Campo Grande tem 13 obras inacabadas relacionadas à educação, e das sete empreiteiras que foram responsáveis por 12 delas, duas estão inaptas, de acordo com a Receita Federal, por omissão de declarações e uma terceira passou por processo de recuperação fiscal.
Uma das empresas que está inapta de acordo com a Receita Federal é a Selco Serviços de Engenharia Elétrica e Comércio Ltda., que mudou o nome cadastrado no CNPJ para Selco Infraestrutura Ltda.
A empreiteira foi responsável pela construção de duas escolas municipais de Educação Infantil (Emeis), uma no Bairro São Conrado e Oliveira 2, que atualmente estão cadastradas para um novo processo de licitação, ainda sem data para ocorrer. Em ambas, a vigência do repasse financeiro, feito pelo Fundo Nacional de
Desenvolvimento em Educação (FNDE), encerra em julho deste ano.
A Selco está inapta desde abril de 2021. Entretanto, antes de ser fechada, a empresa participou de outras licitações e venceu.
Em 2016, na gestão do então prefeito Alcides Bernal, a empreiteira foi contratada para executar obras de infraestrutura e pavimentação.
Moradores do Bairro Vila Nasser, um dos locais em que a empresa deveria atuar, foram até a Câmara Municipal de Campo Grande em 2020 reclamar da situação das ruas, que não receberam o serviço contratado.
A Selco também conseguiu outras licitações em 2016, uma delas de R$ 7,4 milhões para recapeamento e drenagem da Avenida José Nogueira Vieira, Rua Albert Sabin, Rua Joaquim Murtinho e Avenida Ministro João Arinos.
A empresa foi citada na Operação Lama Asfáltica e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) apontou que a empreiteira recebeu por serviço não executado.
Outra empresa fechada que não entregou uma obra da educação foi a Coletto Engenharia Ltda. A empreiteira era a responsável pela obra da Emei do Bairro Jardim Anache, que atualmente vai passar por uma nova licitação – também sem prazo –, e está inapta pela Receita Federal desde janeiro de 2022 por omissão de dados.
A empresa também tem uma sede em Corumbá com o mesmo nome e os mesmos donos, mas outro CNPJ, e segue participando de licitações públicas, tendo vencido algumas nos últimos anos, como obras da prefeitura de Corumbá em 2015 e 2017.
A Coletto também foi processada pela Prefeitura de Campo Grande para reaver R$ 18.152,65 que a empresa estaria devendo ao Executivo municipal. No entanto, o processo foi julgado em favor da empreiteira.
Responsável por quatro das 13 obras inacabadas da educação, a Casaalta Construções Ltda. não quis comentar sobre as Emeis, a do Bairro Moreninha 2, Jardim Nashville, Serraville e Jardim Colorado.
Todos os contratos foram assinados em 2014 e tiveram a vigência de repasse financeiro vencida em 2019. A empresa não foi encontrada em outras licitações, porém, nos últimos anos, passou por processo de recuperação judicial.
OUTRAS EMPRESAS
Das empresas que ainda estão ativas, a LZN Engenharia e Consultoria Ltda. também foi encontrada com outro nome: Gradual Engenharia.
A empreiteira assinou em 2012 o contrato da construção da Emei do Bairro Vila Popular e em 2013 da Emei do Bairro Jardim Talismã. As duas ainda não foram entregues.
A vigência de repasse financeiro para a obra do Bairro Jardim Talismã venceu no dia 13 deste mês, já a vigência de repasse para a Emei do Bairro Jardim Popular vence em julho deste ano.
De acordo com o site do Sistema Integrado de Monitoramento e Controle (Simec), que pertence ao FNDE, a construção estaria em andamento, porém, na verdade, ela está paralisada.
A Gradual foi procurada pela reportagem por meio do contato disponível na internet, mas não obteve resposta.
A empresa seguiu participando de licitações da prefeitura e do Estado. Em 2018, venceu o processo para realizar manutenção de ruas sem asfalto na área do Segredo, no valor de R$ 3.881.497,40; em 2017, venceu a licitação de tapa-buracos da região do Prosa, no valor de R$ 4.618.225,76.
Entretanto, a Gradual foi suspensa em 2019 de participar de licitações e impedida de contratos com a administração municipal por dois anos por conta de um processo administrativo de 2017.
Mesmo assim, atua em outras áreas, como com a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Sanesul), que, de 2015 a 2019, faturou um total de R$ 17,5 milhões em obras de revitalizações de rodovias em Maracaju.
Em 2021, a Gradual venceu outra licitação da Sanesul, de R$ 9,5 milhões, também para obras em Maracaju.
Já a Stenge Engenharia Ltda. era responsável pela construção da Emei do Bairro Radialista, que está inacabada, e a vigência de repasse financeiro foi vencida em janeiro deste ano.
A empresa foi procurada pela reportagem, mas todos os números disponíveis na internet estão errados.
Mesmo sem entregar uma obra, cujo o contrato foi assinado em 2014, a Stenge Engenharia conseguiu contratos em 2018 com a prefeitura de Corumbá para requalificação urbanística na ligação da parte alta da cidade.
A empresa também está sendo investigada por enriquecimento ilícito, improbidade administrativa, crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético – processos movidos pelo MPMS.
A Pavitec Construtora Ltda. foi responsável pela obra da Emei do Jardim Inápolis, que também vai passar por uma nova licitação. A construtora está funcionando, mas a reportagem não conseguiu contato com seus responsáveis.
A empresa também venceu outras licitações: em 2012, para construir a Unidade Básica de Saúde da Família (UBSF), no residencial Ana Maria Couto, no valor de R$ 1.072.545,00; e de tapa-buracos, em 2017, na região do Bandeira, no valor de R$ 5.748.128,06, e do Segredo, no valor de R$ 4.285.915,99.
A Gomes e Azevedo foi a única que informou o motivo de não ter terminado a obra a que ficou responsável.
De acordo com Erson Gomes de Azevedo, proprietário da empresa, a Prefeitura de Campo Grande atrasou seis meses de pagamento, e por isso a empreiteira entrou, em julho de 2021, com o pedido de rescisão de contrato ou pagamento imediato da dívida. A rescisão foi assinada em setembro do mesmo ano.
Entretanto, no site de obras da prefeitura não consta que a empresa entregou a obra, que tem vigência de recursos até julho deste ano.
O proprietário da empresa afirmou que quando deixou a obra já estavam caminhando para a fase de acabamento.
“Acho que o poder público não está muito preocupado, a prefeitura não está muito preocupada. Eu trabalho em todos os municípios de MS e para o governo do Estado, e eu percebo que todos estão caminhando para não ter obras paradas, menos Campo Grande”, diz Erson.