O Pantanal não é apenas um território de riqueza cênica e natureza exuberante. O bioma é também um grande ativo econômico em termos de potencial de mineração. O ferro e o manganês são as commodities com maior projeção de exploração nesse território.
Há retirada desses minerais desde o século 19. Já a partir dos anos 2000, outras frentes começaram a buscar outros recursos minerais.
Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), há mais de 300 requerimentos cadastrados e ativos que envolvem algum tipo de pedido envolvendo estudo ou mesmo autorização para exploração. Essa diversidade de pedidos inclui também a procura por ouro, bem como por pedras preciosas, como o quartzo.
Nessa base de dados abertos da ANM, os estudos no bioma em torno da viabilidade para se extrair ouro, somente nos municípios de Corumbá e Ladário, envolve uma área total de mais de 6,1 mil hectares. A busca por quartzo está restrita a uma região menor, de cerca de 140 hectares.
Especificamente sobre a exploração de ouro no Pantanal, existem mais de cinco requerimentos ativos de autorização de pesquisa com proposta de uso para o setor industrial.
A maioria deles pertence à Mineradora Concreluz Ltda., que tem sede em Ribas do Rio Pardo. Os estudos para identificar viabilidade para o negócio estão situados em seis áreas distintas, e apenas uma delas está no município de Bonito, voltada para a mineração de cobre. Os outros pedidos são voltados para atuação em Corumbá.
Essas pesquisas vêm tramitando na Agência Nacional de Mineração desde setembro de 2021 e tiveram atualização com pedido para continuidade das avaliações em dezembro do ano passado.
De acordo com andamento disponível para consulta na ANM, houve reabertura de processo agora em janeiro.
A solicitação de continuidade envolveu até ofício dirigido ao então secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, general Augusto Heleno Ribeiro Pereira.
A pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Lisandra Pereira Lamoso, apontou no estudo “A exploração mineral no estado de Mato Grosso do Sul – Brasil” que o interesse econômico em torno de jazidas de riquezas minerais se concentram em território pantaneiro em razão de um histórico de análises.
“As jazidas sul-mato-grossenses estão situadas nos municípios de Corumbá e Ladário, próximo à linha internacional da fronteira Brasil-Bolívia, compondo a formações da Serra do Rabicho, Morro Grande, Serra de Santa Cruz, Morro da Tromba dos Macacos, Serra do Jacadigo e Morro do Urucum. Na topografia da planície do Rio Paraguai, destacam-se essas formações, que são popularmente conhecidas como Morraria do Urucum. Essa região faz parte, política e administrativamente, do estado de Mato Grosso do Sul desde a divisão do estado de Mato Grosso, em 1979, e a área de exploração está na área do Pantanal Sul-Mato-Grossense”, especificou.
QUARTZO
Com relação ao quartzo, as pesquisas para retirada dessa pedra preciosa do Pantanal estão pulverizadas entre diferentes empresas. Em um dos requerimentos ativos, a empresa envolvida ainda tenta a autorização para ampliar os estudos.
Um desses pedidos é referente a 2022, com despacho mais recente dado em fevereiro deste ano. Nessa documentação, a ANM apontou que as análises no território deveriam ser paralisadas.
Em termos de exploração de minérios com maior atuação da iniciativa privada, as minas de ferro e manganês concentram os maiores movimentos comerciais de extração e de lucros para as empresas atualmente.
Só em 2020, as mineradoras que estavam ativas em Mato Grosso do Sul lucraram cerca de US$ 281 milhões. Dentro desse recorte, só em Corumbá o lucro das empresas foi de US$ 184,1 milhões, conforme dados do ComexVis, divulgados pelo Movimento pela Soberania Popular na Mineração.
Para o poder público, essa exploração no território também gera recursos. A compensação financeira da exploração de recursos naturais CFEM gera milhões de reais.
Essa espécie de compensação existe como contraprestação paga pelo minerador à União, aos estados e aos municípios. No ranking nacional, Mato Grosso do Sul ficou em 7º na arrecadação no ano passado, subindo três posições em relação a 2021, quando estava em 10º lugar na receita, informou o governo estadual.
DIVERSIFICAÇÃO
Ao mesmo tempo em que há uma amplitude de processos para pedir estudo e exploração de minérios no Pantanal, o setor de fiscalização e administrativo da ANM encontra sérias dificuldades.
No mês passado, a delegacia regional da Associação Nacional dos Servidores da Agência Nacional de Mineração (Asanm) em MS apontou para riscos no trabalho dos fiscais, sucateamento da estrutura local e falta de funcionários.
“A carência de servidores compromete os trabalhos de fiscalização em campo no desenvolvimento das atividades de todo o setor da mineração, uma vez que esses trabalhos exigem relatórios circunstanciados”.
“A ANM não tem uma estrutura condizente com o que se espera de uma agência reguladora, proporcional ao setor mineral e em patamar equivalente às demais agências, como ANP e Aneel, que são vinculadas ao mesmo Ministério de Minas e Energia [MME]”, informou Reinan Bispo Sobral, delegado regional da Asanm, ao Correio do Estado.
A autarquia federal já havia informado que vem solicitando ao Executivo a realização de concurso e de melhorias.
Saiba: Conforme dados da Agência Nacional de Mineração (ANM) obtidos pelo Correio do Estado, há mais de 300 requerimentos cadastrados e ativos que envolvem algum tipo de pedido para estudo ou mesmo autorização para exploração de recursos minerais no Pantanal de MS.