A resolução n. 15, de 8 de março de 2023, assinada pelo titular da Semadesc, Jaime Verruck, autorizou que qualquer proprietário poderia fazer drenagem de áreas de zoneamento ecológico econômico, incluindo regiões do Pantanal, de Bonito e na Serra da Bodoquena.
A repercussão da medida, que pode gerar danos ambientais por mudar o curso de rios, apontam especialistas, gerou uma resposta do governo estadual. A justificativa para a resolução foi de que houve um "problema na redação da resolução" e novo documento vai ser editado.
A medida passou a valer nesta quinta-feira (9), com a publicação da resolução no Diário Oficial do Estado. A autorização, dada por tempo determinado, foi justificada justamente por conta do volume de chuvas que vem caindo em regiões do Pantanal e de áreas de cabeceira do rio Paraguai.
A retomada desse período mais chuvoso vinha sendo comemorada após o bioma pantaneiro passar por estiagem extrema entre 2020 e 2022.
Drenagem
Conforme a publicação, as valas estão autorizados para serem abertas nos zoneamentos Ecológicos econômicos da Serra da Bodoquena, do Chaco, da Planície Pantaneira e áreas dos municípios de Jardim, Guia Lopes, Bonito, Nioaque, Anastácio, Aquidauana e Miranda pertencentes à Zona da Depressão do Miranda, além de área de uso Restrito do Pantanal (Decreto n. 14.273, de 8 de outubro de 2015).
"Inicialmente, informamos que houve um problema na redação da Resolução SEMADESC n. 15 encaminhada ao Diário Oficial, fato que estará corrigido já na edição de amanhã (sexta, 10) do DOE, com a republicação da citada resolução já corrigida", ponderou a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, em nota divulgada no meio da tarde desta quinta-feira.
De acordo com a nota, as macrorregiões indicadas na Resolução para poderem ser submetidas a drenagem devem ser exceção à regra de permissão de abertura de valas. Conforme a Semadesc, são áreas sensíveis.
"O próprio Estado vem propondo ou editando regras de proteção tais como o Decreto n. 14.273/15, delimitando comportamentos na Área de Uso Restrito do Pantanal, ou a Lei n. 5.782/21, que institui a Área Prioritária dos Banhados", indicou.
A SOS Pantanal, entidade que pertence ao Observatório Pantanal, emitiu comunicado para alertar o perigo que a resolução leva para a conservação do meio ambiente.
"A justificativa dada pelo secretário é de que os altos índices pluviométricos prejudicaram plantações de soja e milho. Porém, é crucial o entendimento que essa água é natural e esperava para um bioma como o Pantanal, visto que trata-se da maior planície alagável do planeta. Além disso, o Pantanal acaba de passar por um longo período seco, e essa cheia de agora está longe do normal. Essa resolução é altamente danosa para o Pantanal e as áreas restritas anexas, pois permite que valas e drenos sejam abertos dentro de áreas que dependem do represamento da água para terem suas funções ecológicas mantidas", apontou o SOS Pantanal.