A Federação Sindical dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de Mato Grosso do Sul (Feserp) realizou nesta semana, a primeira reunião para estabelecer as reivindicações salariais dos servidores, que será levada ao Governo do Estado neste ano.
Com cerca de 40 mil servidores e data-base (período do ano em que a categoria negocia reajustes salariais) em maio de todo ano, a Feserp congrega sindicatos estaduais e municipais que representam todos os setores do funcionalismo, exceto professores.
Os servidores estabeleceram que irão reivindicar a reposição das perdas inflacionárias sobre os salários do ano de 2022 que somam 5,77%, e também das perdas inflacionárias acumuladas nos 18 meses ao longo dos anos 2020 e 2021. No total, a Feserp defende reposição salarial de 20%.
De acordo com a federação, a medida também balizará as ações dos sindicatos municipais de servidores, uma vez que os sindicalistas informaram que, cada sindicato, irá negociar de forma separada, com Governo do Estado, prefeituras, questões funcionais e específicas de cada categoria.
Além do reajuste, de acordo com a presidente da Feserp, Lílian Fernandes, os sindicalistas incluíram na pauta o pagamento do vale-alimentação de R$ 500 reais aos servidores que recebem menos de cinco salários-mínimos mensais.
“A ampliação da escala de trabalho de 6 para 8 horas impactou demasiadamente sobre o custo suportado pelos trabalhadores no intervalo intrajornada”, esclareceu a sindicalista Lílian Fernandes ao defender o vale-alimentação.
Cabe destacar que a Lei Complementar 173 permitiu a estados e municípios receberem recursos federais para o combate à pandemia, tendo como contrapartida, restrições ao aumento de despesas, dentre estas, limitações à contratação de pessoal e proibição de reajustes para servidores públicos.
As tratativas chegaram em um consenso sobre a suspensão da contagem de tempo de serviço dos servidores para alguns fins, como para a aquisição de anuênios, triênios, quinquênios e benefícios similares.
Lilian Fernandes destacou que a Federação e os sindicatos filiados querem também discutir as modalidades de trabalho mais adequadas e produtivas, sejam estas de forma presencial ou remota.
Outra pauta debatida foi a interrupção do desconto previdenciário de 14% dos aposentados que recebem abaixo do teto salarial, hoje estabelecido em R$ 7.507,00.