Procuradoria-Geral da República quer "demissão" e prisão de conselheiros

Afastados de suas funções desde dezembro, Waldir Neves, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid foram denunciados ao STJ

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, enquadrou os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Waldir Neves Barbosa, Iran Coelho das Neves e Ronaldo Chadid e os denunciou por crimes como peculato e fraude em licitação (Waldir e Iran) e lavagem de dinheiro e corrupção (Ronaldo Chadid). Eles já estavam afastados de suas funções desde 8 de dezembro do

ano passado, quando foram alvo da operação que deu origem à denúncia. 

Em duas denúncias oferecidas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a vice-PGR pede a perda do cargo dos três conselheiros do TCE-MS, além da condenação criminal pelos fatos narrados.

Waldir Neves, por exemplo, foi denunciado por fraudar licitação (crime cuja punição é de dois a quatro anos de prisão) e três vezes por peculato (pena de dois a 12 anos de prisão), com um agravante de a pena aumentar em até um terço pelo fato de o delito imputado a ele ter sido praticado por um servidor público no exercício da função. 

Iran Coelho das Neves, conforme o material da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (PGE) a que o Correio do Estado teve acesso, teve denúncia parecida com a de Waldir, mas foi acusado cinco vezes de peculato, por causa dos aditivos ao contrato com a empresa Dataeasy, pivô do escândalo de corrupção que deu origem à Operação Terceirização de Ouro, em dezembro do ano passado, e agora a essa acusação criminal. 

Já Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram enquadrados em outra denúncia, por suposta venda de decisões (venda de sentença) favoráveis à parceira público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o consórcio CG Solurb. Eles são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro do valor envolvido nas transações, de aproximadamente R$ 1,6 milhão. 

Conforme narrado pela vice-procuradora-geral da República, o esquema envolvendo a Dataeasy teve início já na contratação da empresa, que teria ocorrido mediante fraude em licitação. 

Além dos conselheiros Waldir Neves e Iran (ambos ex-presidentes da Corte de Contas e que contrataram ou renovaram o contrato da Dataeasy em suas respectivas gestões), também foram denunciados os servidores Douglas Avedikian e Parajara Moraes Alves Júnior. 

Entre as pessoas ligadas à Dataeasy estão Murilo Moura Alencar e Ricardo da Costa Brockveld. Também aparece na denúncia o sobrinho de Waldir Neves, William das Neves Barbosa Yoshimoto, que era funcionário da Dataeasy. A apuração da Polícia Federal apontou que ele, na verdade, trabalhava como um assessor particular do tio, uma espécie de faz-tudo dele. 

O esquema da Dataeasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, dinheiro que agora a PGE pede dos acusados na forma de condenação por danos morais coletivos. 

A empresa operava em duas frentes, como cabide de emprego, contratando funcionários fantasmas para o TCE-MS, e também contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao Tribunal, como no exemplo citado a seguir.

“Cite-se, nesse especial, a empresa VERT SOLUÇÕES (recebeu R$ 7.993.810,17 entre 2018 e 2021, sem causa aparente); as empresas DOCSYSNET e DOCSYS (receberam juntas, no período, R$ 9.323.500,00); a empresa EDRISSE E SANCHES, que tem como sócio MARCUS EDRISSE, ex-sócio da DATAEASY e ex-diretor da CAST (recebeu R$ 2.131.625,37); as empresas D & M ASSESSORIA (07608280000164), JCU – ASSESSORIA TÉCNICA (07955985000158), DAMEL DOCERIA (26328240000103) e INTELIPREDIAL INSTALAÇÕES (32635094000161), que receberam R$ 4.367.928,14 no período, sendo que algumas despesas foram contabilizadas pela DATAEASY como ‘Despesas Comerciais TCE-MS’; dentre outras”.

Contratada em 2017, quando Valdir Neves presidia a Corte, a Dataeasy permaneceu prestando serviços até o ano passado, quando a operação Terceirização de Ouro foi desencadeada. Essa continuidade é um dos motivos de o presidente da Corte Fiscal à época, Iran Coelho das Neves, ter sido enquadrado.

Conforme apontou a investigação, a empresa servia de cabide de emprego (contratava com altos salários pessoas indicadas pelos conselheiros) e ainda era uma espécie de caixa paralelo dos envolvidos no esquema: foram descontados mais de R$ 9 milhões em cheques com destinação duvidosa e ainda declarados serviços comerciais prestados ao próprio Tribunal. 

No caso do sobrinho de Waldir Neves, William Yoshimoto, também foi verificado que ele contava com apoio de funcionários da empresa, que usavam o sistema do TCE-MS para gerar produtividade e justificar os pagamentos a ele. 

Para aumentar os indícios, a Dataeasy recebia por tarefas executadas, e não por número de funcionários. As tarefas são exatamente as mesmas realizadas por servidores de carreira. 

O Correio do Estado conseguiu ouvir a defesa do acusado Iran Coelho das Neves, ex-presidente do TCE-MS, que enviou a seguinte resposta: 

“O conselheiro ainda não foi notificado para a defesa; no momento certo, provará ser inocente. Iran tem uma longa e bonita história no serviço público; a absolvição, mais adiante, deixará isso claro 
como a luz do dia”. O espaço está aberto aos outros acusados. 
Ontem, o ministro do STJ Francisco Falcão deu 15 dias para que todos os denunciados se pronunciem a respeito das acusações. 

Caso Falcão e os ministros que compõem a Segunda Turma aceitem a denúncia da PGR, os conselheiros do TCE-MS e os outros envolvidos se tornarão réus.