Prefeitura cobra renovação da frota do transporte público

Agência de Regulação da Capital afirma que média de idade dos veículos, que deveria ser de 5 anos, é de 7,7 anos e que há 182 carros com 10 anos de uso, o que é proibido

A Prefeitura de Campo Grande quer que o Consórcio Guaicurus renove a frota de ônibus do transporte público e respeite o contrato de concessão, que prevê que a idade média dos veículos deve ser de 5 anos. Porém, conforme levantamento da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a idade média atual da frota é de 7,7 anos.

A Agereg também identificou que existem 182 veículos que fazem parte da frota que neste ano completam 10 anos ou mais de uso, o que, de acordo com o contrato de concessão, é proibido, já que a troca deve ocorrer quando o veículo completa uma década de utilização.

De acordo com publicação no Diário Oficial de Campo Grande (Diogrande), a concessionária responsável pelo transporte público da Capital tem 15 dias para responder à Agereg qual será a programação para substituição dos carros com idade avançada.

“Determino que o Consórcio Guaicurus faça a adequação da idade média da frota conforme previsão do Capítulo 4 – Especificações da Frota, Caderno temático B, Anexo III do Edital de Concorrência nº 082/2012, sob pena de reincidir nas irregularidades e culminar novamente nas penalidades da Cláusula Décima Quarta do Contrato de Concessão”, diz trecho da decisão da Agereg.

Antes de tomar a decisão, a Agereg entrou em contato com a concessionária, porém, na publicação, a agência alega que “o Consórcio Guaicurus apresentou defesa alegando violação ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa e alegou também a existência de desequilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão nº 330/2012 a impossibilitar o cumprimento da determinação da Agência em se amoldar às normas da Concessão”.

“Ocorre que não merece prosperar a alegação de violação ao Contraditório e Ampla Defesa, tendo em vista que não se trata de fato novo, desconhecido pela Concessionária, a idade da frota é assunto de trato contínuo que vem sendo descumprido pelo Consórcio”, completou a Agereg.

De acordo com o advogado da concessionária, André Borges, a empresa pretende entrar em contato com a gestão municipal para negociar a decisão, pois alega que o grupo não tem condições de fazer a compra.

“Nós ficamos sabendo hoje [quarta-feira] da decisão que nos dá 15 dias para tomar alguma medida. Vamos procurar nos reunir com a prefeita [Adriane Lopes] e com a Agereg. É do interesse do Consórcio Guaicurus ter frota com idade atualizada, mas o problema é que tem sido informado há vários anos que o contrato está com desequilíbrio financeiro”, disse Borges.

Ainda conforme o advogado, a ideia é que a reunião ocorra na próxima semana, após os feriados. “Podemos também entrar com recurso contra essa decisão, mas só vamos tomar essa atitude depois de conversarmos com o Odilon [de Oliveira, diretor-presidente da Agereg] e a prefeita”.

Em fevereiro deste ano, instituto de perícia designado pelo Poder Judiciário apontou que não há necessidade de estabelecer o reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão do transporte coletivo de Campo Grande. 

A conclusão foi da empresa Vinícius Coutinho Consultoria e Perícia (VCP), designada pela 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital, em processo movido pelo Consórcio Guaicurus para produção antecipada de provas. 

Sobre esse fato, André Borges afirmou que o laudo do perito foi impugnado pelo Consórcio Guaicurus e que, agora, voltou para o perito. O processo aguarda nova decisão. O objetivo da concessionária é ingressar com um pedido de reequilíbrio do contrato.