Sem licitação, Agetran renova contrato de R$ 51 mi para manutenção de semáforos

Mesmo com repasse milionário, campo-grandenses se deparam repetidamente com semáforos sem funcionamento na Capital

Pela terceira vez e sem licitação, a Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) renovou o contrato com a empresa CONSÓRCIO CAM., responsável pela manutenção da sinalização semafórica de Campo Grande, no valor de R$ 51,8 milhões por ano. 

A renovação do contrato foi divulgada por meio do Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), nesta sexta-feira (28), a qual foi efetivada antes da finalização do procedimento licitatório.

Conforme publicado, a renovação foi realizada junto a um reajuste com base no (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com vigência para mais do contrato válida por mais 12 meses, contando a partir de 20 de abril deste ano. 

Desse modo, o reajuste foi de 5,36 %, e o valor anual repassado pelo município à empresa terceirizada passou de até R$ 49,1 milhões para R$ 51,8 milhões 

O contrato foi firmado inicialmente em abril de 2018, sendo renovado desde então, época em que seria pago o valor de R$ 31,7 milhões, passando a ser 51,8 milhões, ou seja, um aumento de 63,01% em 5 anos. 

Entretanto, no texto do Diário Oficial informado que o reajuste é realizado “com base no Índice do IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial), correspondente ao período, que é de 5,36 % (cinco vírgula trinta e seis por cento) em relação ao valor incial do Contrato Administrativo nº 05/2018/AGETRAN, de 20 de abril de 2018”. 

Calculando o valor do IPCA-E do período de 2018 a 2023, percebemos que, considerando apenas a inflação com reajuste, o aumento deste período todo deveria chegar a R$ 41,69 milhões, ou seja, uma diferença de R$ 10,11 milhões que não aparece justificado no Diário Oficial. 

Em contato com a Agetran, a reportagem do Correio do Estado foi informada de que o valor de cada contrato renovado não é necessariamente pago integralmente por ano.

“O reajuste consta em contrato que é o valor de IPCA. Por ser um valor estimado, não é pago anualmente”, disse a Agetran. 

A agência de transporte não especificou qual é o período referente ao pagamento desse montante e não deu retorno, até o fechamento deste texto, dando detalhes solicitados sobre como e o montante exato de recursos pagos de fato desde a assinatura do primeiro contrato, há cinco ano. 

Considerando o valor alto de tal contrato, a reportagem do Correio do Estado busca mais detalhes e esclarecimentos sobre como esse dinheiro é aplicado, considerando, principalmente, os recorrentes problemas de funcionamento dos semáforos na Capital, principalmente em dias de chuva. 

Em reportagem de maio de 2022, a Guarda Civil Metropolitana de Campo Grande informou que a Prefeitura da Capital registrou, à época, um prejuízo de mais de R$ 2 milhões por furtos de fios de eletricidade em locais públicos, bem como tampas de bueiros e grelhas de boca de lobo. 

Os recorrentes furtos de fios de semáforos são uma das justificativas que a prefeitura dá em relação ao não funcionamento da sinalização. Considerando que a prefeitura repassada valores de prejuízos próprios, concluímos que a empresa terceirizada para a manutenção não é responsável por repor a fiação. 

Sobre isso, também solicitamos informação da Agetran, e não recebemos retorno. O espaço continua aberto para qualquer posicionamento. 

Outro motivo que gera não funcionamento dos semáforos é a falta de energia. Em reportagem de  fevereiro de 2022, o então chefe da Divisão de Operação e Coordenação e Fiscalização de Trânsito da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran), Carlos Gomes Guarini Leite da Silva, já havia informado que é comum a falta de energia durante o período de chuvas.  

“Registramos um volume maior de demandas durante as chuvas. Por causa do tempo, alguns sinaleiros sofrem com a oscilação de energia, e nestes momentos os agentes atuam para ordenar o trânsito e auxiliar no fluxo”, afirmou à época. 

A questão então é: com repasse milionário à empresa terceirizada, não seria possível arrumar uma solução para esse problema, que afeta os campo-grandenses sempre que há uma chuva mais forte? Sobre isso, aguardamos um posicionamento da Agetran, que não respondeu mais à reportagem.