Regularização de 7 mil pessoas na "Homex" custará aluguel de R$ 130 ao mês para as famílias

Busca por solução para ocupação se estende por 10 anos e processo de georreferenciamento começo depois de projeto ser aprovado na Câmara, com fim em 2024

Com processo de regularização encaminhado pela Prefeitura para a Câmara Municipal, aproximadamente 1.500 famílias terão a posse definitiva das casas que compõe a ocupação Homex, por uma espécie de "financiamento de baixo valor" que custará R$ 130 mesais. 

Na manhã desta sexta-feira (03), a prefeita Adriane Lopes afirmou que o projeto já foi encaminhado para a Casa de Leis, e deve ser votado já na próxima terça-feira (14), em regime de urgência.

Se aprovado, em seguida já deve começar a fase de georreferenciamento, que pode se estender até outubro de 2024. 

Essa ocupação irregular se estende por quase uma década, sendo primeiro uma área particular que, por decisão, a Prefeitura conseguiu assumir a "massa falida" através de uma permuta - por débitos existentes - com a empresa, que por sua vez receberá uma nova área no Riviera Park. 

Com isso, as famílias que habitam no "Homex" terão uma espécie de financiamento, sendo que o lote vai sair no valor de R$ 20 mil. 

"A gente entende que o projeto é uma necessidade, trazendo justiça social pra essas famílias, e a partir do momento que for aprovado já vai acontecer o georreferenciamento e automaticamente elas terão ali a posse definitiva da sua área, trazendo a segurança jurídica e podendo, assim, reivindicar a energia, a água", expõe a prefeita da Capital. 

Segundo ela, muitos dos moradores são assistidos pelos programas sociais, com a própria Secretaria de Assistência Social (SAS), mantém equipamento próximo da ocupação para dar o suporte às famílias, junto com o Fundo de Apoio à Comunidade (FAC) e a Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Amhasf).

Sobre as pessoas que já moram no local e enfrentam problemas com moradia, o secretário adjunto da Amhasf, Cláudio Marques Costa Jr, explica que, por se tratar de uma área específica da Caixa Econômica Federal, a responsabilidade sobre essa habitação é da União. 

"Então essas famílias tem que buscar a Caixa Econômica Federal e buscar a reparação, até porquê tem o seguro de obras que foi contratado em época. A prefeitura assume só na área onde ficou a massa falida e onde foi feita a permuta", salienta ele. 

Houve ainda uma redução desse valor da permuta, que num primeira momento girava em torno de R$ 20 milhões e saiu por menos de 10 para os cofres públicos essa que deve ser uma solução definitiva para a região. 

"Na área de cultura também a gente tem levado; as escolas que estão naquela região são monitoradas, o número de alunos. Tem toda uma conjuntura de serviços públicos ofertados para a comunidade". 

Adriane diz que está sendo feita uma busca pela solução de todas as ocupações, encontradas hoje em Campo Grande, para tirar as famílias da situação de vulnerabilidade. 

"Estamos levando também a Funsat Itinerante para as comunidades, para que os moradores já tenham encaminhamento para o mercado de trabalho", diz Adriane. 

Ainda, ela explica que há um monitoramento dessas ocupações, como a localizado no Dom Antônio Barbosa, ou a Comunidade Esperança, mas ainda sem uma decisão de quando o problema será sanado. 

"Não temos como dar um prazo, porque cada projeto e comunidade tem sua particularidade. Estamos buscando recursos federais, na área de habitação. Temos um grupo de crise para emergências e urgências, com secretarias a postos 24 horas". 

Adriane afirma que esse grupo, formado por equipes da Defesa Civil, Amhasf, assistência social e outros, vão paro enfrentamento de imediato quando essas famílias em vulnerabilidade tem algum tipo de prejuízo. 

"Nós temos as telhas, as lonas, alimentação, colchões, cobertores. Temos todo eh um apoio que é dado pras famílias, neste momento de tempo que as chuvas são torrenciais", pontua. 
 

Assine o Correio do Estado