Com alíquota unificada, gasolina voltará a passar de R$ 5 em junho

ICMS único começa a vigorar a partir desta quinta-feira e vai elevar o combustível em R$ 0,30

Depois de registrar queda nos preços nas últimas duas semanas, o litro da gasolina voltará a subir a partir desta quinta-feira, com aumento de R$ 0,30 para o consumidor sul-mato-grossense. 
Na semana passada, o preço médio do combustível em Campo Grande ficou em R$ 4,82.

No Estado, o preço médio ficou em R$ 4,94. Com o adicional de R$ 0,30 a partir de junho, o litro voltará a custar mais de R$ 5.

O aumento é decorrente da mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que será unificado em todos os estados brasileiros. 

Conforme publicado pelo Correio do Estado no dia 22 de maio, MS tem até o momento uma alíquota de ICMS de 17%, sendo esta uma das menores bases de cálculo (pauta fiscal) do País, cobrando em média R$ 0,92 de ICMS por litro de combustível vendido.

Com a mudança adotada por todos os estados, Mato Grosso do Sul passará a cobrar R$ 1,22 de ICMS por litro do combustível. A medida já está prevista em decreto publicado no Diário Oficial do dia 12 de maio, regulamentando a reorganização tributária do ICMS monofásico no Estado.

O diretor-executivo do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro-MS), Edson Lazarotto, acredita que a mudança será imediata.

“Como é ICMS, e não aumento do produto, acredito que os valores vigorem instantaneamente em 1º de junho. As distribuidoras não têm como não repassar impostos, pois elas recolhem na fonte”, pondera o representante do sindicato.

Lazarotto reitera que, a partir do início do próximo mês, a unificação do imposto representa alta de R$ 0,30 por litro em MS. 

“Em consequência dessa alteração, o ICMS da gasolina que está em torno de R$ 0,92 passará a R$ 1,22 por litro. Teremos um aumento no custo do produto de, em média, R$ 0,30”, aponta.

Levantamento realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta queda do preço médio dos combustíveis nas últimas semanas.

O litro da gasolina comum custava R$ 5,20 em Mato Grosso do Sul entre os dias 7 e 13 de maio, antes da mudança na metodologia de preços da Petrobras. Já na semana passada, entre os dias 21 e 27 de maio, a gasolina comum custava, em média, R$ 4,94. 

Em Campo Grande, considerando 23 postos de combustíveis, a média na semana passada era de R$ 4,82, variando entre o preço mínimo de R$ 4,59 e o preço máximo de R$ 4,99.

Na Capital, os valores médios para o óleo diesel e o diesel S-10 na semana passada eram de, respectivamente, R$ 5,17 e R$ 5,15. No período de 14 a 20 de maio, a média de valor da gasolina era de R$ 5,08 por litro, a do óleo diesel, de R$ 5,42, e a do diesel S-10, de R$ 5,50. De 7 a 13 de maio, a gasolina tinha preço médio de R$ 5,11, o óleo diesel, de R$ 5,52, e o diesel S-10, de R$ 5,63.

O doutor em Economia Michel Constantino traz os dois extremos da situação, destacando o Estado e o consumidor no contexto da unificação do ICMS, que, segundo ele, já estava previsto dentro da faixa entre 17% e 18%. 

Constantino explica que a arrecadação é parte importante para recompor o orçamento do Estado, que é usado para investimentos.

“O governo federal sinaliza que terá redução de preços na refinaria para atenuar os valores ao consumidor final, e esse movimento é importante, pois os preços ainda estão altos e pressionam a taxa de inflação medida pelo IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]”.

“Para o consumidor, aumentar impostos vai ser sempre ruim. Mesmo se a Petrobras conseguir reduzir nesse momento, o imposto já estará mais alto e dificilmente reduzirá. Então, o consumo vai ser afetado de forma impactante pela cadeia produtiva – aumento de combustível aumenta frete, alimentos, produtos e preços. Para o consumidor, é um dos piores cenários”, ressalta.

Citando o Estado enquanto instituição, o economista aponta que haverá um aumento da arrecadação, o que possibilitará a melhoria dos investimentos.

Junho chegará com novidades para a tributação do ICMS para as 27 unidades federativas brasileiras. Serão promovidas alterações na forma de cobrança do imposto da gasolina e do etanol anidro, que atualmente tem por base um porcentual entre 17% e 23%, variando para cada estado.

Já no caso do diesel, a tributação monofásica já começou neste mês. Até abril, o consumidor pagava em torno de R$ 0,80 de ICMS por litro de diesel abastecido, atualmente, paga R$ 0,94. 

A tributação monofásica por enquanto não atinge o etanol hidratado, que é o combustível que o consumidor encontra nas bombas dos postos de gasolina. Apenas o etanol anidro, que é adicionado obrigatoriamente à gasolina, terá um imposto único para todo o Brasil. 

O motivo da unificação foi a Lei Complementar 192, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada em março de 2022 pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).

Ela estabelece os combustíveis e o gás de cozinha como itens essenciais, por isso, não podem ter alíquotas superiores a 17%. 

Depois que essa lei complementar passou a ser aplicada, no ano passado, em período eleitoral, os estados ajuizaram uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que o legislador federal interferiu na autonomia dos entes federativos.

A adoção da tributação monofásica foi decidida em acordo entre União e governadores, mediado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. 

O ICMS dos combustíveis acabou limitado a 17%, porém, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) passou a adotar uma média nacional dos preços dos combustíveis para formar a base de cálculo, o que faz com que em Mato Grosso do Sul o tributo sobre os combustíveis suba.

No Estado, a alíquota da gasolina já era de 17% (mas a base de cálculo ou pauta fiscal era menor), e a alíquota do diesel, de 12%.