicos, programas de distribuição de renda acabam se tornando uma personagem de estabilidade, delineando linhas básicas de consumo e diminuindo a profundidade e a largura do fosso entre ricos e pobres.
Em Mato Grosso do Sul, o programa Auxílio Brasil, do governo federal, já rebatizado de Bolsa Família, distribuiu R$ 925 milhões em um ano. Pelo lado do Estado, o Mais Social em 2022 disponibilizou mais R$ 312 milhões. Isso significa que, em um ano, Auxílio Brasil e Mais Social distribuíram juntos R$ 1,237 bilhão.
No acumulado dos dois programas sociais, os números são ainda maiores. Isso acontece porque o lançamento do Auxílio Brasil se deu em novembro de 2021, após o fim do auxílio emergencial, que distribuiu renda durante a pandemia. Nesse caso, em um período de 14 meses, o total acumulado chega a R$ 983,869 milhões.
No mesmo raciocínio, porém, pelo lado do Estado, o Mais Social, em 20 meses, disponibilizou R$ 530 milhões para a população mais carente. Para este ano, as perspectivas apontam um número ainda maior.
O programa
O Mais Social foi lançado em abril de 2021, já na segunda gestão do ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB), com a finalidade de combater a vulnerabilidade e a insegurança alimentar da população de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a Secretaria de Estado de Administração (Sead), cerca de 87 mil famílias das 79 cidades do Estado inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) são atendidas pelo programa.
Por mês, são injetados R$ 26 milhões na economia estadual. Esse número, conforme adiantou o governador Eduardo Riedel (PSDB), vai subir para 100 mil famílias beneficiadas.
Os números da Sead mostram que, em sua capacidade plena, com 100 mil beneficiários, o Mais Social vai pagar por ano, incluindo o equivalente ao 13º salário, um total de R$ 390 milhões.
Desde a sua criação, o Mais Social já disponibilizou à economia sul-mato-grossense um total de R$ 530 milhões em 20 meses, sendo R$ 208 milhões em 2021 e R$ 312 milhões em 2022.
Hoje, o Mais Social disponibiliza R$ 300 mensais, por meio de cartão, na função débito.
Segundo a Sead, conforme o artigo 12 do Decreto 15.653/21, que regulamenta o Mais Social, Lei nº 5.639, de 5 de abril de 2021, o período regular de permanência no programa é de 24 meses, podendo ser prorrogado por igual período, após avaliação da situação socioeconômica e familiar do titular do benefício.
“Nós já estamos preparando os estudos para que a gente possa fazer esse aumento. Isso depende de um monitoramento que estamos fazendo com as famílias que hoje estão no Mais Social, para verificarmos aquelas que estão atendendo aos critérios do programa. Então, após esse estudo, e isso está sendo bem rápido, nós vamos ter esse aumento de R$ 300 para R$ 450 por família beneficiária do Mais Social”, explica a titular da Sead, Elisa Cleia Nobre.
Entre os requisitos para receber recursos por meio do Mais Social, destacam-se: estar inscrito CadÚnico, mediante apresentação do Número de Identificação Social (NIS); comprovar a inscrição de todos os membros da família no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), mediante apresentação dos referidos documentos; ter renda mensal familiar per capita igual ou inferior a 1/2 salário mínimo nacional vigente; residir, ininterruptamente, no estado de Mato Grosso do Sul há pelo menos dois anos; e não ser beneficiário de outro programa social estadual com a mesma finalidade.
Campo Grande e Dourados, as duas maiores cidades do Estado, também detêm as duas maiores demandas do Mais Social. Por lei, o Mais Social deve ser utilizado para compras de itens de alimentação, higiene pessoal e até gás de cozinha em estabelecimentos como mercados, minimercados e supermercados dentro do estado de Mato Grosso do Sul.
A compra de bebidas alcoólicas (cerveja, cachaça e similares) e produtos à base de tabaco (fumo, cigarro e similares) é proibida pela Lei nº 5.639/21. O Decreto nº 15.653, de 15 de abril de 2021, que regulamenta a lei, também fala da possibilidade de exclusão do beneficiário pelo uso indevido do cartão, o que ocorreu na semana passada, quando um pente-fino do governo encontrou pagamentos de bebidas alcoólicas e serviços de streaming.
Auxílio Brasil
No ano de 2022, o maior benefício do governo Jair Bolsonaro pago à população mais carente, o Auxílio Brasil, injetou R$ 925 milhões na economia estadual, mas o período total de duração foi de 14 meses, o que dá um somatório de R$ 983,8 milhões.
Em dezembro, o Auxílio Brasil em Mato Grosso do Sul atingiu o recorde de 212.678 famílias contempladas, com um valor médio registrado de R$ 607,73, e o montante injetado na economia registrou recorde de R$ 129,169 milhões.
Com a mudança de governo e já rebatizado de Bolsa Família, o valor médio do benefício será de R$ 600, mas haverá um bônus de R$ 150 por criança devidamente matriculada nas escolas. Neste caso, esse novo número só será conhecido no início de fevereiro.
Economistas defendem programas sociais
A análise do economista Renato Gomes sobre a importância dos programas sociais em todas as esferas de Poder Executivo, por mais que seja numérica, não esconde o poder de humanização em flexibilizar a obtenção de recursos financeiros por famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Segundo Gomes, a previsão do Produto Interno Bruto (PIB) para Mato Grosso do Sul é de R$ 155 bilhões. Ele explica que, por este número, o valor gasto nos dois maiores programas sociais existentes hoje, no valor de R$ 1,5 bilhão, representa menos de 1% do somatório de riquezas geradas.
Ainda de acordo com Renato Gomes, esse recurso tem maior impacto no setor terciário, especificamente no comércio.
Nesse caso, como o setor representa dois terços do PIB, já passaria a representar 1,5%. “Trata-se de um dinheiro que ajuda quem está em situação de vulnerabilidade social. Hoje, com a população girando em torno de 2,8 milhões e levando-se em conta que cada família tem pelo menos duas pessoas e meia, o número dá 20% das famílias. Infelizmente, o PIB leva em conta vendas que não têm efeito na economia popular. Na outra ponta, você tem um produtor de soja que vende para o exterior com poucas pessoas trabalhando para ele. Mas PIB é faturamento. É por isso que são necessários outros critérios para avaliar impactos sociais”, detalha Gomes.
Já o economista Eduardo Matos deixa claro que essa estratégia, que visa prover aos estratos sociais menos favorecidos acesso aos bens de consumo básicos, guarda em si o anseio pelo crescimento econômico, visto que, pela distribuição de renda, o consumo aumenta, e isso reflete em acréscimo no lucro do setor produtivo.
No entanto, ele explica que a política assistencialista não deve ser o objetivo final, porque não é capaz de gerar crescimento sustentável, isto é, mudanças estruturais.
“Portanto, para essa injeção [de investimento] ser algo benéfico, deve combinar outros tipos de políticas, como de aperfeiçoamento da mão de obra e geração de empregos e, sobretudo, não deve ser algo eterno”, avalia Matos.
Saiba: Governo identificou “farra” em programa - Neste mês, o governo de Mato Grosso do Sul identificou “farra” com o cartão do Mais Social feita por alguns beneficiários. Eles desviaram a finalidade do programa e usaram os recursos para comprar bebida alcoólica, por exemplo.