TCE-MS aponta em pesquisa a falta de acessibilidade em Escolas de Ensino Infantil

Mais da metade das escolas fiscalizadas pelo tribunal do Estado não possuem rampas de acesso

Fiscalização feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), aponta a falta de acessibilidade em Escolas de Ensino Infantil da rede municipal.

A Corte de Contas apresentou no mês passado um relatório de fiscalização feita por auditores do TCE-MS em escolas municipais de Educação Infantil (Emeis) de 18 cidades de Mato Grosso do Sul.

Os dados levantados pelos auditores mostram que em 66,67% de 12 escolas municipais foram observadas  desconformidades aparentes nas instalações adaptadas existentes.

Metade das Escolas que participaram da pesquisa, não apresentava recursos de acessibilidade nas suas vias de circulação interna, para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

De acordo com o detalhamento do TCE, 88,89% das unidades educacionais não têm disponível a assesibilidade de corrimões e nem de proteção a meia altura, nas laterais de escadas, balcões ou sacadas (guarda-corpos), além de não haver sinalizações de avisos sonoros.

Outro quesito fundamental para a assesibilidade é o piso ou parede tátil, que segundo os resultados da fiscalização, há inexistência deste recurso em 66,67% das escolas visitadas.

Em 55,56% não há rampas de acesso com inclinação entre (5% e 8,33%) que facilitariam a locomoção de alunos cadeirantes no entorno da unidade escolar.

As escolas que fizeram parte desta ação, que também foi realizada em ambito nacional, foram selecionadas a partir de indicativos de situações críticas relacionadas à infraestrutura que constam no Censo Escolar 2022.

Nas visitas, 193 itens foram analisados para o relatório, como acessibilidade, estrutura e conservação, saneamento básico e energia elétrica, sistema de combate a incêndios, alimentação, esporte, recreação e espaços pedagógicos.

Em Campo Grande, a unidade vistoriada foi a Emei Campo Verde, no Bairro Nova Lima.

Além da Capital, também receberam a vistoria as cidades de Dourados, Nova Andradina, Ponta Porã, Bandeirantes, Terenos, Selvíria e mais 11 municípios, em seis regiões do Estado.

Falta de acesso ao básico para a higiene pessoal de alunos das redes municipais de ensino de MS também foi constatada em vistoria do TCE-MS.

Conforme informado pelo Tribunal de Contos, as crianças matriculadas nas unidades visitadas não têm acesso ao básico para higiene pessoal, como sabão para lavar as mãos ou papel higiênico.

De acordo com o levantamento, em 61,11% das escolas não têm papel higiênico disponível para os alunos e em 66,67% falta sabão para higienização das mãos. 

Segundo o supervisor da divisão de Educação e auditor de controle externo do TCE-MS Roberto Silva Pereira, os espaços de ensino que recebem diariamente as crianças, insalubres como estão, podem virar locais de propagação de doenças.

"Nesse período de [aumento de] doenças respiratórias e sendo as escolas responsáveis por atender as crianças, é uma situação precária mesmo. A falta de higiene sanitária me chamou muito a atenção. Já vimos situações piores, especialmente em escolas rurais, mas é uma situação alarmante", pontuou o supervisor.

Em 44,44% das 18 unidades fiscalizadas faltam portas nas partes privativas do banheiro, além de falta de água em 5,56% das unidades. 

O relatório do TCE-MS ainda apontou que falta saneamento básico em 58% das escolas visitadas, concluindo que 72,22% das instalações sanitárias não estão adequadas para uso.

Além da falta de itens de higiene, os auditores constataram que em 88,89% dos banheiros visitados existem falhas estruturais, como rachaduras e trincas, falhas na pintura, infiltrações e mofo, além de vandalismo, com desenhos nas paredes e nas portas.

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