Com processo de regularização encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, aproximadamente 1.500 famílias terão a posse definitiva das casas que compõe a ocupação Homex, por uma espécie de "financiamento de baixo valor" que custará R$ 130 mesais.
Na manhã desta sexta-feira (03), a prefeita Adriane Lopes afirmou que o projeto já foi encaminhado para a Casa de Leis, e deve ser votado já na próxima terça-feira (14), em regime de urgência.
Se aprovado, em seguida já deve começar a fase de georreferenciamento, que pode se estender até outubro de 2024.
Essa ocupação irregular se estende por quase uma década, sendo primeiro uma área particular que, por decisão, a Prefeitura conseguiu assumir a "massa falida" através de uma permuta - por débitos existentes - com a empresa, que por sua vez receberá uma nova área no Riviera Park.
Com isso, as famílias que habitam no "Homex" terão uma espécie de financiamento, sendo que o lote vai sair no valor de R$ 20 mil.
"A gente entende que o projeto é uma necessidade, trazendo justiça social pra essas famílias, e a partir do momento que for aprovado já vai acontecer o georreferenciamento e automaticamente elas terão ali a posse definitiva da sua área, trazendo a segurança jurídica e podendo, assim, reivindicar a energia, a água", expõe a prefeita da Capital.
Segundo ela, muitos dos moradores são assistidos pelos programas sociais, com a própria Secretaria de Assistência Social (SAS), mantém equipamento próximo da ocupação para dar o suporte às famílias, junto com o Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).
Sobre as pessoas que já moram no local e enfrentam problemas com moradia, o secretário adjunto da Amhasf, Cláudio Marques Costa Jr, explica que, por se tratar de uma área específica da Caixa Econômica Federal, a responsabilidade sobre essa habitação é da União.
"Então essas famílias tem que buscar a Caixa Econômica Federal e buscar a reparação, até porquê tem o seguro de obras que foi contratado em época. A prefeitura assume só na área onde ficou a massa falida e onde foi feita a permuta", salienta ele.
Houve ainda uma redução desse valor da permuta, que num primeira momento girava em torno de R$ 20 milhões e saiu por menos de 10 para os cofres públicos essa que deve ser uma solução definitiva para a região.
"Na área de cultura também a gente tem levado; as escolas que estão naquela região são monitoradas, o número de alunos. Tem toda uma conjuntura de serviços públicos ofertados para a comunidade".
Demais ocupações
Adriane diz que está sendo feita uma busca pela solução de todas as ocupações, encontradas hoje em Campo Grande, para tirar as famílias da situação de vulnerabilidade.
"Estamos levando também a Funsat Itinerante para as comunidades, para que os moradores já tenham encaminhamento para o mercado de trabalho", diz Adriane.
Ainda, ela explica que há um monitoramento dessas ocupações, como a localizado no Dom Antônio Barbosa, ou a Comunidade Esperança, mas ainda sem uma decisão de quando o problema será sanado.
"Não temos como dar um prazo, porque cada projeto e comunidade tem sua particularidade. Estamos buscando recursos federais, na área de habitação. Temos um grupo de crise para emergências e urgências, com secretarias a postos 24 horas".
Adriane afirma que esse grupo, formado por equipes da Defesa Civil, Amhasf, assistência social e outros, vão paro enfrentamento de imediato quando essas famílias em vulnerabilidade tem algum tipo de prejuízo.
"Nós temos as telhas, as lonas, alimentação, colchões, cobertores. Temos todo eh um apoio que é dado pras famílias, neste momento de tempo que as chuvas são torrenciais", pontua.