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BR-163 Quem paga a conta? Em audiência pública, custo de Anel Viário fica em segundo plano Trecho ainda não foi orçado, e construção de nova rodovia na região leste de Campo Grande pode até sobrar para o bolso de quem paga pedágio 13 MAR 2023 • POR Alanis Netto e Eduardo Miranda • 17h59
Audiência pública foi realizada na Câmara Municipal de Campo Grande   Gerson Oliveira

Na audiência pública realizada nesta segunda-feira na Câmara dos Vereadores de Campo Grande sobre a criação de um novo Anel Rodoviário de Campo Grande na região leste de Campo Grande, um ítem fundamental para que a obra saia do papel foi o menos discutido no encontro: quem vai pagar a conta?

Ao final do encontro, do qual participaram engenheiros, representantes dos vereadores, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, e dos bairros e condomínios de luxo que estão nas margens do Anel Viário, ficou a decisão unânime de que um novo Anel Viário é necessário, mas a forma como ele será construído, ainda não se sabe. 

Proponente da audiência pública, o vereador professor André Luiz (Rede) disse que o objetivo é incluir a obrigação de construir um novo anel viário em Campo Grande à futura concessionária da BR-163, que assumirá a rodovia no lugar da CCR MSVia. “A gente não quer mais o ‘poderá’ no contrato. A gente quer o ‘deverá’ no contrato, que é para desafogar o trânsito”, disse. 

Já o procurador de Justiça Aroldo José de Lima, que é quem pediu a inclusão de um novo Anel Viário no processo de relicitação, ao ser perguntado pelo Correio do Estado sobre quem pagaria a conta de um novo Anel Viário, disse que poderia vir de uma parceria entre entes públicos: município e Estado e União, e até mesmo de uma parceria público-privada. 

“O município pode entrar com a desapropriação, o Estado com obra de infraestrutura, e a União, com uma outra parcela. Poderia ser feita uma PPP”, disse o procurador.

Caso a proposta do vereador seja incluída pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no projeto de relicitação, é grande as chances que o próprio usuário da rodovia pague pelo custo das obras, que ainda não há estimativa, apesar de na audiência falarem em cifras que vão de R$ 400 milhões a R$ 1 bilhão para o empreendimento. 

Com a concessionária obrigada a construir uma nova rodovia, de pouco mais de 40 quilômetros entre a saída para São Paulo e a saída para Cuiabá, e que passe entre duas áreas de preservação ambiental (Lageado e Guariroba) e também nas imediações do Autódromo Internacional, o custo do investimento viria do pedágio. 

No projeto atual, que não prevê a construção de um novo Anel Viário, já previsto um aumento de R$ 110% no preço do pedágio do trecho norte da rodovia, que sairia de Campo Grande em direção à divisa com o Estado de Mato Grosso. Isso significaria a elevação de aproximadamente R$ 7 o quilômetro rodado para mais de R$ 14, fazendo o pedágio dobrar de preço.

Já na proposição de Aroldo, que não foi formalizada, apenas comentada após a audiência, haveria investimento público, e talvez até mesmo a exclusão do novo Anel Viário do trecho pedagiado. 

Preocupação

Uma eventual duplicação da BR-163 em um novo contrato de concessão desperta preocupação, sobretudo entre os moradores de condomínio de luxo.

Moradores do Alphaville 4, por exemplo, já identificaram um nível alto de ruídos, conforme apontado em estudos técnicos. A duplicação colocaria a pista ainda mais perto das casas, que vieram depois da rodovia. 

Querem um novo Anel Viário as seguintes associações de moradores: 

• Associação Parque Residencial DAMHA I
• Associação Parque Residencial DAMHA II
• Associação Parque Residencial DAMHA II
• Associação Parque Residencial DAMHA IV
• Associação Villas Damha
• Associação Alphaville Campo Grande 1
• Associação Alphaville Campo Grande 2
.• Associação Alphaville Campo Grande 3
• Associação Alphaville Campo Grande 4
•Associação de Moradores do Jardim Noroeste
• Associação de Moradores do Id. Itamaracá
•Associação de Moradores do Rita Vieira

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